Senado aprova a Lei de Biosseguranca

Senado aprova a Lei de Biossegurança
Projeto volta agora para a Câmara e governo já se articula para garantir plantio de soja modificada
Rosa Costa
Por ampla margem de votos, 53 a favor e 2 contrários - de Heloísa Helena (Psol-AL) e Flávio Arns (PT-PR) - , o Senado aprovou ontem o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PE) ao projeto da Lei de Biossegurança, que autoriza o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada e a pesquisa com células-tronco congeladas há mais de três anos e permite neste ano, entre outros pontos.
O substitutivo derruba o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, que vedava as pesquisas com células tronco e impunha uma série de obstáculos à pesquisa e venda de transgênicos. Ele terá, portanto, de ser reexaminado pelos deputados. A pauta de votações da Câmara, no entanto, está trancada por uma fila de 18 medidas provisórias com prazo já vencido - tendo, portanto, prioridade para votação. Desse modo, a previsão é que o projeto de lei será votado pelos deputados somente em novembro.
Com isso, como antecipou o Estado na sexta-feira, já está em curso uma articulação entre governo e parlamentares para encontrar uma forma de autorizar novamente em caráter excepcional o plantio de soja, que já está começando em algumas regiões do País. Ontem à noite, a área jurídica do Palácio do Planalto estudava a possibilidade de editar uma nova medida provisória permitindo o plantio.
Uma alternativa, segundo disse ao Estado uma fonte do governo, é incluir um ou dois artigos em alguma MP que já esteja tramitando na Câmara para permitir o cultivo. Dessa forma, o governo se livraria do desgate político de ter de editar uma nova MP.
O texto aprovado ontem pelo Senado agrada à comunidade comunidade científica, na questão das células-tronco, e aos produtores rurais, no que se refere aos transgênicos, mas não à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que preferia a versão aprovada pela Câmara. Consultada, a ministra não quis comentar a votação no Senado.
Pelo projeto de Suassuna, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responderá pelos pedidos de pesquisas e de comercialização de transgênicos e seus derivados.
Suas decisões poderão ser contestadas, em grau de recurso, no Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. O órgão terá um prazo de 45 dias para se manifestar. Se não o fizer, o recurso ficará prejudicado.
O projeto da Câmara dava menos poderes à CTNBio e maior capacidade de intervenção ao Ibama, da pasta do Meio Ambiente.
MP - Suassuna defendeu a edição de uma medida provisória pelo governo para liberar o plantio da soja. Mas disse que, em conversas ontem com "pessoas do governo", não recebeu a garantia de que isso será feito.
O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), disse que a possibilidade de incluir a autorização de plantio por emenda a uma medida provisória já em tramitação do Congresso só poderá ocorrer se contar com aval do Planalto. "Essa decisão precisa partir do Palácio do Planalto. Precisamos do apoio do governo para incluir a emenda. Sem esse acordo, a emenda não vinga."
Além das medidas provisórias, outra dificuldade que o projeto terá de vencer na Câmara é a resistência da bancada evangélica e de parlamentares ligados à área ambiental. O senador Osmar Dias (PDT-PR) prevê que, por conta disso, dificilmente a matéria será votada este ano.
Clonagem - Quatro pessoas em cadeiras de rodas acompanharam a sessão de ontem, entre elas a coordenadora da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Izabel Maior. Ela acredita que os evangélicos da Câmara não vão se opor às pesquisas com células-tronco, que representam hoje a fonte mais promissora de pesquisas médicas para a cura de doenças.
"Acredito que eles estão cientes de que a proposta não fere nenhum dogma religioso."
Suassuna lamentou a falta de entendimento para introduzir no texto o procedimento da clonagem terapêutica, tido como um mecanismo mais eficiente contra rejeição para pessoas submetidas a tratamento com células-tronco. "Os maiores prejudicados serão os pobres porque os ricos poderão se trata lá fora."
A família do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) é citado como um exemplo da necessidade de evolução das pesquisas nessa área. Ele perdeu quatro irmãos e um filho, de 4 anos, vítimas de um mal genético, chamado de desmienilização, que causa atrofia nos órgãos. (Colaboraram Fabíola Salvador e Leonencio Nossa)

Produtores de soja do Sul ainda esperam pela MP
Para eles, decisão do Senado dá tranqüilidade ao presidente para que edite a medida provisória
A aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado deu mais confiança aos agricultores gaúchos de que o governo edite uma medida provisória que torne legal o cultivo da soja transgênica imediatamente. O plantio começa na semana que vem nos campos do Rio Grande do Sul e não pode esperar que a Câmara aprecie o assunto. "É melhor trabalhar na legalidade", lembrou o produtor César Sonza, que espera plantar cem hectares em Tuparendi, no noroeste do Estado, já sob o abrigo da legislação.
"A decisão dos senadores dá ao presidente a tranqüilidade que ele queria para assinar a MP", avaliou o presidente da Comissão de Grãos da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), Jorge Rodrigues. O presidente da Associação Brasileira de Agronegócios no Estado (Abag-RS), Antônio Wünsch, lembrou que o presidente "não deixou os produtores na mão" editando duas MPs no ano passado. "O governo fez a sua parte e resolverá o problema", afirmou.
No Paraná, o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, preferiu não comentar o assunto enquanto a lei não for apreciada pelos deputados. O governo estadual é contrário à liberação do plantio de transgênicos.
Independentemente da aprovação da lei, alguns produtores de soja do Paraná já estão se preparando para o plantio do produto transgênico. "Vai ter plantação. E muita", diz o presidente do Sindicato Rural de Chopinzinho, a 400 quilômetros de Curitiba, Ênio Pigosso.
No ano passado, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), chegou a sancionar uma lei proibindo o plantio, comercialização e transporte de soja transgênica no Estado. Mas a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Elder Ogliari e Evandro Fadel)

OESP, 07/10/2004, p. A14