OESP, Vida, p.A22
02 de Fev de 2006
Senado aprova emendas a projeto de florestas
Com as alterações no PL de gestão de áreas públicas, texto terá de voltar para a Câmara
Gilse Guedes
Depois de dez meses de disputas políticas no Senado, os parlamentares aprovaram ontem, com 39 votos - foram 14 contrários e 1 abstenção -, o projeto de lei que permite a exploração econômica de áreas de florestas nativas por meio de concessão pública. Para garantir a votação, os governistas tiveram de ceder e apoiar as alterações propostas pelo líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o que fará com que a proposta volte à Câmara para ser submetida a nova apreciação.
A intenção do governo é a de que 13 milhões de hectares - ou 3% da Amazônia - sejam explorados nos próximos dez anos por meio de concessão pública. O projeto foi aprovado sob protesto de vários parlamentares, como Heloísa Helena (PSOL-AL) e os peemedebistas Gilberto Mestrinho (AM) e Pedro Simon (RS). "É a apropriação privada do solo e do subsolo da Amazônia", reagiu Heloísa Helena. Para ela, o projeto representa a privatização da floresta. Para Simon, "será difícil fiscalizar a execução dos projetos".
Na ala dos defensores do projeto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a lei permitirá gerar renda e desenvolvimento na Amazônia. "É um dos mais importantes projetos que beneficiarão as comunidades locais", disse. Um dos principais adversários do governo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apoiou a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ele disse apoiar a proposta por considerar que as regras previstas vão organizar a exploração florestal. "Prefiro a organização da pressão sobre a floresta à presença desorganizada. Quero acreditar que o projeto investe contra grilagem", declarou.
Relator do projeto e autor das emendas, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), defendeu a aprovação. Segundo ele, suas emendas melhoram o texto. A primeira emenda aprovada é a que estabelece que o Senado decidirá sobre os pedidos de concessão de áreas com mais de 2.500 hectares. A segunda determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro, que vai gerir as concessões públicas, serão sabatinados pelo Senado. A terceira estabelece que o comitê gestor, formado no projeto original apenas por técnicos do MMA, terá representantes de mais seis pastas, entre elas o de Ciência e Tecnologia.
A idéia do projeto é usar as concessões para legalizar a indústria de produtos florestais e combater a grilagem de terras, com a regularização fundiária das áreas exploradas.
OESP, 02/02/2006, p. A22
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