OESP, Vida, p. A25
10 de Nov de 2011
Senado adia decisões sobre Código Florestal
Brasília
Os temas polêmicos do Código Florestal só serão votados no Senado no dia 26, na Comissão de Meio Ambiente, a última a se manifestar sobre a proposta. A decisão foi acertada ontem pelos senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, em meio ao impasse que os impediu de chegar a um acordo sobre a delimitação de atividades mantidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização. Foi adiada ainda a decisão sobre os prazos para adesão a programa de regularização ambiental e as regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas.
Por falta de acordo, as comissões só avançaram em 3 das 20 emendas apresentadas. O resultado frustrou os relatores e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga.
O relator Luiz Henrique deu parecer favorável a uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até 4 módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Mas, no final, ele preferiu transferir a decisão para a CMA.
OESP, 10/11/2011, Vida, p. A25
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