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Autor: Ligia Paes de Barros
01 de Dez de 2009
Idalino Nunes de Assis é morador da reserva extrativista Verde para Sempre, localizada no município Porto de Moz, a 600 Km de Belém (PA). Idalino, que enche a boca para falar da beleza de sua terra, conta que a criação da resex em 2004, "foi uma enorme vitória. Encheu o povo de esperança de uma vida melhor".
Porém, apesar da criação da unidade de conservação ter promovido a união e organização da comunidade, a resex Verde para Sempre, segundo Idalino, nunca foi devidamente implementada. A regularização fundiária do território nunca foi feita, não há um plano de manejo da área e o investimento nunca chegou. Os fazendeiros e madeireiros também não saíram do local. A comunidade ficou impedida de utilizar certos recursos de sua subsistência como a madeira e a castanha e muitos moradores acabaram se tornando reféns dos madeireiros para garantir sua renda.
A determinação em resolver esses problemas foi o que motivou Idalino a viajar para Belém (PA) e participar do seminário "Avaliação dos Impactos Sociais das Áreas protegidas" que aconteceu entre os dias 25 e 28 de novembro.
O Seminário
Organizado pelo WWF-Brasil e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o seminário reuniu diversos atores para debater a construção de um modelo de análise dessas conseqüências sociais, tanto positivas como negativas, geradas pela criação e implementação das áreas protegidas sobre as populações que vivem nesses espaços.
O encontro contou com a presença de 85 participantes, entre gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), movimentos sociais, organizações não governamentais e acadêmicos, interessados em contribuir com a definição de diretrizes de avaliação dos impactos sociais.
Para Henyo Barreto, diretor acadêmico do IEB, estudar os impactos sociais das áreas protegidas "é fundamental para que aspectos que geram conseqüências nas vidas das pessoas sejam levados em consideração no planejamento das áreas e evitados". "É um acerto de contas com o passado para evitar condutas equivocadas no futuro", completa Barreto.
A coordenadora de gestão ambiental do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Érika Pinto, também ressalta a importância da iniciativa. "A avaliação de impactos nos permite qualificar os procedimentos tanto para criação como para implementação e gestão das áreas protegidas e assim cada vez termos mais impactos positivos e menos impactos negativos nos processos", aponta a gestora.
A avaliação dos impactos sociais
A história de Idalino Nunes de Assis é um exemplo que se repete pelo Brasil a fora. A criação de áreas protegidas traz consigo uma série de benefícios para as populações locais - tais como a preservação dos recursos naturais que garantem sua subsistência, o fortalecimento de uma identidade cultural, o direito à terra, a presença do Estado e de políticas públicas.
Por outro lado, muitas vezes a falta de investimento, de estudos prévios ou da devida implementação das unidades de conservação, a criação destas áreas gera diversos impactos sociais negativos. Um exemplo disso é a criação de unidades de conservação de proteção integral, que não permite a permanência de pessoas, em áreas em que vivem comunidades tradicionais e populações indígenas, que tem que ser realocadas ou têm seus direitos cerceados.
O tema não é simples. A diversidade cultural do Brasil e os inúmeros aspectos que envolvem a realidade social das populações que estão em contatos com as áreas protegidas dificultam a elaboração de uma avaliação que consiga de abranger toda a complexidade.
Mas as dificuldades não são impedimentos para os participantes do seminário. Para Ticiana Imbroisi, do WWF-Brasil, essa é uma iniciativa inovadora porque busca avaliar as áreas protegidas e unidades de conservação levando em consideração especificamente a lógica das populações diretamente impactadas. "São elas que indicam quais os critérios a serem considerados na análise dos impactos com base em experiências próprias", diz Imbroisi.
Resultados
O seminário se encerrou com diversas contribuições para a elaboração do modelo de avaliação dos impactos sociais das áreas protegidas, que será concluído pelos organizadores do evento. O próximo desafio a ser superado é a aplicação da metodologia em campo.
"É um caminho longo e o tema é muito complexo. O modelo de avaliação estará sempre aberto para novas contribuições e adaptações necessárias para atender nossos objetivos", frisou Imbroisi.
Erika Pinto, do ICMBio, ainda apontou a disposição do instituto em contribuir no processo de aplicação de metodologia e a possibilidade de incorporar a avaliação na implementação da segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do governo federal.
Após quatro dias de trocas de experiências, as esperanças por justiça social nas áreas protegidas saem renovadas. Idalino Nunes de Assis espera que, um dia, sejam feitos investimentos na reserva extrativista onde mora para garantir a sua implementação.
O WWF-Brasil e o IEB esperam que o modelo de avaliação dos impactos sociais possa ajudar os muitos "Seus Idalinos" das áreas protegidas a resolver os problemas enfrentados e evitar que outros impactos sejam gerados com a criação de novas áreas.
Sobreposição de terras, um grande motivo de conflitos:
Clayton, indígena da etnia Javaé, vive na Ilha do Bananal (TO) e lida com o problema da sobreposição de uma unidade de conservação de proteção integral - o Parque Nacional do Araguaia - em território indígena. A falta de compatibilidade das atividades básicas do dia a dia dos indígenas, tais como a caça e a pesca, com as regras dos parques nacionais que proíbem qualquer intervenção humana que não visitação e estudos, geraram muitos anos de conflitos entre a população indígena e os gestores do parque. "Não podíamos aceitar ordens de um cacique branco proibindo que a gente viva dentro da nossa própria terra", afirma Clayton. Porém, ele também aponta que a existência do parque nacional teve um aspecto positivo importante: a fiscalização do parque impedia pescadores ilegais e madeireiros de invadirem a área. Hoje, com a homologação da terra indígena Inãwébohona na área do Parque Nacional do Araguaia, os conflitos se amenizaram. As áreas caminham para um modelo de gestão compartilhada que possa valorizar a troca de conhecimentos entre os grupos.
Falta de investimento e equipe para gestão das áreas protegidas no Brasil:
Analuce Freitas, coordenadora de áreas protegidas da organização não governamental The Nature Conservancy (TNC), apresentou dados de um estudo realizado em parceria entre a TNC, Ministério do Meio Ambiente, Funbio e Conservação Internacional (CI) sobre o investimento brasileiro em implementação de unidades de conservação. De acordo com a pesquisa, atualmente existem 1.600 pessoas do ICMBio trabalhando nas unidades conservação enquanto são necessárias pelo menos 9.500 pessoas para uma gestão adequada. O estudo ainda aponta que seria preciso R$ 700 milhões para cobrir os investimentos necessários em unidades de conservação federais (sem contar os custos da regularização fundiária) e que o orçamento anual do Brasil para essas áreas é de 250 milhões de reais. "Uma quantia insignificante perto dos aproximadamente R$ 600 bilhões que o país arrecada com impostos", afirma Freitas.
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