Seminário de Mineração em Terras Indígenas

Realizado ontem, 04/07/2002, o Seminário de Garimpagem em Terras Indígenas no município de São Gabriel da Cachoeira/Am, promovido pela Fundação Nacional do Índio, administração regional de São Gabriel da Cachoeira e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, no auditório da Diocese, onde mais de 200 lideranças indígenas do Alto Rio Negro estiveram reunidos. Dra. Ela de Castilho, coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Brasília/DF, Dr. Bruno Cealaprich do Ministério Público do Amazonas, Amarildo Tukano(FEPI), foram alguns dos convidados que estiveram presentes no evento como palestrantes.
Os assuntos tratados foram: Estatuto do Índio(em vigor) - Cata e faiscação, Projeto de exploração Mineral em Terra Indígena do Senador Romero Jucá - Vantagens e Desvantagens do Projeto, Garimpagem em Terras Indígenas do ponto de vista da Fundação Estadual Política Indigenista do Amazonas (FEPI). Pelas explanações, conforme o documento final do encontro, percebeu-se que o Projeto de Lei 121 de 1995, de autoria do Senador Romero Jucá e já aprovado pelo Senado Federal apresenta alguns aspectos preocupantes, tais como: Não estabelece exigência expressa de estudo de impacto ambiental e antropológico; restringe a apenas 2% a participação de comunidades eventualmente afetadas por empreendimentos de exploração mineral nos resultados da lavra; não permite a livre utilização dos recursos provenientes da participação nos resultados da lavra; não especifica claramente como deve ser o processo de consulta às comunidades; falta de limitação à extensão do subsolo explorável dentro de uma mesma Terra Indígena; não contempla o financiamento das comunidades para garimpagem e mineração, a fim de se assegurar o direito dos povos indígenas à prioridade na exploração; mantém o "direito de prioridade" dos requerimentos de autorização de pesquisa e de lavra protocolizados antes de 05 de outubro de 1988; e, não regulamenta detalhadamente a garimpagem.
Os povos indígenas do Alto Rio Negro, conforme o documento, vêm se defrontando há mais de uma década com interesses externos que visam explorar os potenciais minerais de suas terras, já demarcadas e homologadas pelo Governo Federal no ano de 1998. É uma população de mais de 30.000 indígenas, de 22 diferentes etnias, e atualmente organizados em 49 organizações de base que se congregam na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Não se colocam contra o desenvolvimento de suas comunidades, pois hoje em dia as famílias indígenas da região buscam alternativas econômicas para suprir as necessidades que adquiriram ao longo de muitas décadas de contato com a sociedade nacional. O documento foi endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, explanando essas preocupações e ainda solicitaram que o mesmo, visite à região do rio Negro no mês de agosto próximo, com a finalidade de discutir o assunto diretamente com as lideranças indígenas. E mais, solicitaram a vinda da comissão de parlamentares que estão se dedicando ao estudo da matéria, em particular o próprio Senador Romero Jucá e o presidente da Comissão de Minorias e Meio Ambiente, deputado Pinheiro Landim. O seminário encerrou às 21 h aproximadamente.