Seminário aborda inserção de UC em cartas náuticas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação Geral de Consolidação Territorial e a Divisão de Consolidação de Limites, acaba de promover o I Seminário de Cartografia de Sinalização Náutica das Unidades de Conservação Federais, no município de Tracuateua, no Pará.

O seminário, que ocorreu entre os dias 5 e 7 deste mês, teve o objetivo de transmitir conhecimentos aos gestores do ICMBio e oficiais da Marinha do Brasil sobre as definições técnicas e procedimentos para inserção das unidades de conservação federais costeiras e marinhas nas cartas náuticas, assim como a sinalização náutica dessas áreas.

A iniciativa contou com o apoio do Projeto PNUD BRA/08/002 - Gestão de Reservas Extrativistas (Resex) da Amazônia, executado com recursos da Embaixada da Noruega e marcou o encerramento de um conjunto de ações de consolidação territorial das reservas extrativistas.

Regularizaçã fundiária

O objetivo principal desse projeto é contribuir para o planejamento e regularização fundiária na Amazônia e promover a gestão participativa e fortalecimento institucional das organizações locais para o manejo e produção das unidades de conservação de uso sustentável.

Participaram do seminário gestores de cerca de 30 unidades de conservação federais do bioma marinho-costeiro, duas unidades fluviais da Amazônia, representantes do ICMBio das Coordenações de Proteção, Visitação e Plano de Manejo, CR-4, PNUD, prefeitura local, associação de extrativistas da Resex Tracuateua, oficiais da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha e o Ministério Público.

De acordo com Eliani Maciel, coordenadora geral de Consolidação Territorial, a demarcação e sinalização dessas Reservas Extrativistas possibilita dar visibilidade a esses territórios, garantindo às populações beneficiárias a manutenção de suas formas de vida, costumes e uso econômico tradicionais. "Até então muito tinha sido investido na materialização dos limites de terra firme destas unidades, como resultado deste evento espera-se em um futuro bastante breve possamos ter todas as unidades de conservação federais costeiro marinhas inseridas em cartas náuticas", afirmou.

Já Carla Lessa, chefe da Divisão de Consolidação de Limites, disse que o evento foi um marco na relação entre o ICMBio e a Marinha do Brasil nesse tema, uma vez que as ações para sinalização e inserção das UCs nas cartas náuticas eram realizadas 'no varejo', diretamente pelas UCs, conforme entendimento da sua necessidade, sem uma orientação institucional e um padrão processual".

Nos três dias de atividades, foram consolidados conhecimentos sobre questões técnicas e o trâmite para apresentação de projetos de sinalização náutica à marinha, bem como para inserção dos limites das UC nas cartas náuticas. Um grupo de trabalho dará continuidade ao evento, concentrando a demanda por definição de procedimentos, prioridades e normatizações relativas ao tema do âmbito do ICMBio.

O projeto

O projeto Gestão de Reservas Extrativistas da Amazônia previa, inicialmente, a demarcação de apenas cinco Resex, mas, com a evolução de sua implementação, aliada a outras políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas na região, houve uma reformulação das metas, o que permitiu demarcar e sinalizar os limites de 13 reservas, sendo nove delas costeiras situadas no Pará e Maranhão.

Isso representou uma experiência inovadora de adequação das técnicas de georreferenciamento para a realidade da dinâmica dos estuários e manguezais da costa brasileira. Na execução dessas demarcações um item obrigatório era o envolvimento da comunidade, sendo as empresas obrigadas a contratar a mão de obra local quando as atividades não exigissem especialização. Isso fez com que o projeto não fosse apenas institucional, mas também comunitário.

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3786-semin…