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23 de Fev de 2024
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estiveram reunidos, na quarta-feira (21), com membros que representam 12 comunidades quilombolas do município de Gurupá, no Marajó. No encontro, os líderes da Associação dos Remanescentes de Quilombos das Comunidades do Município de Gurupá (ARQMG) apresentaram o projeto de Redução por Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal (REDD+), elaborado pela própria comunidade com apoio técnico da Carbonext. O projeto, 100% privado, tem os mesmos objetivos do Sistema Jurisdicional de REDD+ que está sendo construído pelo Executivo estadual.
Desde o ano passado, o Estado, por meio da Semas e com a colaboração de povos indígenas, quilombolas e extrativistas, trabalha na estruturação do sistema jurisdicional de REDD+ que visa a geração de créditos de carbono pelo estado do Pará para comercialização no mercado voluntário, objetivando ao controle e redução do desmatamento, priorizando os benefícios para o meio ambiente e para as populações e comunidades tradicionais que vivem no território estadual.
A Redução por Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) é feita por meio da compensação a quem preserva a floresta no seu território, por meio de incentivo financeiro. Para isso, os projetos de REDD+ calculam a quantidade de carbono que deixou de ser lançado na atmosfera por manter a floresta em pé. Esses dados são convertidos em créditos de carbono, que em seguida são vendidos para países ou empresas dispostos a pagar pela redução das emissões. O recurso vem de fundos de apoio ao REDD+ e é destinado ao Estado, que desenvolverá mecanismo de repartição de benefícios com os povos tradicionais e comunidades que estão garantindo a preservação daquela área de floresta e, além disso, também vai para infraestrutura e monitoramento ambiental.
Preservação -
Lideranças quilombolas de Gurupá apresentaram à Semas o projeto AWA, nome que, segundo a comunidade, significa "Espírito da Terra", simbolizando a importância da terra para a humanidade. A iniciativa tem o objetivo de garantir a proteção de 830 espécies de fauna e 690 espécies de flora, além de evitar o desmatamento de mil hectares por ano e a emissão de 260 mil toneladas de gás carbônico.
A comunidade possui 83 mil hectares de território, sendo 73 mil hectares de floresta e 66 mil são destinados ao projeto. Com o projeto AWA, o objetivo é garantir que 38 mil hectares não sejam desmatados nos próximos 30 anos, além da emissão de 8 toneladas de gás carbônico.
O projeto prioriza a produção sustentável, por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs), roça sem fogo, mecanização e adubação, além de monitoramento remoto e terrestre para evitar iniciativas de entrada no território.
A ARQMG fará o desenvolvimento político, econômico e social das famílias e das comunidades em geral e a Cooperativa Agroextrativista dos Remanescentes de Quilombos Defensores da Floresta de Gurupá (COOPAWA) fará a organização, classificação, planejamento e execução de projetos de obtenção de ganhos através da preservação ambiental, por meio do fomento à produção agroextrativista, da garantia do investimento na produção sustentável, da repartição de benefícios, compensação financeira das famílias pela permanência e proteção do território.
Raul Protázio Romão, secretário adjunto de Recursos Hídricos e Clima da Semas, parabenizou a iniciativa e destacou que no processo de construção do sistema jurisdicional de REDD+ do Pará há previsão da garantia de projetos privados. "Parabéns à comunidade, e à cooperativa Queremos celebrar, festejar que o desenho do projeto tenha sido concebido dessa forma e dizer que vocês vão ser e as outras comunidades serão instadas a participar da estruturação do sistema jurisdicional de Redd+ no Pará, onde os projetos privados serão garantidos. Não há nenhum tipo de proibição ou de qualquer outra natureza", disse o secretário adjunto.
Nivaldo Nascimento, conselheiro da ARQMG e membro da comissão que coordena o projeto REDD+ de Gurupá. "A importância é apresentar o nosso projeto para o máximo de instituições governamentais e não governamentais, privada e pública, para que possamos compartilhar essa experiência inovadora. Trata-se do primeiro projeto no Brasil em comunidades tradicionais quilombolas que vai ser gestado 100% por nós, construído por nós, decidido por nós, claro, com parceria técnica, mas toda a gestão é nossa. Por essa razão, entendemos que é um desafio muito grande e nós precisamos compartilhar ao máximo com os órgãos públicos e com as autoridades e nos apoiar a compartilhar nosso projeto, não só agora na pré-aprovação, mas acompanhar também durante a gestão do projeto", explicou.
O território quilombola de Gurupá é coletivo. Possui 83 mil hectares de terra titulados, com 12 comunidades distribuídas na área, além de 740 famílias associadas e 3.500 pessoas.
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