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28 de Dez de 2014
A Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite foi o tema da reunião desta sexta-feira, dia 28, entre a secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, e representantes do Ministério Público Estadual. Um trio formado pelos promotores Juliano de Barros, Sandra Mara Garbelini e Suelena Carneiro, todos diretamente envolvidos com o caso.
Os promotores expuseram sua preocupação com o possível aumento de loteamentos dentro da APA, principalmente nos municípios de Terezópolis de Goiás e Goianápolis. Eles destacaram o fato de os municípios não possuírem planos diretores e questionaram os motivos das escolhas das áreas a serem loteadas. "Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente", explica Juliano de Barros. Promotora em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, Sandra Mara Garbelini afirma que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental.
Jacqueline Vieira explicou que o atual momento é de revisão do Plano de Manejo da Área, e que o foco da Semarh não é a expansão urbana na região. "Os prefeitos destes municípios que compõem a APA têm a chance de serem expoentes de um modelo de sustentabilidade. O Plano de Manejo da APA permite o desenvolvimento de atividades econômicas não poluentes, que vão gerar emprego e renda para suas populações e manter o território preservado", comenta, lembrando que a Secretaria tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.
Sobre a abertura de novos loteamentos, a secretária afirma que nenhuma mudança prejudicial ao meio ambiente será feita. "O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado", resume. Jacqueline lembra ainda que o relatório do Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo não está automaticamente aprovado. Conforme afirma, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. "Ainda não revisamos o Plano de Manejo, apenas recebemos propostas dos prefeitos. Sem aprovação técnica, não há como aprovar nada", garante.
Para o promotor, mexer no Plano de Manejo agora, sem os planos diretores dos municípios, é inverter a ordem natural das coisas. "A APA é um local especial e há outros investimentos limpos que podem ser feitos lá. Crescer desordenadamente traz problemas sérios aos municípios", termina. O Conselho da Área de Preservação Ambiental do João Leite deve se reunir na próxima sexta-feira, dia 5 de dezembro.
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