Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(Semad) - https://www.meioambient
14 de Out de 2020
No ofício, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável questiona se produto foi lançado somente em áreas do PNCV ou também no interior da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, que é de jurisdição de Goiás. Indaga, ainda, caso lançamento tenha corrido em área sob gestão estadual, a localização do despejo, qual composição do produto e impactos sobre água, solo, fauna e flora da região
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), notificou, via ofício, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), para prestar informações acerca do retardante de fogo utilizado na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, no município de Alto Paraíso. O produto foi supostamente empregado nas queimadas que atingiram a região, não somente em área do Parque Nacional mas, segundo notícias, também na APA Pouso Alto, sob gestão estadual, sem que Semad tenha sido informada, quando o fogo já estava praticamente extinto.
Endereçado ao chefe do parque nacional, Luís Henrique Mota de Freitas Neves, o documento apresenta, entre outras informações, dados técnicos da Unidade de Conservação (UC) goiana e informações que circularam na internet, dando conta de que o produto produz efeitos de impacto ambiental.
No texto, a Semad, na qualidade de órgão responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, solicita informações se o produto foi lançado somente em áreas do PNCV ou também no interior da APA de Pouso Alto. Caso a resposta seja positiva, em que localização, qual a sua composição e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região.
Riscos nos próximos 40 dias
Segundo informações, existe um parecer publicado em 2018 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alerta para o consumo de água e alimentos retirados do solo por um período de 40 dias após a aplicação do produto. Ainda que tenha sido classificado, à época, como pouco tóxico e pouco persistente, técnicos do Ibama solicitaram a suspensão da compra.
Em nota divulgada pela secretaria no último sábado, a Semad esclarece que, acerca das informações amplamente divulgadas na Internet sobre a aplicação do retardante, não há registro de regulamentação do produto químico no Estado. E completa: caso seja comprovada a sua utilização em área pertencente à APA de Pouso Alto, que o seu emprego não foi consultado junto às autoridades goianas.
Leia o ofício na íntegra:
Ofício no 3723/2020 - SEMAD
GOIANIA, 13 de outubro de 2020.
Sr.
Luís Henrique Mota de Freitas Neves
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
_Rod. GO 239, Km 36, CX. Postal 96, Vila de São Jorge, Alto Paraíso de Goiás/GO
CEP: 73.770-000_
Assunto: Uso de retardante de fogo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto
Senhor,
Considerando as atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD);
Considerando o DECRETO No 5.419, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto;
Considerando o Plano de Manejo da APA de Pouso Alto, aprovado pela Portaria no 135/2016-GAB;
Considerando as informações circuladas na rede mundial de computadores no último final de semana, sobre o uso de retardante de fogo na região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, na qualidade de órgão responsável pela gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, vem por meio deste solicitar informações se o produto foi lançado no interior da APA de Pouso Alto, em que localização, qual a sua composição e possíveis impactos sobre a água, o solo, a fauna e flora da região.
Leia a nota divulgada pela Semad no último sábado (10/10) na íntegra:
O Governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.
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