CB, Cidades, p. 27
12 de Set de 2006
Sem plano ambiental
A degradação de áreas de preservação permanente é uma das maiores preocupações ambientais na capital federal e nos municípios vizinhos. Essa é uma das conclusões do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (Ride), apresentado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente. A extração mineral, a expansão urbana descontrolada e o tratamento e armazenagem dos resíduos sólidos são outros problemas da região que vão exigir atenção a longo prazo.
O ZEE traz informações sobre o território, as atividades econômicas e as particularidades políticas de cada região. O plano é um instrumento para a gestão integrada e para o desenvolvimento sustentável do DF e dos municípios vizinhos. O zoneamento também identifica as limitações do território e indica as formas de recuperar o meio ambiente.
A Ride reúne o Distrito Federal, 19 municípios de Goiás e três municípios mineiros. A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente trabalhou no zoneamento da região durante três anos. Apesar dos avanços, a apresentação do zoneamento da Ride não exime o GDF da obrigação de elaborar um ZEE específico para o Distrito Federal. Previsto pela Lei Orgânica de 1993, o ZEE deveria ser feito até 1995. Mais de 10 anos depois, o governo ainda não concluiu o plano para assegurar a proteção do meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável.
A falta do plano de zoneamento é um dos principais empecilhos à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. O Ministério Público do DF entrou com uma ação civil pública questionando a apresentação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) antes da aprovação do ZEE.
O Zoneamento Ecológico-Econômico foi criado por um decreto presidencial em 1990. Cada estado deve elaborar seu plano e traçar uma estratégia de ocupação que privilegie o meio ambiente e os recursos hídricos. O ZEE mostra a potencialidade natural de uma região e as tendências de ocupação, além de proporcionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
CB, 12/09/2006, Cidades, p. 27
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