Sem anistia para desmatadores

Sem anistia para desmatadores
Dilma faz 12 vetos ao Código Florestal e edita MP com mudanças que dividem especialistas

Luiza Damé
luiza@bsb.oglobo.com.br
Demétrio Weber
demetrio@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA

A menos de um mês da abertura da Rio+20, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, com vetos, o Código Florestal, endurecendo as regras contra o desmatamento. A presidente fez 12 vetos e editou uma medida provisória que obriga todos os produtores rurais a recuperar áreas degradadas, seguindo um escalonamento de acordo com o tamanho da propriedade.
A medida provisória, que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira, faz 32 modificações no texto aprovado pela Câmara, em abril, numa votação que representou uma vitória da bancada ruralista sobre o governo e os ambientalistas. A principal mudança é a exigência de recuperação da vegetação destruída nas margens de rios. O texto da Câmara dispensava produtores rurais de recompor a mata nativa ao longo de rios com mais de dez metros de largura.
Dilma vetou esse artigo, dando-lhe nova redação na medida provisória. Assim, todos os produtores rurais que desmataram margens de rios até 22 de julho de 2008 serão obrigados a recuperar a vegetação. A recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade. Ou seja, grandes produtores terão que recompor faixas maiores do que pequenos.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o texto foi parcialmente vetado em respeito ao Congresso e à democracia, para evitar insegurança jurídica e inconstitucionalidades. Mas, principalmente, para não anistiar o desmatamento, não permitir a redução da proteção do meio ambiente, promover a restauração ambiental e o interesse público.
- Não tem anistia - resumiu.
Para definir a área a ser recuperada, o governo tomou como base o critério de módulo fiscal, que varia de cinco a 110 hectares, conforme a localização. Em terras de até um módulo, o proprietário terá que recuperar uma faixa de cinco metros em cada margem. Em propriedades com mais de dez módulos, a exigência sobe para 30 metros em rios com até dez metros de largura, e varia de 30 a 100 metros em rios com mais de dez metros de largura.
O governo apresentou um retrato da posse da terra no Brasil para justificar o tratamento diferenciado a pequenos e grandes proprietários. Segundo Izabella, 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais e representam 24% da área produtiva no país. No outro extremo, 4% das terras com mais de dez módulos fiscais correspondem a 63% da área.
O anúncio dos vetos dominou a agenda do Palácio do Planalto nos últimos dez dias. Dilma comandou as reuniões pessoalmente e fez questão de repassar ponto a ponto os vetos e as mudanças. Ao todo, o texto aprovado na Câmara e enviado à sanção presidencial sofreu 44 alterações: os 12 vetos mais os 32 pontos previstos na medida provisória.
A presidente escalou quatro ministros para divulgar a posição do governo: Izabella, Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Coube a Adams dar o recado político de que o governo confia na aprovação da medida provisória, que entrará em vigor já na segunda-feira, mas precisará do aval do Congresso no prazo de 120 dias.
- Temos confiança no que está sendo proposto - declarou ele.
Adams esclareceu que a medida provisória recupera 14 pontos da versão do projeto votada no Senado, onde o governo costurou um acordo com ambientalistas e ruralistas. O Planalto defendia esse texto, que acabou sendo alterado ao voltar para a Câmara. Segundo Adams, a medida provisória também introduz cinco novos itens no novo código e faz 13 ajustes de conteúdo. Ambientalistas defendiam o veto total ao texto que saiu da Câmara, mas Dilma optou pelo veto parcial.
O advogado-geral da União limitou-se a citar dois artigos que serão vetados: o 1o, que originalmente continha princípios e diretrizes em defesa do meio ambiente, e o 61, que reduzia as exigências de recomposição em margens de rios. A lista de artigos vetados e a íntegra da medida provisória serão tornadas públicas na segunda-feira.
O ministro da Agricultura admitiu que a nova redução pode ter impacto na produtividade. Mas ressalvou que isso não compromete a capacidade do país como um líder mundial em produção e exportação de alimentos.
- A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada. Este não é o código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que têm bom senso. Daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com respeito ao meio ambiente - declarou Mendes Ribeiro.

O Globo, 26/05/2012, O País, p. 3