Selo pode salvar pesca de lagostas

Selo pode salvar pesca de lagostas

Camila Nobrega
camila.nobrega@oglobo.com.br

As exigências verdes que chegarão ao Brasil importadas para a Copa de 2014 podem se transformar na salvação de uma pesca que enfrenta séria crise no país: a da lagosta. De olho na necessidade de garantir a origem dos alimentos que serão servidos no evento, pescadores do Ceará estão em busca de um selo que possa agregar valor ao pescado produzido de forma artesanal e com bases legais. É um grito de socorro, frente a uma redução de quase 40% na população de lagostas do estado nos últimos dez anos, por conta do aumento da pesca predatória e da ineficiência da fiscalização dos órgãos ambientais, como o Ibama.
A pesca predatória pode acabar com a população de lagostas no Ceará, extinguindo a própria atividade, e a população da espécie no local. Esse tipo de pesca é feito com uso de redes muito finas, que acabam capturando filhotes, e por mergulho.
Ambas acarretam sobrepesca, com captura em quantidades acima das quotas acordadas internacionalmente para garantir a sustentabilidade da pesca comercial. Levantamentos recentes indicam que hoje a captura indiscriminada mata e desperdiça entre 18 e 40 milhões de toneladas de peixes, tartarugas, crustáceos e mamíferos marinhos todos os anos. A lagosta faz parte dessas estatísticas.
A situação do Ceará é urgente, dada a significativa redução do número de crustáceos no mar e na renda dos pescadores na última década. No início dos anos 2000, o pescador Fantiquim saía diariamente de casa às 5h, para trazer de volta à beira da praia o manzuá (rede correta para pesca) cheio de lagostas por volta das 10h. Parava porque o dia estava ganho. Naquela época, já havia o período de defeso da lagosta para evitar a sobrepesca, e ele era suficiente para manter a espécie. Fantiquim ganhava quase R$ 1 mil por mês. Hoje a situação é bem diferente: apesar de continuar saindo de casa às 5h, ele só volta depois das 13h, tentando salvar o que pode no mar. Mesmo assim, seus colegas só pescam de junho a outubro: fora desse período é perder tempo porque o número de lagostas já não paga nem o combustível. Eles tiram cerca de R$ 400 por mês.
- É uma luta medonha. A pesca predatória corre solta.
O que está salvando agora são as piscinas que estamos fazendo, com apoio do governo, para manter a lagosta viva, o que valoriza muito. Antes, vendíamos só a cauda.
Agora trazemos a lagosta viva e comercializamos assim, inteira. Tem mais qualidade e vale mais. Quando vier o selo, ainda deve melhorar - disse Francisco.
As piscinas a que Francisco se refere foram implantadas na Praia da Caponga, no município de Cascavel, com base em um conhecimento tradicional que o Brasil importou de Cuba, em uma parceria de transferência tecnológica. Elas são fruto de convênio entre a Secretaria de Pesca do Estado do Ceará e o Ministério da Pesca e Aquicultura e são colocadas na praia, para servirem como aquários que armazenam as lagostas capturadas. Elas ficam ali por até dois dias, antes de serem vendidas.
Antes do projeto, os pescadores vendiam o quilo da cauda de lagosta (eles matavam e arrancavam a cabeça) por R$ 35.
Só que, para formar um quilo de cauda, precisavam pescar três quilos. Hoje, vendem um quilo da lagosta inteira, viva, por R$ 17. Ou seja, três quilos valem R$ 51, um lucro de 33%.
Segundo o secretário de Pesca do Ceará, Flávio Bezerra, a ideia é ampliar o projeto, preparando os pescadores para o selo verde da Copa.
- O selo vai combater a pesca predatória. Estamos analisando também um sistema de monitoramento por etiquetas em cada pescado. É uma tecnologia internacional que o estado está estudando comprar. Esperamos apoio dos empresários, porque a origem do produto é essencial para eles.
Não há previsão exata para lançamento da certificação, mas ambos os órgãos garantem que ela virá antes da Copa. Como o governo do Estado do Ceará receberá dois jogos da Copa, a ideia é começar o estímulo ao selo já para os almoços e jantares do evento.
Segundo o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, Eloy de Sousa, a ideia é utilizar a lógica de mercado para reduzir a pesca predatória e tornar a lagosta brasileira mais sustentável:
- A norma pela norma não tem funcionado. A pesca predatória cresce e a crise se agrava.
Temos também um problema de qualidade do crustáceo vendido no país. O objetivo é capacitar os pescadores para venderem lagostas de qualidade e, com o selo verde, premiar aqueles que respeitam as regras ambientais. Vai valer a pena ser correto, e isso deve desestimular a pesca ilegal. O Ceará é o primeiro a buscar a certificação, mas ela pode virar nacional. A Copa é só um marco, mas o selo fica para o país.
Para se ter uma ideia, em 2007, o Brasil registrou US$ 92 milhões pela exportação de lagostas. Já em 2009, o número havia caído para US$ 51 milhões. A redução foi resultado da falta de confiança na qualidade do produto brasileiro e no respeito às leis ambientais. A aposta é que um rastreamento da origem da lagosta possa distinguir os crustáceos capturados de forma legal, dos frutos da pesca predatória. Já que a fiscalização do Ibama não tem conseguido conter a pesca predatória, o objetivo é investir na outra ponta: a escolha dos consumidores.
A reportagem procurou o Ibama, mas o órgão não respondeu à solicitação. Segundo o Estado do Ceará, o Ibama só tem um barco para fiscalizar a região.
Era uma vez um grupo de pescadores que buscava melhorar a qualidade de seu produto e cuja principal aposta era um selo verde. A história é parecida com a da página ao lado, mas o caso aqui é com mariscos, e não lagostas. E aconteceu no Sul do país, em São Francisco do Sul. Um naufrágio, em 2008, acabou com as fazendas de maricultura, e o selo nunca saiu. Os trabalhadores só estão conseguindo retomar o trabalho agora.
O projeto ia bem, quando o Razão Social esteve no local, em 2007. Os maricultores haviam recebido uma doação da Vega do Sul, empresa da ArcelorMittal que atua na cidade, de coletores de sementes, para armazená-las e garantir a renda durante o inverno. Era uma parceria com a ONG Vidamar. Segundo Juliano Ribeiro, presidente da Federação de Maricultores de Santa Catarina, o sonho acabou quando o naufrágio, com uma prestadora de serviço da Arcelor, derramou óleo no mar.
- Os coletores foram danificados pelo óleo. Ninguém mais confiava nos nossos mariscos, e o Ministério Público mandou retirar todas as fazendas do mar. E o apoio da Vega do Sul acabou, por um mal-estar com a população. Fomos indenizados pela NorSul (a prestadora envolvida no acidente), mas o dinheiro não deu conta das perdas. Só retomamos o trabalho em 2009, e compramos novos coletores, com nosso próprio dinheiro.
Estamos voltando ao normal, mas nossos compradores nunca voltaram.
O ponto positivo do projeto com a Veja do Sul foi o teste dos coletores, as sementes que garantem boa parte da renda dos maricultores no inverno. Mas toda a estrutura teve que ser reconstruída pelos próprios maricultores. De acordo com o técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária de São Francisco do Sul, Luiz Miranda, o Ministério da Pesca está apoiando a reorganização das fazendas:
- Além do naufrágio, houve as fortes chuvas em Santa Catarina. Os maricultores foram muito afetados. Dos 50 que havia, hoje não há nem metade. E a parceria com a Arcelor acabou.
A Vega do Sul diz que financiou o projeto entre 2003 e 2005, com a compra dos coletores para cultivo artificial de sementes. E informa que não houve relação entre o acidente e o fim do projeto e que, desde então, mantém-se à disposição dos maricultores para o recebimento de novos projetos

A Tragédia dos Comuns na produção da lagosta

Artigo Andréa Sales Soares de Azevedo Melo*

Há diferentes tipos de bens na economia que se comportam de forma diferente diante da lógica de mercado. Os bens privados, cuja escassez é controlada pelo mecanismo de preços; os bens públicos, cuja oferta depende de mecanismos complementares aos de mercado, em geral, por meio de política pública; e os bens comuns, ou recursos comuns, cuja escassez é eminente e explicada pelo que se chama em economia de Tragédia dos Comuns. A Tragédia dos Comuns é uma parábola que ilustra o porquê de certos recursos serem utilizados a um nível superior àquele que seria o nível desejado pela economia, ou sociedade. A pesca da lagosta é um desses casos típicos.
A pesca da lagosta se caracteriza, por um lado, por não haver excludência no acesso. Todos podem eventualmente pescar lagosta, pois o acesso ao mar é livre, além do que a pesca da lagosta não representa custos relativamente elevados. Ou seja, não há muitas barreiras à atividade. E, por outro lado, caracteriza-se como um bem rival, ou seja, o que um pescador pesca não pode mais ser pescado por outro pescador (diferentemente da iluminação pública ou uma estrada, que podem ser utilizadas por vários cidadãos ao mesmo tempo).
A tragédia acontece porque os incentivos sociais são diferentes dos incentivos privados, pois cada pescador é apenas uma parte muito pequena do problema, e age de forma a levar o recurso à exaustão, seja pela ação da pesca predatória, feita de forma inadequada, seja pela pesca de uma quantidade maior a que o ambiente suporta, na reposição natural da espécie. As soluções de imposição de medidas reguladoras atuam de forma a restringir a atuação dos pescadores, principalmente na atitude predatória da pesca, e devem ser continuadas. Uma solução liberal seria no sentido de definição de direitos de propriedade; ou um loteamento do mar, o que tornaria a pesca da lagosta um bem privado. Mas esta não parece ser uma solução razoável, uma vez que ninguém imagina que este loteamento seja desejável, mesmo que o mesmo se desse através de uma propriedade coletiva, como atesta com bons resultados para outros tipos de recurso a prêmio Nobel de 2010 Elinor Ostrom.
Pode-se, então, atuar com regulação de forma direta, com fiscalização sobre a pesca, tentando evitar a pesca predatória, na forma e no produto pescado, evitando tamanhos fora do padrão sugerido e também a época do defeso. Esta medida pode ser complementada com a certificação verde, e possivelmente no longo prazo até mesmo ser substituída por ela, com o amadurecimento dos mercados. A certificação atua como uma fiscalização ao contrário, cujos custos serão adicionados ao preço do produto e os consumidores mais conscientes e desejosos de melhor qualidade ambiental (prevendo também o seu consumo futuro) pagarão por ela, diferentemente da fiscalização que é paga por todos, de uma forma geral.
Estas ações, entretanto, atuam apenas em parte na sobrepesca da lagosta. Certamente diminuirão a pesca, porque aqueles pescadores que não se adequarem à lei ou à certificação cairão fora do mercado, ou pela lei, ou porque não conseguem vender seu produto. Mas o incentivo à sobrepesca continuará, ditado pela tragédia dos comuns, pois o benefício social não é internalizado por cada pescador individualmente.
Outra alternativa é a imposição de cotas, que podem se dar através de certificados negociáveis. Ou seja, cada pescador pode, ou pescar a quantidade que lhe foi designada, ou vender o seu certificado para outro pescador. Cria-se um mercado que pode ser utilizado de forma proveitosa na direção de ambos. Neste caso, a fiscalização e a certificação verde podem ser usadas de forma complementar, tendo em vista atingir padrões mais sustentáveis do modelo da pesca.

*Pesquisadora sobre o mercado de pesca da lagosta da UFPE

O Globo, 01/11/2011, Razão Social, p. 8-9