GM, Rede Gazeta do Brasil, p. B13
20 de Set de 2004
Selo distingue empresas que conservam o meio ambiente
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realiza amanhã, o lançamento do Selo de Compensação Ambiental que contará com a presença do Governador do Estado, Germano Rigotto, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Adilson Troca. O Selo de Compensação Ambiental foi instituído por decreto estadual em 14 de setembro e representa uma compensação para empresas que aplicam recursos em unidades de conservação, conforme estabelece a medida compensatória pelo licenciamento ambiental para a instalação de empreendimentos de impacto ambiental comprovado.
No total são 15 empresas que receberão um certificado pela aplicação de valores em 21 unidades de conservação gerenciadas pelo Estado ou municipais cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Ao todo os investimentos feitos em meio ambiente pelas contempladas pelo selo somam R$ 23,6 milhões.
A iniciativa é inédita no Brasil e tem como objetivo aproveitar a "onda verde" para gerar oportunidade às empresas de divulgarem em suas peças publicitárias, o fato de estarem atendendo todas as exigências legais do estado para o licenciamento ambiental.
A lei federal, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), prevê a aplicação de, no mínimo, 0,5% do valor total do empreendimento em unidades de conservação.
As empresas que se enquadram nessa legislação são aquelas cuja obra gera significativo impacto ao meio ambiente, necessitando de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obter o licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Pioneirismo
"O Selo constituirá uma simbologia especial para os empreendimentos licenciados pelo Rio Grande do Sul, além de uma iniciativa pioneira e um estímulo nas relações entre empreendedores e órgãos ambientais do governo", explica o secretário do Meio Ambiente, Adilson Troca. "É um reconhecimento por parte do estado para as empresas que vieram para cá com seus investimentos e cumpriram a lei à risca", afirma.
O secretário explica que as empresas grandes, ao contrário do que muitos imaginam não são as maiores poluidoras. "Elas investem em tecnologias modernas e têm cuidado com a preservação", conclui. Segundo o secretário, outras empresas receberão o selo em novas edições.
Para Odenir Sanches, diretor-presidente da Concepa, Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre, uma das contempladas com o prêmio, o selo representa um estímulo adicional aos empresários e uma motivação para mais investimentos em recursos de preservação ambiental. "Na verdade, estamos cumprindo a legislação. O prêmio tende a melhorar a relação da empresa com a comunidade. Ao mesmo tempo, a empresa se sente mais próxima da comunidade e do parque onde investe", explica. Atualmente, a secretaria estadual do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), administra 21 unidades de conservação.
kicker: Empresas investiram R$ 23,6 milhões em 21 unidades gerenciadas
GM, 20/09/2004, Rede Gazeta do Brasil, p. B13
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