Midianews-Cuiabá-MT
25 de Nov de 2003
Representantes do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública de Mato Grosso (GGI), reuniram-se para discutir a situação de conflito entre os índios Xavante e posseiros na disputa pela posse da área da fazenda Suiá-Missu.
O representante da Fundação Nacional do Índio de Brasília (FUNAI), César Augusto Lima do Nascimento; o procurador de Assuntos Indígenas, César do Nascimento foram convidados para a reunião.
De acordo com o coordenador geral da Funai, a área já foi demarcada e existe o consenso de que a localidade pertence aos índios Xavante. A discussão está "emperrada" por conta do assentamento dos posseiros. Há cerca de cinco anos, o Incra ofereceu aos posseiros a Fazenda Guanabara, localizada na mesma região, mas os posseiros alegam que a terra localizada na fazenda não é própria para a produção agrícola.
De imediato, ficou decidido que será realizado um estudo de situação, para balizar uma ação conjunta entre os órgãos da justiça criminal (Sejusp, PF, PRF, MP, PJC, PMMT, entre outros). A idéia é garantir a manutenção da ordem pública na região em conflito entre a comunidade indígena Xavante e os posseiros na fazenda Suiá Missu.
Os representantes do GGI entendem que o desarmamento, com o uso de força, dentro da área de conflito é inviável, tendo em vista a complexidade da crise no local;
Também ficou decidido que o Ministério da Justiça será consultado sobre a possibilidade da área de conflito passe a ser subordinada à FUNAI/MT, já que atualmente está sob a responsabilidade de Goiás. Outra idéia é chamar o INCRA e o Intermat para ajudar na mediação do conflito.
"Esta é uma fase inicial do desenvolvimento do Gabinete, mas estamos compartilhando as informações em busca de uma atuação mais contundente. Há um comprometimento das pessoas que compõem esta força tarefa em ajudar na resolução do conflito", afirma o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Wilquerson Felizardo Sandes.
O secretário Célio Wilson de Oliveira considerou que as propostas apresentadas foram um primeiro passo para a busca do fim do conflito na região.
Esta é a segunda vez que a coordenadoria temática do GGI, que trata de questões sobre conflitos indígenas Participaram ainda da reunião desta segunda-feira, o coordenador do GGI, Wilquerson Sandes, o Ouvidor de Assuntos Indígenas do Governo do Estado, José Sardinha; o secretario adjunto de Segurança, coronel Victor Hugo Metello; o procurador de Justiça, Mauro Viveiros; Ramon Almeida da Silva, delegado da Polícia Federal; o delegado Pedro Marcos Manzan; Elaise Gomes, da Superintendência de Perícias e Identificações (SPI); Amaury Benedito da Silva, da Polícia Rodoviária Federal. O procurador da Advocacia Geral da União, Cláudio Cezar, entre outros.
Nesta terça-feira, representantes da coordenadoria temática que trata sobre conflitos agrários se reunirá às 9h, na sede Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
DISPUTA - A disputa por terra envolve 170 mil hectares da fazenda Suiá-Missu, localizada no município de Alto da Boa Vista, na região do Araguaia (1.058 Km de Cuiabá). Lá, cerca de 400 famílias de posseiros ocupam a área há 15 anos. Os índios, expulsos do local há pelo menos 30 anos, consideram a área "solo sagrado".
Os índios e posseiros estão acampados as margens da BR-158 que já ficou interditada por quase 48 horas, à espera de uma decisão da Justiça Federal. Três pontes que ligam São Félix do Araguaia a Alto da Boa Vista foram destruídas e policiais federais e militares permanecem no local para evitar o confronto.
Deliberações da Coordenadoria Temática Conflitos Indígenas do Gabinete de Gestão Integrada em 24.11.2003
1. Estudo de situação e ação conjunta entre os órgãos da justiça criminal (Sejusp, PF, PRF, MP, PJC, PMMT, entre outros) para manutenção da ordem pública na região em conflito entre a comunidade indígena Xavante e os posseiros na fazenda Suia Missu;
2. Entendeu-se que o desarmamento, com o uso de força, dentro da área de conflito é inviável, tendo em vista a complexidade da crise no local;
3. Gestão junto ao Ministério da Justiça, a qual a FUNAI está subordinada, para que passe a jurisdição da área em conflito para a FUNAI-MT, já que atualmente está sob a responsabilidade de Goiás;
4. Envolver o INCRA e o Intermat na mediação do conflito;
5. Sensibilizar as lideranças e os veículos de comunicação da região a fim de evitar que sejam feitos pronunciamentos instigando as partes ao conflito
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