Agência Câmara-Brasília-DF
23 de Ago de 2004
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deve votar amanhã o Projeto de Resolução 147/04, do deputado Júnior Betão (PPS-AC). O projeto sugere a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o garimpo ilegal na reserva indígena Rooselvelt, na região de Espigão do Oeste, em Rondônia.
Em abril deste ano, a reserva foi palco de um conflito entre os ÍNDIOS Cinta-Larga e garimpeiros pela extração de diamantes. No confronto, 29 garimpeiros morreram e, segundo Betão, o número de mortos chega a 60 desde o começo da década. "Além do assassinato de mineradores, a exploração irregular está causando danos irreparáveis ao meio ambiente", afirma Betão.
O deputado assinala que é "imprescindível e urgente" a instalação da CPI. "Diante de um evidente descaso dos órgãos competentes na regulação de extração mineral em terra indígena, é preciso que se realize uma investigação aprofundada e minuciosa sobre a exploração irregular para acabar com contrabando de diamantes na reserva", defende.
A relatora do projeto, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), é favorável à instalação da CPI.
Produtos do crime
A Comissão também deve apreciar, na mesma reunião, o Projeto de Lei 1092/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que prevê a perda dos instrumentos e produtos de crime e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário Público. O relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), propõe que a expropriação efetuada seja direcionada para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Apesar de ser favorável ao projeto de lei, o deputado Raul Jungmann salienta que é preciso identificar a origem dos recursos que a proposição pretende destinar ao Fundo e qual a utilização que hoje é dada a esses recursos.
O parlamentar avalia que a transferência de novas fontes de custeio das atividades apoiadas pelo FNSP poderá ser feita à custa do sacrifício de investimentos, ou do custeio de outras atividades também relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública. "É o dilema de decidir qual a atividade relacionada com segurança pública - preventiva ou repressiva - deve ser beneficiada", assinalou.
Emenda
O deputado propõe uma emenda modificativa para que não sejam deslocados ao Fundo os recursos dos programas que custeiam atividades preventivas e repressivas não só na área da segurança pública, mas também na área social. "A retirada de recursos de programas de assistência social para investimento em ações de segurança pública terá um efeito perverso que será o de se favorecer, pela falta de investimento na área social, o aumento da criminalidade", justificou.
Tramitação de denúncias
Ainda está na pauta a proposta de norma interna 1/04, de autoria do deputado Coronel Alves (PL-AP), que estabelece regras para a investigação de denúncias no âmbito da Comissão. O deputado Ronaldo Vasconcellos, relator da matéria, apresentou substitutivo favorável ao projeto.
A reunião, que vai analisar cerca de 30 propostas, está prevista para as 14 horas, no plenário 4.
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