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10 de Fev de 2014
A partir desta segunda-feira (10) as associações dos povos indígenas podem solicitar, junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o cadastramento para a celebração de convênios para o transporte da educação indígena referente ao ano letivo que terá início em março. A informação foi prestada nesta sexta-feira (7) por representantes da secretaria durante o encontro com dezenas de lideranças indígenas e estudantes.
Durante o encontro, Pedro Barbosa de Carvalho (gestor de Atividade Meio), Flávia Raquel Fernandes Ramos (assuntos jurídicos) e Lívio Mendonça Correa (Planejamento) explicaram que para celebrar os próximos convênios para operacionalizar o transporte escolar indígena as associações devem estar adimplentes junto à Seduc.
Quanto à quitação das empresas que operacionalizaram o transporte da educação indígena no ano passado, os representantes da administração central esclareceram que a ausência de pagamento, até o momento, ocorreu em função de problemas jurídicos. "A Seduc está adotando todas as providências para regularizar o pagamento", garantiu Lívio Mendonça, secretário adjunto de Planejamento.
Flávia Raquel esclareceu que os processos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas foram devolvidos para novas diligências. A Seduc iniciou os processos de sindicância e começou a ouvir os presidentes das associações indígenas.
Depois de ouvidos pela comissão de sindicância da Seduc, os presidentes das associações recebem uma lista dos documentos exigidos pela PGE para regularizar os processos, a fim de que seja efetuado o pagamento às empresas que operacionalizaram o transporte da educação indígena no ano passado.
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