OESP, Vida, p. A26
21 de Mai de 2011
Sede de parque com projeto irregular causa polêmica no litoral
Construção da sede do Parque Estadual da Serra do Mar, em Juqueí, é embargada pela prefeitura de São Sebastião por suspeita de altura excessiva
Reginaldo Pupo
A construção da nova sede do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar, entidade responsável pela preservação de áreas protegidas na Mata Atlântica, está no meio de uma polêmica. A obra, que está sendo erguida em Juqueí, uma das praias mais valorizadas do litoral norte, foi embargada pela prefeitura por desrespeito à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que prevê construções de até 9 metros de altura.
A construção fica no topo de um morro que faz divisa entre as praias de Juqueí e Barra do Una. O prédio de pavimentos foi embargado após a Secretaria Municipal do Meio Ambiente receber denúncia anônima. A legislação permite até dois andares, mais a caixa d"água.
Segundo o secretário do Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, os fiscais confirmaram a denúncia e a repassaram para a Secretaria de Obras, que fez o embargo. As obras foram erguidas em desacordo com o projeto apresentado à prefeitura. Segundo a denúncia, a sede também estaria sendo erguida em Área de Preservação Permanente (APP), mas o secretário negou a informação.
Projeto. O diretor do Núcleo São Sebastião, Edson Lobato, admitiu que a construção fugiu ao projeto, porém, negou que as obras tenham ultrapassado os 9 metros. "O projeto foi modificado pelo corpo técnico do Instituto Florestal, em São Paulo, que pretendia fazer uma adequação. A parte excedente seria utilizada como uma torre de fiscalização. Porém, possivelmente, eles desconheciam a lei municipal e acabei não me atentando para esse detalhe", justificou.
Lobato admite rever o projeto. "Se erramos, vamos corrigir. O núcleo vira vidraça, pois é um órgão que precisa dar o exemplo. Vamos demolir o que foi construído em excesso e readequar ao projeto. Só gostaria de ver o que acontecerá com outros terceiros pavimentos que existem por aí", questionou Lobato.
O secretário do Meio Ambiente disse que a lei é controversa. "Há duas leis de uso e ocupação do Solo em São Sebastião, uma para o sul e outra para o norte. E isso gera muita confusão."
Região registra outros casos semelhantes
Reginaldo Pupo
Dezenas de casas, condomínios e até um hotel foram ou estão sendo construídos com um terceiro pavimento em São Sebastião. No caso do hotel, também em Juqueí, uma denúncia de que o então diretor de fiscalização da prefeitura, Rui Costa, teria recebido um carro importado em troca da liberação de um terceiro pavimento ocasionou sua exoneração e a destituição de sete fiscais, em janeiro.
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada há dez dias pela Câmara Municipal para investigar a liberação, por parte da prefeitura, de construções particulares fora dos padrões estipulados.
OESP, 21/05/2011, Vida, p. A26
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110521/not_imp722029,0.php
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110521/not_imp722030,0.php
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