Secretário defende Plano Diretor 'verde'

Secretário defende Plano Diretor 'verde'
Entrevista Manuelito Magalhães: secretário de Planejamento Urbano
Ele diz que projeto de revisão permitirá pagamento por áreas estratégicas e incentivo a edificações ecológicas

Sérgio Duran

Verticalização não é o tema central da revisão do Plano Diretor, na opinião do secretário municipal de Planejamento Urbano, Manuelito Magalhães. A criação de medidas na área ambiental deve preparar a cidade para enfrentar os malefícios do aquecimento global. Segundo ele, o novo projeto prevê o pagamento pela preservação de áreas verdes e incentivos para construções verdes, que adotam recursos como energia solar e reúso de água. Ele rebate os críticas, dizendo que há pessoas que não se interessam, na verdade, pela revisão.

O projeto de revisão do Plano Diretor enviado à Câmara foi recebido com críticas por especialistas. Como o senhor vê isso?

Acho que tem muita gente criticando porque não quer que tenha revisão nenhuma. E o plano precisa ter revisão, sim. Até porque o Plano Diretor que está aí não dá elementos para enfrentar a nova realidade ambiental que se coloca e é isso o que tentamos agregar.

E a revisão, enfrenta isso?

O plano atual sequer trata da emissão de gases de efeito estufa pelo Município. O plano não previa parques lineares como área ambiental, de lazer. O plano não avançava com a preservação de área, a recuperação de fundos de vale, de córregos, como estamos fazendo.

E a compensação ecológica?

Outra questão que não estava prevista e estamos enfrentando é a de você prever compensação monetária para áreas que prestam serviços ambientais, como as de mananciais ou os grandes pulmões verdes da cidade. É preciso ter um mecanismo que permita o reconhecimento por parte do restante da cidade de que aquelas áreas prestam um serviço ambiental e aí tem um avanço importantíssimo no Plano Diretor vigente, que já demarcou áreas, com a possibilidade de transferência de potencial construtivo. Só que isso você faz uma vez só e não tem garantia de que daqui a 50 anos, 100 anos, a área estará preservada. Com o pagamento anual, tem de haver preservação para receber o recurso. Outro avanço é a possibilidade de dar incentivos às construções verdes, que atendam determinados requisitos ambientais. Estamos colocando uma série de novidades, de incentivos, que ajudam no enfrentamento da questão ambiental.

Quem é: Manuelito Magalhães

Secretário municipal de Planejamento Urbano de São Paulo

Responsável pelo projeto do novo Plano Diretor, foi alvo de críticas de urbanistas, que consideram que o governo não discutiu suficientemente a proposta antes de levá-la à Câmara

'Reurbanização de favelas não mudou'

Entrevista Secretário nega que haja mudanças em Zeis ou ampliação da área de Operações Urbanas com novo Plano Diretor

Sérgio Duran

Por que com a proposta de novo Plano Diretor não foram enviados à Câmara os mapas das Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis, destinadas à reurbanização de favelas. As Zeis correm risco?

Zeis são zonas de uso, então não poderíamos enviar esse mapa. Portanto quem está fazendo a crítica de que estamos tirando alguma Zeis está mentindo. Todas as que existem permanecem.

A forma de tratar Zeis nas Operações Urbanas (nas quais a Prefeitura investe para mudar o perfil de uma região e recebe contrapartidas de empresários interessados em construir no local mudou?

Não, porque as Operações Urbanas são leis específicas. Do ponto de vista da interpretação das leis, as específicas se sobrepõem às gerais. Há debate? Há polêmica? Há. Por isso, já no Plano Diretor vigente está dito que a lei da Operação Urbana se sobrepõe.

Uma das críticas que é feita há muito tempo ao plano - e se constata nos mapas publicados - é a de que as Operações Urbanas e as Áreas de Intervenção Urbana (AIUs) propostas ficaram maiores, ganharam território. Nessas áreas, a verticalização é incentivada. A Prefeitura alega que, para cada AIU ou Operação Urbana, será preciso lei específica, mas esse governo tem sido muito rápido em aprovar projetos na Câmara.

A crítica não procede. Primeiramente, porque o Plano Diretor trata de conceitos e diretrizes macro para a cidade, em hipótese nenhuma sobre zoneamento. Área de Intervenção é zoneamento. O que fizemos, sim, foi uma mudança conceitual nessas áreas, para prever outros mecanismos de intervenção urbana. Por exemplo: no plano em vigor, há vários parques lineares delineados, mas nenhum é definido como Área de Intervenção Urbana. Isso tem a ver com enfrentamento da nova realidade ambiental proposta na revisão do plano. Não tratamos de zoneamento, e sim de diretrizes. No caso de Operações Urbanas, indicamos duas novas, que não chegam a 5% de acréscimo ao que tinha, que são a Operação Fernão Dias e a Operação Amador Bueno. Então, essa crítica é não só ultrapassada como mostra claramente que tem gente querendo usar argumentos falsos para prejudicar o debate.

Não deveriam ter sido feitas novas audiências públicas no âmbito do Executivo depois da recente mudança de texto?

Nós entendemos que não, porque não há mudanças substanciais de conteúdo.

E as críticas de que o projeto não foi devidamente discutido?

Está havendo um equívoco, levado adiante por um grupo minoritário do Conselho Municipal de Política Urbana. Querem fazer crer que nós levamos o plano à Câmara, mesmo tendo sido prorrogado o prazo de envio. Não é verdade. A Câmara votou em 10 de outubro o projeto e não votou a prorrogação - porque não poderia votar. O prazo havia vencido dia 2. Nós, exatamente em 28 de setembro, fizemos uma reunião do conselho na qual ficou decidido que, caso não houvesse a prorrogação do tempo legal, enviaríamos um texto aprovado pelo órgão, de 48 membros. Mas tem alguns que se arvoram em falar em nome do conselho. No dia da votação, havia 36 presentes. Houve 31 votos favoráveis ao texto que enviamos à Câmara, 4 votos contrários e 1 abstenção.

OESP, 28/10/2007, Metrópole, p. C9, C11