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10 de Mar de 2012
O secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, participou nesta segunda-feira (9/04), de uma reunião de conciliação judicial entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro aconteceu na 6ª Câmera do Ministério Público Federal (MPF) e contou com a presença da vice procuradora geral da república e coordenadora da 6ª Câmera de Coordenação e Revisão do MPF, Deborah Macedo Duprat, do procurador do trabalho, Fábio Leal Cardoso, do procurador da república, José Godoy, além do procurador da república do Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, da procuradora da república do Mato Grosso, Márcia Zollinger e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MPOG.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a atual forma de contratação dos 12 mil profissionais que atuam na saúde indígena, contratados por meio das conveniadas Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Missão Evangélica Caiuá e o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), entidades que venceram o edital de chamamento público, realizado pelo Ministério da Saúde em outubro de 2011.
O secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, lembrou que apesar de essa ainda não ser a forma ideal de contratação, hoje, esses profissionais contam com importantes benefícios. "A partir dessas contratações, essas pessoas trabalham com carteira assinada, têm direitos como férias, 13o salário e licença maternidade, algo que não existia até então", afirmou.
Com relação aos contratos na área de gestão dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o representante do MPOG, Antônio Augusto Amaral, informou que não há irregularidades, tendo em vista que têm natureza temporária. Porém, um levantamento feito pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) aponta para a necessidade da contratação de mais profissionais nessa área.
"Atualmente há 802 trabalhadores - entre administradores, contadores, nutricionistas, psicólogos, técnicos em contabilidade, pedagogos - que são servidores públicos de Contrato Temporário da União (CTU). Para cumprirmos a determinação do MPT com relação à forma de contratação e a gestão poder executar um bom trabalho será necessária a realização de um concurso público com a abertura de 1656 vagas para todos os DSEIs", explicou Antônio Alves.
O representante do MPOG, Antônio Augusto Amaral, disse que atualmente existem 2000 vagas que podem ser preenchidas imediatamente por meio de concurso público. Ele informou ainda que encaminhará para as instâncias decisórias do MPOG a proposta de incluir no total de 2000 cargos, os 802 da área de gestão, que estão sob vigência até o dia 30 de junho de 2012, conforme o prazo fixado pela cláusula terceira do Termo de Conciliação Judicial para que todas as contratações estejam regularizadas. Ficou decidido durante a reunião que uma vez autorizado o concurso público, serão prorrogados os contratos temporários então existentes, a fim de evitar a descontinuidade na prestação do serviço.
Para um melhor entendimento a respeito das especificidades da população indígena, a SESAI se comprometeu a encaminhar ao MPOG uma proposta de dimensionamento da força de trabalho total para atendimento à saúde indígena, mencionando o DSEI e, dentro deste, as características das atividades administrativas do Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI), das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) e das Casas de Saúde do Índio (CASAI).
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