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Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas nega empecilho a Ucs federais

Amazonas Em Tempo
Autor: Renan Albuquerque
04 de jul de 2007

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Virgílio Viana (foto), negou que o governo do Amazonas esteja pondo empecilhos à implementação de unidades de conservação (UCs) federais ao longo da Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), localizada em todo o entorno da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto-Velho.
Viana refutou a suposição de que o Estado, via SDS, estaria barrando a implementação de Ucs federais porque teria sido descoberto petróleo em uma das unidades a serem criadas ao longo da Alap. O secretário ressaltou ainda que essa possibilidade (a do impedimento) não seria crível porque a gestão de recursos minerais é de competência específica da União. Os benefícios financeiros da extração são do governo federal. A lei é clara, disse Viana.
Atualmente, o governo estadual mantém 16,4 milhões de hectares de Ucs, frente a 20,7 milhões de hectares do governo federal. Todavia, se no âmbito estadual estão ocorrendo avanços significativos da política de implementação de Ucs, as ações federais estão emperradas no Amazonas. De forma que o Estado passou a depender das próprias pernas para avançar no contexto da política ambiental.
Apesar disso, segundo já observou o presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente, vereador Roberto Sabino (PTB), a discussão tem se avolumado no contexto do parlamento. A ponto da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso ter vindo a Manaus e se reunido na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) visando aglutinar propostas socioambientais.
A suposição de que o Estado estaria barrando a criação de novas Ucs federais no entorno da BR-319 ganhou fôlego ao longo de junho, após a aprovação da Lei de Mudanças Climáticas e do anúncio de seis novas Ucs estaduais a serem criadas até fim de 2007. Mas acabou sendo refutada pela SDS, que ano passado foi uma das instituições de governo que coordenou o processo de consultas públicas sobre a criação de Ucs federais no entorno da BR-319.
A questão dos royalties foi o que motivou a suposição de que Ucs estaduais seriam de maior utilidade que unidades federais, sobretudo se estas fossem classificadas como território de Proteção Integral. Ou seja, quanto mais intocável a área, mais difícil a captação de recursos a partir da exploração do seu espaço natural.
A BR-319 une o Amazonas à maior área desflorestada da Região Norte, o chamado Arco do Desmatamento (Rondônia, Pará, Acre, Mato Grosso e Tocantins).

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