Secretária da Amazônia promete agir na regularização fundiária

Com plenário e galarias lotados, representantes de vários setores debateram alternativas para o Estado

O debate realizado pela Assembléia Legislativa na tarde de ontem, enfocando ações "Pós-fogo" que poderão ser implementadas para recompor a pequena agricultura no Estado, reuniu representantes de órgãos dos governos federal e estadual, além do setor produtivo.

O Termo de Compromisso assinado por diferentes autoridades, fixando responsabilidade a cada um dos setores vai balizar os investimentos. Entre as decisões importantes, a secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Alegretti, anunciou que o Governo Federal vai regularizar a titulação dos lotes nos assentamentos agrícolas em Roraima.

Para dar uma idéia da dimensão do encontro, lá estavam o governador Flamarion Portela (PT), os deputados federais Sarney Filho e César Medeiros, da Comissão do Meio Ambiente, a secretária da Amazônia, Mary Alegretti, e o comandante da 1ª Brigada, general Studart.

Presentes também estavam representantes da Agricultura, Seplan, UFRR, Sebrae, Embrapa, rizicultores, pecuaristas, Dema; Defesa Civil, Suframa, Ibama, Dema e três prefeitos do interior - Joaquim Ruiz (Iracema), Paulo Peixoto (Cantá) e Raimundo Bezerra (São João da Baliza).

Na abertura, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PSL) lembrou do drama levado a centenas de famílias por causa dos incêndios. Reconhecendo a incapacidade do Estado arcar com ônus do fogo, apelou: "Roraima é um Estado pobre e precisa da ajuda do Governo Federal", disse. Afirmou que parte da tragédia que ocorre pela segunda vez deve-se à falta de iniciativa para resolver a questão fundiária de Roraima.

Preocupado com as demarcações de extensas áreas indígenas ao longo de toda a fronteira internacional em Roraima, disse que maus brasileiros incorporados em ONGs, algumas financiadas pelo capital estrangeiro, defendem a causa indígena possivelmente com objetivos escusos. "Sabemos que o presidente Lula cultua a soberania nacional. Mas é preciso estarmos alerta ao desrespeito sem justificativa. Nossas riquezas também poderão ser alvo da ganância, tendo como fundo, por exemplo, a criação de uma nação indígena independente", discursou.

A secretária de Desenvolvimento da Amazônia, Mary Alegretti, destacou que El niño é um fenômeno que obriga os dirigentes roraimenses a inclui-lo nos planos de desenvolvimento do setor agrícola. Enumerou meios implantados pelo Ministério do Meio Ambiente, dando ao Estado a estrutura necessária para monitorar, prevenir, controlar e combater novos incêndios. "Apesar disso, não houve nenhuma mudança no sistema de produção".

Conforme ela, informado da situação, o Governo Federal determinou ações imediatas tanto para combater as chamas quanto para discutir medidas que possam mudar o quadro das queimadas. "Não faz sentido alocar recursos para combater incêndios, se o resultado da produção do pequeno agricultor é menor que investir no controle do fogo. Seria a inversão de prioridade, não é possível continuar desta forma".

Alegretti disse que se as medidas para reverter o quadro dos incêndios não forem adotadas "hoje", o problema não será resolvido. Entre as alternativas propostas está a compensação aos produtores que não queimaram suas roças ou daqueles acidentalmente atingidos. Nestes casos, cada um receberia uma ajuda em torno de R$ 200,00 durante seis meses. Outra é a mudança no modelo de assentamento agrícola no Estado.

Segundo ela, existe uma proposta interessante para o Estado, o PFE ambiental. Um tipo de compensação dada aos estados que criarem unidades de conservação. "No caso daqui, o último cálculo indica que Roraima receberia o valor de R$ 50 milhões/ano pelas áreas de conservação existentes".