O Globo, O Pais, p.8
30 de Jan de 2004
Sarney retira urgência do projeto da Zona FrancaLydia MedeirosBRASÍLIA. O projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que estende ao Amapá e à Amazônia Ocidental os benefícios da Zona Franca de Manaus não será discutido durante o período de convocação extraordinária. Diante do bombardeio ao projeto, o próprio autor pediu a retirada de pauta do requerimento de urgência à proposta. De São Paulo, onde se recupera de um cálculo renal, Sarney conversou por telefone com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anteontem, e disse que seria recomendável tirar a urgência na discussão. Projeto foi aprovado por unanimidade em 2003 O governo é contra o projeto, aprovado por unanimidade no Senado no ano passado, mais como uma homenagem a Sarney, presidente da Casa, do que por mérito. A interpretação de líderes governistas na Câmara é a de que, se levada à votação, a proposta será derrotada. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi diplomático, mas afirmou que a proposta de Sarney pode contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal e acordos internacionais firmados na Organização Mundial do Comércio e no âmbito do Mercosul. Nessa discussão, têm pouco peso as posições partidárias e prevalecem mais os interesses regionais. No Senado, o projeto também foi aprovado porque o peso das regiões é o mesmo, com três senadores por estado. Já na Câmara, a força do Sul e do Sudeste é maior. Somente São Paulo tem 70 deputados. Roraima, Amapá, Rondônia, Acre e Amazonas, juntos, têm 40 representantes. Antes da decisão de tirar o projeto da pauta, as bancadas estaduais começaram a se reunir e a firmar posição contra a proposta. Os deputados do Rio de Janeiro, por exemplo, fecharam questão: votarão contra. No estado, teme-se a perda de terreno para projetos na área de Ciência e tecnologia, com incentivos fiscais na Amazônia. Já na Bahia, a ameaça são possíveis investimentos em celulose na Região Norte. Se os benefícios forem estendidos à Amazônia, vou apresentar emenda pedindo que cheguem aos municípios de Mangaratiba e Itaguaí, onde está o Porto de Sepetiba, e também ao Noroeste fluminense, que é pobre. O Brasil vai virar a zona geral! Esse projeto usa recursos públicos sem haver estabilidade fiscal. É fonte inesgotável de déficit atacou o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Senador do PMDB critica posição da Câmara Defensor da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) critica a posição dos deputados. O incentivo é apenas para empresas que vão industrializar produtos da Amazônia e para a Amazônia. A Bahia já recebeu incentivos para o petróleo afirmou.
O Globo, 30/01/2004, p. 8
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