São Paulo vai mesmo exportar florestas?

São Paulo vai mesmo exportar florestas?
Estado possui a melhor infraestrutura do em larga Escala

Aurelio Padovezi e Marcelo Manara

Em época de crise econômica pode parecer excentricidade investir em restauração florestal, mas uma análise mais profunda demonstra que países que investiram recursos, esforço e conhecimento para recuperar paisagens degradadas como estratégia de desenvolvimento econômico e ambiental tiveram ganhos exitosos.
A Costa Rica recuperou 80% da área total do país e, com isso, melhorou a qualidade e disponibilidade da água, aumentou a vida útil de suas hidrelétricas e ainda alavancou a indústria do ecoturismo; os Estados Unidos criaram um programa de crescimento que incluiu restauração florestal após a crise de 1929 e recuperaram 10 milhões de hectares de florestas em 30 anos. A China, por sua vez, empregou milhares de trabalhadores no seu programa "Grain for Green" (Grãos para o Verde) e conseguiu aumentar sua cobertura florestal em 8,1 milhões de hectares entre 1999 e 2006.
O novo Código Florestal é capaz de salvaguardar boa parte da vegetação nativa remanescente e de impulsionar a cadeia de valor da restauração florestal. O arcabouço legal e as ferramentas por ele instituídas viabilizaram o lançamento de ambiciosos anúncios internacionais como o de São Paulo, que na CoP-21 comprometeu-se a restaurar 300 mil hectares até 2020.
A estimativa mais conservadora indica a necessidade de recuperar 350 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para legalizar as propriedades rurais paulistas. E restaurar ou compensar mais de 1 milhão de hectares de Reserva Legal - como é chamado o percentual de vegetação nativa que todas as propriedades rurais precisam ter.
O esforço necessário para recuperação dessas áreas (mais de 3,5% da área total do Estado) tem o potencial de gerar milhares de empregos na cadeia de valor da restauração florestal, representada por produtores de sementes e mudas, trabalhadores rurais, biólogos e engenheiros. Aumentar a cobertura florestal do Estado também significa aumentar a oferta de serviços ambientais, melhorando a capacidade de retenção da água no solo e reduzindo a sedimentação de rios e reservatórios, o que melhorará nossa capacidade de lidar com futuras crises hídricas.
A sociedade civil organizada observa com grande preocupação a frustrante distância entre intenções e gestos. A maior ação do governo paulista na agenda de restauração florestal para enfrentar nossa maior crise hídrica foi o Programa Nascentes que, no início de 2015, tinha a meta de restaurar 4.464 hectares no seu primeiro ano e não atingiu nem 5% dela.
A dificuldade de alavancar a restauração florestal na escala necessária tem sido duramente sentida pela sua cadeia de valor. O não cumprimento das ações prometidas no Programa Nascentes contribuiu para o colapso no mercado regional de mudas florestais, com a paralisação das atividades de produção de quatro viveiros florestais apenas na região do Paraíba do Sul.
Cientes desse cenário, um grupo de instituições que trabalham pela restauração florestal lançou a campanha #MaisFlorestasPRASaoPaulo para garantir que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) paulista traga incrementos reais à cobertura florestal do Estado. Pede ao governo um processo mais democrático e protesta contra a revogação da Resolução 004/2016 da Secretaria de Meio Ambiente, que estabelecia alguns critérios para o PRA paulista.
Como resposta, no dia 29 de janeiro, as Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura publicaram a Resolução conjunta 01, com o mesmo objetivo e bastante similar à Resolução revogada.
Para regularizar ambientalmente propriedades rurais que não cumprem o Código, além de recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs) é necessário escolher entre restaurar déficits de RL ou compensar o passivo. A compensação pode ser feita por meio de Servidão Florestal em outra propriedade rural que tenha excedente de floresta, em Unidade de Conservação ou ainda comprando Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) de propriedades com excedentes de floresta, desde que estejam no mesmo bioma.
A Resolução conjunta estabelece em seu artigo 19 que a delimitação para compensação de Reserva Legal fora dos limites do Estado será objeto de resolução específica. Entretanto no anexo 1, apresenta um mapa que deixa dúvidas sobre a verdadeira amplitude dessa região.
Um dos fatores que levaram à revogação da Resolução anterior foi a reclamação de proprietários rurais que desmataram mais do que deviam e agora terão que recuperar ou compensar passivos, sobre a proibição de compensar em áreas sem ligação com as bacias hidrográficas paulistas.
De fato, existem diversas regiões estratégicas para São Paulo investir em infraestrutura verde como os municípios Sapucaí-Mirim, Camanducaia, Itapeva e Extrema, em Minas Gerais, cujas águas abastecem o Sistema Cantareira. Entretanto, quais os benefícios ambientais trazidos para paulistas se suas Reservas Legais forem alocadas em Campo Grande (MS)? (Apenas um exemplo de município localizado no mapa mencionado).
Do ponto de vista econômico e legal, essa ampla região só favorece os grandes proprietários rurais, uma vez que podem se adequar à legislação pelo aluguel de excedentes florestais ou mesmo restaurando áreas degradadas em outros Estados, com menor valor da terra. Isso não se aplica aos pequenos proprietários, isentos da obrigatoriedade de recompor Reserva Legal.
Se permitir a exportação de investimentos em conservação e restauração para outros Estados, o governador poderá cometer um grave equívoco. O futuro dos mercados de commodities caminha para a valorização de produtos oriundos de sistemas produtivos sustentáveis, capazes de produzir alimento, energia e fibras e, ao mesmo tempo, garantir a manutenção da biodiversidade e de serviços ambientais.
São Paulo é um centro de excelência em restauração florestal, possui pesquisadores reconhecidos internacionalmente e exporta tecnologia em restauração para o Brasil e América Latina. Além disso, possui a melhor infraestrutura do país para promover restauração em larga escala. Delegar a demanda de restaurar um milhão de hectares de Reserva Legal para outros Estados é ignorar a oportunidade de desenvolver a economia do clima aqui, ignorar a capacidade interna e o potencial de geração de emprego e renda do setor e fechar os olhos para as oportunidades do futuro.

Aurelio Padovezi é vice-coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e Gerente de Programas de Florestas e Água do World Resources Institute (WRI Brasil).
Marcelo Manara, agrônomo, membro do conselho do Consema e Conama e consultor do Instituto Oikos de Agroecologia e KJM Advogados

Valor Econômico, 25/02/2016, Opinião, p. A10

http://www.valor.com.br/opiniao/4453416/sao-paulo-vai-mesmo-exportar-fl…