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São Paulo cobrará pela utilização da água

FSP, Cotidiano, p. C1
15 de dez de 2005

São Paulo cobrará pela utilização da água
Cobrança atingirá quem usa recursos de rios, represas e aqüíferos subterrâneos; Sabesp vai avaliar impacto da medida na tarifa

Fabio Schivartche
Luisa Brito

Após cinco anos de discussão, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem projeto de lei que prevê a cobrança pelo uso da água no Estado.
Hoje, indústrias, setores do agronegócio e o consumidor doméstico já pagam pela distribuição da água. Agora, serão tarifados também pela sua captação, utilização e disposição dos resíduos liberados na forma de efluentes líquidos.
O valor fixado em lei é de no máximo um centavo para cada mil litros. Mas pode mudar após regulamentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevista para março de 2006.
O consumo médio mensal de uma pessoa é de 5,1 mil litros. Há indústrias que usam dezenas de milhares de litros por dia.
A Sabesp, a empresa responsável pela distribuição de água em 368 municípios do Estado de São Paulo, disse que ainda está avaliando a nova cobrança e de que forma ela vai impactar a tarifa final ao consumidor.
A cobrança atingirá quem utilizar água de rios, represas e aqüíferos subterrâneos -inclusive poços. Os recursos arrecadados serão investidos em obras de melhoria da qualidade e de aumento da oferta de água na mesma região de onde veio o dinheiro.
Tarifando a utilização, até hoje gratuita, o governo estadual espera incentivar a utilização racional desse recurso vital cuja escassez já provoca crises de abastecimento no Brasil e até conflitos diplomáticos em países do Oriente Médio.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos já é feita na Europa há quase 30 anos e desde 2003 na bacia do rio Paraíba do Sul, que pertence ao governo federal e abrange 180 municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Já foram arrecadados R$ 15 milhões, dinheiro usado em campanhas de educação ambiental, tratamento de esgoto e controle de erosão.
"Essa é a nossa intenção: evitar o desperdício e usar a verba da cobrança para melhorar a qualidade da água", diz o secretário dos Recursos Hídricos, Mauro Arce.
No Vale do Paraíba, a cobrança gerou um impacto pequeno na tarifa dos consumidores: entre R$ 0,02 e R$ 0,03, segundo o superintendente regional da Sabesp, Benedito Felipe Oliveira Costa.
Para Wilde Cardoso, especialista em recursos hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas), a cobrança instituída em São Paulo é necessária para garantir o uso racional da água e evitar o desperdício e a poluição dos rios e lagos.
Ele diz que cerca de 40% da água distribuída em todo o país é desperdiçada em vazamentos dentro da cidade. Ele crê que, a partir do momento que as empresas passarem a pagar pela captação da água, elas investirão mais no combate às perdas.
"São Paulo é muito carente em recursos hídricos. Os rios ou estão poluídos ou são muito pequenos. Se o Estado não cuidar da água, pode ficar sem", afirmou o especialista, que prevê para janeiro a cobrança pela captação de água na região do rio Piracicaba, bacia que pertence à União e abrange 60 municípios nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Concessões
O texto foi aprovado no plenário da Assembléia, com apoio das bancadas do PSDB, PT, PTB, PL e PV. Votaram contra deputados do PMDB, do PFL e do PSB.
A lei, de autoria do então governador Mario Covas, foi debatida por cinco anos na Assembléia. Enfrentava resistência de deputados que defendiam os mesmos interesses de grupos industriais (principalmente a de bebidas) e do agronegócio e só foi aprovada após concessões.
A cobrança pelo uso de água para irrigação em agricultura, por exemplo, só começará a ser feita em 2010. Também foi estabelecido um limite para a cobrança dos resíduos lançados -o valor não poderá ser mais de três vezes a soma da captação e do uso.

Lei estimula reaproveitamento, diz Fiesp
Claudia Trevisan
A aprovação da lei que institui a cobrança pela utilização de recursos hídricos em São Paulo vai estimular as empresas a investir em processos de reaproveitamento de água para reduzir custos, avalia Eduardo San Martin, membro do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP).
A indústria e as empresas de saneamento devem recolher os maiores valores no Estado pelo uso da água. A Sabesp, empresa de saneamento paulista, já é a maior contribuinte individual da bacia do Paraíba do Sul, que é federal, por envolver um rio que corta mais de um Estado.
Em âmbito federal, a previsão de cobrança existe desde 1997, quando foi aprovada a lei 9.433. A primeira bacia que efetivou a taxa foi a do Paraíba do Sul. Nela, um dos maiores contribuintes privados é a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), que recolhe cerca de R$ 150 mil por mês à União. A empresa deposita o valor em juízo sob o argumento de que não há garantia de que os recursos serão aplicados no Paraíba do Sul.
No âmbito federal, a arrecadação pela utilização das bacias entra no caixa do Tesouro e corre o risco de ser contingenciada. Apesar do temor da CSN, a ANA (Agência Nacional de Água) diz que todos os recursos arrecadados são destinados às bacias federais. Wilde Cardoso, especialista em recursos hídricos da ANA, afirma que a cobrança não é grande do ponto de vista financeiro.
Na bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, a receita total é próxima de R$ 6 milhões ao ano, valor que Cardoso classifica de "irrisório" diante das necessidades da região.
Segundo ele, o objetivo da contribuição é obrigar as empresas a investir em mecanismos de reaproveitamento da água.
No setor siderúrgico, o índice de reaproveitamento da água é de 85%. A água passa por tratamento após utilizada e volta a alimentar a produção. A nova captação só existe para repor as perdas, que são de 15%. Cardoso diz que as indústrias são as principais beneficiárias da cobrança federal, já que ela só é instituída em bacias com problema de abastecimento. Em caso de falta de água, as empresas é que serão as mais prejudicadas, com a interrupção da produção.
Em São Paulo, a cobrança será realizada em todas as bacias e será paga pelos contribuintes que retiram água diretamente dos rios ou de reservatórios subterrâneos.
San Martin disse que a Fiesp é favorável à cobrança, mas sugeriu mudanças ao projeto original, que foram aprovadas. A principal delas é a que fixa um valor máximo para a contribuição, de R$ 0,01 por mil litros de água na captação e de R$ 0,03 por mil litros de água devolvidos ao rio.

Morador de baixa renda não será afetado
Cerca de 500 mil paulistas ficarão isentos da cobrança pelo uso da água no Estado. Esse é o número de clientes da Sabesp que já são beneficiados com a tarifa social, que dá descontos para quem comprova ter baixa renda.
Essas pessoas representam cerca de 2% da operação da empresa, que atende 368 dos 645 municípios de SP. Também estarão isentos consumidores residenciais que gastarem menos de 10 mil litros por mês -consumo médio de um casal por 30 dias. "Alguém terá de pagar por isso e o custo será dividido racionalmente junto à sociedade", diz Mauro Arce.

FSP, 15/12/2005, Cotidiano, p. C1

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