São Francisco a realidade de um rio

São Francisco a realidade de um rio
Entenda por que a transposição do mais brasileiro doa rios causa tantas divergências e conheça as principais razões de quem defende ou refuta o projeto

O rio da polêmica

Humberto Rezende
Especial para o Correio

A discussão sobre a transposição de águas do Rio São Francisco para ajudar no combate à seca no Nordeste não é nova. Já nos tempos do Império, a idéia era defendida por Dom Pedro II. Porém, a idade da discussão não tira a polêmica do projeto que o governo federal pretende levar adiante, apresentado como uma das maiores ações previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
São cerca de R$ 3,6 bilhões a serem investidos para que parte das águas do Velho Chico passe a abastecer regiões do semi-árido nordestino. Enquanto técnicos do Ministério da Integração Nacional (MI) se esforçam para comprovar a eficácia da iniciativa, entidades da sociedade civil defendem que a idéia não resolverá o problema de sede das populações mais necessitadas.
Sabendo da importância do tema e da vontade da população de entender melhor a obra da transposição, os Diários Associados, por meio dos jornais Correio Braziliense, Estado de Minas e Diário de Pernambuco, realizam o projeto São Francisco: a realidade de um rio.
A proposta, que tem o apoio do MI, foi iniciada no dia 13 de novembro, quando aconteceu um seminário em Brasília com transmissão ao vivo para Belo Horizonte e Recife, no qual foram ouvidos especialistas favoráveis e contrários à medida. Este suplemento especial, encartado nos três jornais e também no Diário de Natal, é a continuação do projeto, que contará ainda com uma exposição itinerante que percorrerá cidades dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Distrito Federal, em janeiro do ano que vem.
Como bem lembrou o diretor-presidente do Correio, Álvaro Teixeira da Costa, na abertura do seminário, o uso das águas do São Francisco é de interesse não só dos estados que compõem sua bacia ou daqueles que serão beneficiados pela transposição. "Estamos diante de um tema de interesse nacional, apesar dos interesses de cada estado", disse. "Essa questão não pode ser tratada com visão e propósitos que não sejam aqueles de interesse dos que vivem nas regiões de fluência do rio, desde sua cabeceira em Minas Gerais até sua foz, entre Sergipe e Alagoas", completou.
Pelo mundo
No mundo todo, a transposição de um rio sempre provocou polêmica. Experiências nos Estados Unidos, Espanha, China e Peru também geraram muitas discussões e brigas judiciais, como ocorre no Brasil hoje. Em muitos casos, houve impactos ambientais preocupantes, como no caso da transposição do Rio Colorado, no início do século passado, em que se observou a poluição na bacia receptora, do rio Big Thompson. Técnicos da época disseram que o problema não era a transposição em si, mas falhas na execução da obra. Mesmo assim, a experiência do Colorado segue como um alerta lembrado até hoje pelos que são contra a transposição do São Francisco.
Aqui, muitos temores cercam o uso das águas do chamado "rio da integração nacional". Algumas pessoas receiam que a transposição sobrecarregue a bacia e acabe estendendo o problema da seca a áreas hoje beneficiadas pelo São Francisco. A essa hipótese, técnicos do Ministério respondem argumentando que o volume da água a ser bombeada corresponde a apenas 1,4% da vazão do rio.
Outras entidades, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dizem que a transposição é como pedir a uma pessoa anêmica que doe sangue. O rio, argumenta a entidade, precisa ser revitalizado antes de ter suas águas transpostas.
Presente à abertura do seminário em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, respondeu a crítica dizendo que se um paciente tem mais de um problema, devemos tratar todos os males ao mesmo tempo. O ministro se refere às obras de revitalização que já estão em andamento e que acompanharão a obra da transposição. "A revitalização nunca foi tratada como está sendo agora. Investiremos R$ 800 milhões em esgotamento sanitário e estamos fazendo também o plantio de viveiros para refazer as matas ciliares, a recuperação das margens e a proteção dos mananciais", disse.
Para o ministro, as críticas de que o projeto de transposição pode prejudicar estados como Minas Gerais e Bahia são infundadas. Segundo ele, a retirada dos 26 metros cúbicos de água por segundo (vazão prevista nos dois eixos do projeto) é insignificante para um rio que despeja 1800 metros cúbicos por segundo.
Por isso, segundo ele, a transposição de parte das águas do São Francisco é um caminho sem volta: "A decisão política de levar adiante essa obra está tomada de forma absolutamente irreversível. Digo isso para que não persistam argumentos falaciosos de que essa é uma obra que pode começar e ficar como um elefante branco. O recursos estão previstos no PAC e as obras estão andando no seu ritmo normal".
Na opinião de Vieira Lima, a discussão sobre a obra de transposição deve ser técnica e não ideológica. O ministro argumentou ainda, durante o seminário, que não há problemas caso a água bombeada venha a ser usada para atender grandes plantações e cidades. "É claro que a prioridade será atender as pessoas e a dessedentação animal. Mas qual o problema se houver sobra que possa atender os agronegócios, que geram trabalho no país, e as cidades, onde também moram brasileiros?", questionou ao concluir sua fala.

Solidariedade não tem preço

Renata Mariz
Da equipe do Correio

As cifras bilionárias do projeto de transposição do São Francisco são, na avaliação de João Reis Santana Filho, compatíveis com os benefícios que a obra trará. O secretário de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional não titubeia na hora de defender o projeto. "Essa etapa tem uma previsão de R$ 3,6 bilhões e um projeto de revitalização orçado em um R$ 1,6, totalizando R$ 5,2 bilhões. Pode parecer muito, mas vale a pena, visto que o valor social dessa obra é incomensurável", destaca Santana.
Ele argumenta que a transposição de parte das águas do Velho Chico é a única forma de garantir o bem a cerca de 15 milhões de nordestinos que sofrem com a seca, devido à sazonalidade das chuvas no semi-árido. "Os açudes no Nordeste ficam à mercê do clima. Em dois anos chove muito, depois fica quatro sem chover. E isso acarreta duas situações. Ou os reservatórios enchem demais e, com isso, evaporam, ou ficam em níveis mínimos, sob o risco da salinização", explica o secretário.
É nesse impasse, segundo Santana, que a transposição será crucial, com um método exato de reposição de águas. "Vamos estabelecer uma relação em que tenhamos um ponto máximo do açude que possibilite o mínimo de evaporação.
E também um nível mínimo que proteja o reservatório da salinização", diz. "A idéia, então, é mandar água para o açude sempre que houver necessidade, dentro desses parâmetros. Isso deverá ser comandado por um centro informatizado, " completa.
Águas subterrâneas
A utilização de cisternas e poços artesianos, medida defendida pelos movimentos sociais contrários à transposição, tem sido implementada pelo governo, segundo Santana. São 800 mil cisternas por ano até 2010, além de 1.300 poços com um sistema simplificado de abastecimento. "Tudo isso é medida complementar", observa. Para o secretário, falta capacidade hídrica na região setentrional do Nordeste para obter água subterrânea. "A maioria está no cristalino, que dá uma água de péssima qualidade. Não adianta bater nessa tecla", critica.
Contra as avaliações pessimistas em relação ao projeto, Santana lembra que o Brasil já conta com duas obras de transposição em funcionamento. Uma está no rio Paraíba do Sul, de onde se remove 63% da vazão, e outra no Piracicaba, com 78% de volume transposto. "Ninguém fala sobre isso, ninguém comenta. Agora, para tirar 1,4% da vazão do São Francisco, é essa celeuma", reclama o secretário.
Na avaliação dele, as críticas ao projeto são fruto de desconhecimento por parte da população. "Acho que o governo divulgou pouco essa obra extraordinária. Agora é que secretarias de comunicação dos órgãos envolvidos estão se mobilizando para informar melhor a população. Pretendemos usar literatura de cordel, cartilhas, manuais", informa Santana. "As pessoas que se mostram contra a transposição na maioria das vezes não têm embasamento técnico", ressalta o secretário.
Revitalização
A necessidade de revitalização do rio, uma bandeira levantada por segmentos da sociedade contrários ao projeto, já está sendo atendida, de acordo com o secretário. Ele ressalta que atualmente estão em curso 330 intervenções nesse sentido. "São obras de esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos. Nunca houve um projeto tão detalhado no que diz respeito às condições ambientais", afirma Santana. Só de licenças pagas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lembra ele, foram R$ 22 milhões.
"A verdade é que nunca se fez nada para revitalizar o São Francisco. Nunca se plantou um pé de banana no objetivo de preservar o rio. O que existe são iniciativas de ONGs, de ambientalistas, que lutam, divulgam medidas para melhorar as condições", alfineta Santana. Ele ressalta que, além dos pro j e t o s d e recuperação ambiental, 642 casas estão em fase de construção. As moradias serão destinadas a 338 indígenas e 302 quilombolas. Um centro comunitário e um posto de saúde em cada aldeia, segundo o secretário, completam o projeto de remoção desses povoados.

Entrevista: João Reis Santana Filho
À frente da Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho é um árduo defensor da transposição das águas do São Francisco. Ele se baseia em termos técnicos para garantir a viabilidade da obra e rechaça as críticas apontadas por movimentos contrários à transposição. Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário:

Uma preocupação dos movimentos sociais tem sido o valor da água,após a transposição. O governo tem uma estimativa de quanto custará?

Tudo o que podemos fazer agora é projetar o custo, porque estamos falando de uma obra que termina, de um lado, em 2010, e do outro lado, em 2015. Além disso, dependendo do uso da água, haverá valores diferentes. Para dessedentação humana será um preço, para a dessedentação animal é outro. Para a utilização agroindustrial, será um terceiro valor. Hoje, a média dos projetos de irrigação do governo federal, como os executados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), por exemplo, está em torno de R$ 80 por 1.200 metros cúbicos. Isso envolvendo o pagamento da infra-estrutura, da operação e da manutenção dos perímetros irrigados. Agora, quem vai estabelecer a outorga, quem vai definir o preço no caso da transposição, é o custo final desse projeto e, em última instância, os comitês gestores.

As águas subterrâneas podem ser uma solução para o problema da seca?

No Nordeste setentrional, as águas subterrâneas não são uma solução. Elas podem auxiliar. E assim estão colocadas dentro da nossa política, como um complemento. Não é à toa que estamos investindo na construção de 800 mil cisternas por ano até 2010. Estamos projetando mais de 1.300 poços, como um sistema simplificado de água, como uma ação complementar.

O alvo dessas ações seria a população difusa?

Exatamente. As comunidades dispersas serão atendidas por cisternas. Não tem sentido você levar uma linha adutora para botar em uma casa. Isso custaria uma fortuna. Então projetamos um poço para atender pequenas casas isoladas. No caso de um povoado, com uma fazenda aqui, outra acolá, teremos as cisternas.

E essa acusação de que a água servirá ao agronegócio?

Isso não tem o menor cabimento, é um absurdo. O projeto é claro no que diz respeito à utilização. A água é para dessedentação humana e animal. Agora, quando o Rio Sobradinho verter, ou seja, estiver jogando água fora, haverá possibilidade de usos múltiplos. Essa cheia acontece, em geral, de setembro a março, na época das chuvas.
Às vezes o período pode ser menor, terminando em novembro. É importante lembrar, acima de tudo, que os comitês de bacia, compostos por representantes do governo e da sociedade civil, é que definirão para quem vai outorgar o uso da água adicional. (Renata Mariz)

Para os pobres, nada
Um dos mais conhecidos combatentes da iniciativa governista e profundo conhecedor do Velho Chico reitera que vai se gastar muito e flagelados continuarão sem água

Danielle Romani
Da equipe do Correio

Velho conhecido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi cabo eleitoral, petista de carteirinha, o mineiro Apolo Heringer Lisboa foi o segundo palestrante do Seminário São Francisco, a realidade de um rio. E se por toda essa proximidade alguém esperava dele condescendência pelo transposição, não foi o que se pode ver e ouvir. Presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, antigo militante ambientalista, profundo conhecedor do velho Chico e de seus meandros, Apolo, que também é coordenador do Projeto Manuelzão (cujo objetivo é promover a revitalização do Velhas), não poupou críticas e fogo contra o projeto, que classificou como mais um na lista de tantos desperdícios feitoem nome do agronegócio e dos interesses políticos estaduais e municipais.
"A transposição não está sendo feita para o povo pobre, não vai levar água nem desenvolvimento para as comunidades dispersas. É dirigida, uma vez mais, aos que têm dinheiro, ao agronegócio, para plantar milho, soja, melão.
Quem tem alguma dúvida disso deve avaliar o seguinte: os vales do Jequitinhonha e do São Francisco já têm um canal e os níveis de miséria regionais são absurdos. Por que não fazem milagres com eles, uma vez que essa água que está disponível é seis vezes mais barata do que a da transposição?", criticou o professor universitário.
Nos mais de 50 minutos de explanação, sempre se valendo de números, exemplos, depoimentos e uma argumentação cortante, Apolo Lisboa lembrou que o projeto de transposição não teve como autor o presidente Lula, nem sua equipe, mas que a proposta começou a tomar forma - depois de quase um século de discussão - a partir dos belos projetos de engenharia concebidos pelo ministro Mário Andreazza, o mesmo que fez a Transamazônica sair do papel, nos anos 70. "Mas o fato dos projetos serem bem realizados tecnicamente, não quer dizer que eles acabem com a indústria da seca e com a desigualdade social", afirmou.
"É impossível distribuir água para uma população de 750 mil pessoas difusas, espalhadas pelo semi-árido, pelo sertão. Isso não engloba a população urbana dos pequenos centros, mas o sertanejo pobre, que vê os canais passarem a 5 km das casas dele e, mesmo assim, não têm como irrigar as lavouras, dar de beber aos animais, matar a própria sede", explicou Apolo, que chama atenção para outro fato: o custo da água trazida pelos canais da transposição - que custará em torno de R$ 0,8 centavos o m³ - é bem mais cara do que a disponibilizada na nascente, em Minas, ou mesmo nos estados da Bahia e Pernambuco. "Se a maior parte dos produtores reclama do custo atual, como vão bancar esse preço que é seis vezes maior?", questiona.
Virando a casaca
Para ele, tanto o presidente Lula quanto o ministro Geddel Vieira Lima - antigos opositores da transposição - deveriam vir a público explicar porque mudaram de idéia.
"Não se muda de lado assim de repente sem dizer o motivo. Gostaríamos de saber o que lhes fez mudar, ver teorias e argumentos convincentes", disse.
Segundo Apolo, antes de se posicionar contra a proposta, ele próprio liderou uma caravana que percorreu toda a área a ser contemplada com o projeto de transposição governamental, e ao contrário do que esperava, a população pobre tem uma clara posição contra a iniciativa. "O problema da desigualdade poderia ser resolvido com um montante bem menor de dinheiro, e com a adoção de medidas simples, como o aproveitamento da água da chuva, tendo como suporte os açudes, a realização de cursos técnicos para os sertanejos, principalmente no manejo da irrigação", finalizou o ambientalista.

Entrevista: Apolo Lisboa

Renata Mariz
Da equipe do Correio

Médico de formação, professor universitário e apaixonado pela questão hídrica,Apolo Lisboa não acredita que a transposição do São Francisco vá beneficiar o nordestino que passa sede. Segundo ele,a iniciativa do governo federal manterá as populações dispersas,que estão longe dos grandes centros,sem água e além do mais,vai desperdiçar dinheiro público. Confira trechos da entrevista concedida pelo professor:

Por que o senhor acha que a transposição não vai beneficiar o nordestino pobre?

Porque vem do mesmo modelo da indústria da seca, vigente no país há mais de um século, em que o dinheiro público é investido para benefício de poucos políticos e empresários. A transposição segue a lógica dos açudes, política malsucedida, que resultou em exclusão social. Isso é visível no semi-árido, onde é enorme a quantidade de pessoas que foram retiradas de suas casas para a expansão do açude ou que estavam na área dos canais e até hoje estão sem assentamento definitivo.
Simplesmente não têm acesso à água, não podem pagar por ela. Vivem em casinhas, sem emprego, sem dinheiro para produzir, para criar um gado. Acabam se mantendo com uma ou outra renda que entra às vezes, uma aposentadoria.

E qual a melhor solução para o problema da seca?

Uma das maneiras é coletar a água da chuva. A quantidade de chuvas no Nordeste é muito grande. O problema é a concentração. Chove demais em três meses do ano. E nada no restante. Hoje temos tecnologia barata para armazenar a água e combater a evaporação. Os grandes açudes podem alimentar os menores, na lógica de distribuir. O problema é que essa lógica não está contemplada na transposição. Como é que a água vai chegar às populações dispersas, difusas?

O governo afirma que está investindo em cisternas e poços...

Quem executa esse projeto é a Articulação do Semi-Árido, um conjunto de dezenas de organizações não-governamentais. Agora o governo anuncia que apóia a causa, mas apenas como uma política compensatória. Só para não ser acusado de não apoiar. Essas grandes obras têm uma lógica eleitoral, de desvio de dinheiro. É dinheiro para empresas de cimento, de aço, para as prefeituras.

O que o senhor acha do projeto de revitalização do rio,que tem orçamento de R$ 1,6 bilhão?

O governo federal fez uma verdadeira colcha de retalhos. Pegou tudo quanto é coisa que tinha em relação ao rio e colocou dentro de um suposto projeto de revitalização. Estão fazendo até canalização de rios e córregos, o que é um absurdo porque promovem enchentes. Não posso concordar.

Conhecer para opinar

Humberto Rezende
Especial para o Correio

Consultor legislativo da Câmara dos Deputados para as áreas de recursos hídricos e de meio ambiente, José de Sena acompanha a discussão sobre a transposição das águas do São Francisco desde 1993. Convidado para participar da primeira mesa redonda do seminário organizado pelos Diários Associados sobre o tema, com mediação do editor de política do Estado de Minas, Baptista Chagas de Almeida, Sena apresentou uma análise sobre o projeto a partir de pontos que ele considera ainda mal explicados para a população e questionou argumentos usados tanto por aqueles que defendem a transposição como pelos que a atacam.
Na sua opinião, a polarização traz uma coleção de argumentos favoráveis e contrários à obra, mas que a discussão trouxe um grande benefício, que foi a atenção que se passou a dar à Bacia do São Francisco. "Havendo ou não transposição, já houve um ganho enorme com a conscientização da sociedade para a importância da preservação da bacia", disse. Segundo o consultor, o rio passou nos últimos anos por várias interferências relacionadas a projetos de desenvolvimento do país que deixaram marcas profundas em suas águas. "O rio hoje exige uma interferência. É preciso fazer sua recuperação ambiental, independentemente do uso que se fará dele", alertou.
Quanto ao projeto do governo federal, propriamente dito, Sena buscou mostrar que os enfoques dados muitas vezes não correspondem à realidade. Ele questionou, por exemplo, o argumento de que o São Francisco está morto e logo não poderia ter parte de suas águas transpostas. Para o especialista, essa idéia está relacionada a um equívoco cometido ainda no início da divulgação do projeto, quando se passou a falar em transposição do São Francisco. "Esse do traz uma conotação de que o rio seria desviado. O adequado é falarmos em transposição de uma pequena porção de água do São Francisco", esclareceu.
Outro ponto que deve ser levado em conta, segundo o especialista, é com relação à localização da captação da água, que ocorrerá depois da usina de Sobradinho, na Bahia, criada para fornecer energia elétrica para a região Nordeste. Apesar de a usina ter gerado impactos profundos no São Francisco, ela acabou cumprindo bem dois papéis: regularizar a vazão de água do rio e funcionar como uma imensa estação de tratamento para os afluentes, eliminando quase completamente a poluição do rio a partir daquele ponto. "Isso faz com que a recuperação ambiental do rio seja uma questão independente da transposição", disse.
Por outro lado, José de Sena considera importante que alguns aspectos do projeto sejam mais bem explicados pelo governo federal. O primeiro deles diz respeito à administração da água transposta. Apesar de ser um rio de domínio do governo federal, a água bombeada será lançada em cursos de domínio estadual. Apesar de hoje não haver problemas, no futuro podem surgir questionamentos jurídicos a esse respeito.
Administração e custo
Outras duas questões que, na sua opinião, merecem explicação para a população são a administração e o custo da água transposta. Esses pontos têm relação direta com o atendimento às populações mais dispersas do semi-árido, justamente as que mais sofrem com a seca. Para ele, ainda não está clara a capilaridade que o projeto terá e se chegará a essas populações. Mas mesmo que chegue, será uma água que custará caro, já que o gasto de energia para bombeá-la será alto, o que, mais uma vez, pode dificultar seu uso pelas comunidades dispersas.
"Custando caro, essa água dificilmente será viável para algumas atividades, como a agricultura de subsistência, por exemplo. A não ser que ela seja fortemente subsidiada. Mas aí devemos perguntar se a sociedade brasileira estaria disposta a conceder esse subsídio", questionou.
Por esse motivo, o consultor legislativo acredita que é difícil afirmar que o uso da água será apenas para abastecimento humano. José de Sena pergunta se não seria correto admitir claramente que essa água possa ser usada para fins mais lucrativos, como o abastecimento de indústrias e áreas urbanas, agricultura, criação de camarão, entre outros. Na sua visão, se a água transposta viabilizar atividades desse tipo, certamente os recursos hídricos já disponíveis nas regiões atendidas pelo projeto serão liberados para outros fins.
Essa sinergia de recursos hídricos sempre lhe pareceu, aliás, um dos pontos mais interessantes do projeto de transposição, mas que passou a ser pouco comentado. "No início da concepção do projeto, um de seus fundamentos era o reforço de recursos hídricos. Isso daria segurança para que os recursos hídricos locais fossem liberados para outros usos. Mas noto que a ênfase na sinergia tem desaparecido da divulgação do projeto", apontou.
Por fim, José de Sena concluiu com a sugestão de que o projeto seja mais divulgado e debatido antes de posto em prática. Para ele, a discussão deveria se voltar para a viabilidade do projeto e o uso que se daria de fato à água transposta. "Dessa maneira, a sociedade terá melhores condições de apoiar ou não sua implementação", concluiu.

De quem é a água?

Humberto Rezende
Especial para o Correio

"A discussão da transposição não é uma questão ideológica, mas sim o maior conflito de uso de água da América do Sul." A tese é de Thomaz Matta Machado, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos do rio. Em sua opinião, a disputa entre os estados pelo direito de uso dos recursos do São Francisco é a origem de toda a polêmica em torno do projeto do governo federal que pretende desviar parte das águas do rio rumo ao semi-árido nordestino.
Para compreender o raciocínio de Machado, apresentado durante a primeira mesa redonda do seminário São Francisco: a realidade de um rio, é preciso voltar ao ano de 2004, quando foi aprovado o Plano Decenal de Recursos Hídricos do São Francisco pelas várias entidades que compõem o comitê. O plano apresentava um relatório a respeito da situação do rio e indicava a necessidade de se combater a sua degradação.
Esse combate se daria por meio de um pacto de gestão das águas, que definiria como se daria a utilização dos recursos hídricos do Velho Chico e como aconteceria sua recuperação.
As discussões chegaram a um primeiro consenso, aceito até hoje: o uso das águas do rio, desde a nascente até a foz, não pode ultrapassar 360 metros cúbicos por segundo, para que o rio possa ser revitalizado.
A partir desse número era preciso avançar para um novo acordo, em que ficaria definida a quantidade de água que cada estado por onde passa o Velho Chico usaria, de forma a garantir que o uso total não ultrapassasse o limite estabelecido. Porém, antes que esse acordo fosse realizado, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deram aval ao projeto de transposição.
"O projeto de transposição interrompeu o pacto de gestão das águas. Como vou mandar 127 metros cúbicos de água para a transposição com um limite de uso de 360? Vamos mandar mais água para a transposição do que poderão usar Minas Gerais e Bahia?", questiona Machado. Segundo ele, é preciso notar que o principal eixo a ser construído no projeto, o Eixo Norte, abastece principalmente o estado do Ceará. "Cerca de 80% da transposição vai para o Eixo Norte. E 90% das águas desse eixo vão para o Ceará, que pode receber até 80 metros cúbicos de água por segundo", continuou.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 metros cúbicos por segundo. Mas em períodos recorrentes de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na Bacia do São Francisco, as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida de 99 metros cúbicos por segundo.
Isso faria, segundo o raciocínio de Machado, com que a transposição beneficiasse o Ceará com cerca de ¼ da vazão total disponível para uso do São Francisco.
Suas críticas ao projeto ficam ainda mais fortes quando ele argumenta que os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiados pelo Eixo Norte, não precisam da água da transposição. Segundo ele, a partir da década de 80, algumas obras hídricas, como o Açude Armando Ribeiro (RN) e o Açude Castanhão (CE), regularizaram o abastecimento nos estados.
"A transposição é um projeto basicamente do Ceará. A água da transposição que vai chegar ao Açude do Castanhão só é necessária para baratear a água usada na produção de camarão, de frutas e no abastecimento do porto de Pecém", argumenta Machado. Segundo ele, a partir do momento em que a água da transposição estiver no açude poderá ser usada e cobrada como o governo do Ceará desejar.
Ao mesmo tempo, os estados da bacia do São Francisco terão que se adaptar ao uso mais limitado do rio. "É como se a produção de Petrolina, Juazeiro, Pirapora fosse paga pelos habitantes de Salvador e Belo Horizonte. A transposição é um projeto econômico e não de abastecimento humano", diz.
Como alternativa ao projeto de transposição, o CBHSF propõe a adoção de algumas medidas que, segundo seus membros, levaria água às regiões que realmente necessitam (veja quadro). Entre as sugeridas estão a suspensão do Eixo Norte e a redução de capacidade de bombeamento do Eixo Leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba. "Somos favoráveis à adução de água para os dois estados, que realmente passam por problemas de escassez. Mas por que fazer uma obra de 28 metros cúbicos, se são necessários apenas 9 metros?", indaga.
O comitê também pede a implementação das ações do Atlas do Nordeste de Abastecimento de Água, um plano básico que contempla mais de 500 obras de combate à seca elaborado a pedido da ANA. Só com medidas assim, Machado acredita que o Rio São Francisco poderá ser revitalizado. "Não há revitalização com transposição, pois não será possível negociar a redução de consumo de água na Bahia e Minas Gerais enviando tanta água para o Ceará. E sem o pacto de gestão das águas, será inviável a criação de um ambiente favorável ao São Francisco", prevê Machado.

Os seis pontos defendidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco:

1- Adução de 9m3/s para os estados de Pernambuco e Paraíba redimensionando o projeto atual de 28m3/s, através de termo de ajustamento entre o empreendedor e o Ministério Público Federal com interveniência dos estados da bacia, do estado da Paraíba e do Comitê de Bacia do Rio São Francisco.

2-Suspensão do Eixo Norte da Transposição.

3- Adoção das obras previstas no Atlas do Nordeste de Abastecimento de Água que ainda não estão contempladas no PAC com ênfase para o Oeste do estado do Ceará e Sertão Central/Inhamuns.

4-Incremento do apoio da União à introdução de tecnologias que garantam o abastecimento de água e produção da população que reside no meio rural do semi-árido brasileiro.

5- Apoio à revitalização das bacias hidrográficas dos rios Jaquaribe no Ceará e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte.

6- Apoio técnico-político ao Comitê de Bacia do São Francisco para elaboração do Pacto de Gestão das Águas do São Francisco com inclusão imediata do atendimento às demandas para abastecimento humano do estado da Paraíbae consideração dos pleitos dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte para abastecimento humano e dessedentação de animais.

As águas da discórdia, mas também da paixão

Ana Clara Brant
Da equipe do Correio

Teu nome é santo e santas são tuas águas. Francisco, Velho Chico ou Opará, como era chamado pelos índigenas, não importa que nome tenha. O mais brasileiro dos rios provoca sim polêmica, mas sobretudo paixões. É assim com o professor ambientalista e presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Mário Werneck Neto, que participou juntamente com o engenheiro e consultor do Projeto de Transposição do rio São Francisco, Rômulo de Macêdo Vieira, da última e segunda mesa redonda do seminário, que foi mediada pelo editor de economia do Correio Braziliense, Raul Pilati. Questionado sobre sua 'passionalidade', Werneck respondeu: "Acho que não se pode desvincular a paixão da questão ambiental. A transposição do rio pode ser uma nova Transamazônica que não teve começo, nem meio, e nem fim. Eu coloquei paixão na minha exposição para demonstrar todo o meu inconformismo com relação a essa proposta".
O advogado começou sua explanação evocando os ideais de liberdade do povo das Gerais, berço do São Francisco, e disse que os mineiros não estão contra o Nordeste, mas que defendem outras formas de solucionar o problema da seca. "Minas tem uma maneira diferente de enxergar as coisas porque de qualquer pedra que se chute lá, sai um vento chamado liberdade. Estão criando um conflito que jamais existiu inclusive com a Paraíba (um dos estados que deve ser beneficiado com a transposição) que sempre esteve ao nosso lado, inclusive na revolução de 1930 . De forma alguma somos contra os nossos irmãos nordestinos. Reitero que o povo das Minas Gerais sempre esteve e estará ao lado da liberdade e das lutas. Minas não está contra a se levar água para quem precisa, mas há outras maneiras de se fazer isso. A transposição, definitivamente, não é a solução. Vamos lutar até a última gota de sangue que tivermos contra este projeto", frisou.
Minas Gerais
Aliás, Werneck Neto focou bastante suas idéias no que Minas Gerais significa dentro do contexto da transposição justificando que o estado, além de ser o berço do rio, conta com cerca de um terço das 504 cidades banhadas pelo Velho Chico. O integrante da OAB-MG acrescentou que os mineiro serão os mais prejudicados com o projeto do governo federal e comparou o estado a um time que vai cair para a segunda divisão caso a transposição realmente se concretize.
Ele também criticou quem fica discutindo as questão ligados ao São Francisco sem nunca ter pisado em suas margens e ressaltou que os técnicos deveriam ir pessoalmente às comunidades ribeirinhas explicar quais são as reais intenções do projeto.
"Não é para mim que vocês devem dar explicações; mas para o agricultor que mora em Lassance, o pescador de Pirapora, a artesã de Manga. É lá que vocês devem ir. Dados e planilhas técnicas para mim não representam muita coisa. Os tecnocratas de plantão não podem ficar discutindo as tabelas do São Francisco sentados na Vieira Souto, no Rio de Janeiro, ou em Brasília sem conhecer o rio a fundo e quem realmente depende dele", alfinetou Mário Werneck, que se auto-denominou um conhecedor de cada ponto do rio com direito até a uma ponte de safena por causa do Velho Chico. "Sou um safenado franciscano. Passei mal à beira dele e modéstia à parte, o conheço bem".
Doente no CTI
Comparações do São Francisco com um doente que está à beira da morte no CTI também não faltaram e Mário Werneck Neto garantiu que a cada dia que se passa as águas franciscanas diminuem, o que impossibilita ainda mais, na visão do advogado mineiro, o projeto de transposição. Por tudo isso, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais disse ainda que considera um absurdo o que estão tentando fazer com a transposição do aspecto técnico e hídrico e que muita coisa precisa de resposta. "Algumas explicações precisam ser dadas, mas queria ressaltar que não estou aqui defendendo os interesses do estado, mas do país. Democraticamente falando, esse debate é uma vitória", finalizou.

Transpor é a melhor solução
Para governo, poços, cisternas, açudes e reaproveitamento de água não são as opções mais eficazes para o problema da seca, o que dá mais força à proposta do ministério da integração

Ana Clara Brant
Da equipe do Correio

Lá se vão 16 anos "navegando" pelo assunto São Francisco, o que o torna um dos especialistas no Velho Chico. O consultor do Projeto de Transposição do rio, Rômulo de Macêdo Vieira, participou de uma das mesas redondas do Seminário: São Francisco, a realidade de um rio, e apresentou detalhados números, dados e planilhas técnicas para comprovar a eficácia da proposta da transposição.
No início da sua exposição, o engenheiro garantiu respeitar as opiniões alheias, no entanto chegou a dar alfinetadas nos opositores da polêmica proposta e disse que o semi-árido nordestino é o que mais chove no mundo, com média de 600 a 700 mm de água por ano. No entanto, Macêdo acrescentou que essa região do país possui características extremamente peculiares, sendo que a estrutura das precipitações é concentrada no tempo e no espaço. "Chove dois meses e pára. Chove em um só lugar e não chove no outro. E tem altas taxas de evaporação. Secas permanentes. Você não pode viver em um lugar desses sem acumular água. A escassez de água faz com que a população de estados como o Ceará, viva com uma média de 300 metros cúbicos de água per capita/ano. (A Organização das Nações Unidas - ONU - considera um volume menor que 500 metros cúbicos de água per capita/ano uma ameaça à sobrevivência humana). A transposição é a garantia. Você perde menos com evaporação. Pode ganhar muita água. Todo esse sistema ineficiente fica mais eficiente quando se aproveita o que já existe dele", justificou o consultor.
Macêdo Vieira disse que muitos defendem a tese de que o Nordeste Setentrional possui uma grande quantidade de água armazenada, mas que na verdade é importante diferenciar capacidade de acumulação com água disponível. "Nem sempre ter uma grande capacidade de acumular significa que tem água para ser utilizada. As pessoas confundem isso", declarou.
Alternativas
Para o engenheiro, não há dúvidas de que a melhor e mais eficiente maneira de resolver o problema da seca no semi-árido é a transposição do Velho Chico. Ele lembrou que esse tipo de empreendimento já obteve êxito em várias partes do mundo, mesmo após muita discussão. Macêdo disse ainda que as outras alternativas, como as cisternas, poços artesianos, chuvas artificiais, novos açudes ou dessalinização, não conseguiriam resolver por completo as demandas da população e matar a sede do povo . "Essas não são as melhores soluções. Os poços, por exemplo. No meu estado, o Rio Grande do Norte, já fizeram centenas deles e isso não amenizou a situação. As cisternas resolveriam o problema da população difusa do sertão, que é de cerca de 2%. Mas ao mesmo tempo, elas podem matar. Na Austrália, o uso delas está proibido por ser fonte de doenças de veiculação hídrica. Quanto ao reaproveitamento de água, é impossível devido à escassez na região e a desassilinização também é inviável sob o ponto de vista econômico. Não tenho dúvidas que o mais completo e eficiente sistema para atender as demandas do semi-árido é a transposição", reiterou.
"Guerra de Estados"
Com relação à guerra dos estados envolvidos na transposição como os doadores de água, que é o caso de Minas Gerais, e os receptores, como a Paraíba, por exemplo, Rômulo diz não entender o motivo da discórdia, especialmente por parte dos mineiros. "Não entendo a preocupação de Minas com isso. O estado é realmente a caixa d'água do São Francisco, mas é impossível Minas reter toda essa água. Além do mais, o mesmo direito que o cidadão mineiro tem sobre o rio, o cidadão do Rio Grande do Norte e do Acre também tem. Ele é um rio federal. A água da transposição não vai impactar Minas Gerais e digo mais, vai induzir o cidadão de todo o Brasil a ter um novo comportamento com relação ao uso da água", assegurou Rômulo Macêdo.

CB, 27/05/2007, Especial, p. 1-12