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21 de Jun de 2010
Decreto publicado na última sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (D.O.U.) autoriza a desapropriação da área remanescente quilombola Invernada dos Negros, localizada nos municípios catarinenses de Abdon Batista e Campos Novos. Essa é o primeiro território quilombola reconhecido em Santa Catarina e deve beneficiar, além das 80 famílias que vivem no local, aproximadamente mil famílias, que durante mais de um século se retiraram da área, principalmente pela falta de regulamentação legal. No total, a área conta com mais de 7,9 mil hectares.
Com a desapropriação, o Incra/SC passa para as próximas etapas de trabalho, que são a avaliação e a posterior indenização dos atuais proprietários. Para a realização da avaliação, está sendo montada uma equipe de trabalho formada por agrônomos, engenheiros florestais, topógrafos e técnicos, que vai levantar tanto o valor da terra nua quanto benfeitorias existentes no local, como casas, áreas de reflorestamentos, entre outros. Com esse levantamento, o Incra/SC fará a indenização dos atuais proprietários, que, ao contrário da desapropriação para fins da reforma agrária, é feita em dinheiro.
Para o presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Invernada dos Negros, Teco Lima, a assinatura do decreto é uma vitória, não somente para os beneficiados diretos, como para todo o movimento negro catarinense. "Desde que a gente nasceu, ouvimos que essa terra era nossa e que aos poucos todos foram sendo obrigados a sair por diversos motivos. Por isso, além de receber a terra, essa medida é também um resgate de nossa história e de nossa identidade", ressaltou Lima.
Relatório antropológico
O trabalho desenvolvido pelo Incra/SC, que resultou na desapropriação da área da Invernada dos Negros, iniciou-se em 2004, com a formalização de um convênio com o Núcleo de Estudos sobre Identidades e Relações Interétnicas (NUER) da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização do laudo antropológico.
A região foi periciada e estudada por uma equipe multidisciplinar formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais, e o relatório final apontou que a área da Invernada dos Negros foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três libertos em 1877. Porém, a falta de regularização na época levou a apropriação da terra por outras pessoas e a conseqüente expropriação dos legítimos proprietários por mais de 120 anos, principalmente a partir da década de 1940. Com base nesse laudo, técnicos do Incra/SC elaboraram um relatório técnico que recomendava a desapropriação, o que foi endossado pela presidência da autarquia em dezembro de 2008.
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