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05 de Mar de 2007
Ibama realiza novas consultas públicas para criar reserva de fauna da Baía da Babitonga
Brasília (05/03/07) - Após a realização de vários estudos técnicos que demonstram a importância ambiental da Baía da Babitonga, o Instituto promove novas consultas para discutir com a comunidade a criação de nova área protegida no estado. As consultas públicas estão marcadas para os dias 6, 7, 8 e 9 de março nos municípios de Itapoá, Balneário Barra do Sul, Araquari e Garuva. Nós fizemos, em novembro, audiências públicas em Joinville e em São Francisco do Sul. Agora, vamos consultar a população dos demais municípios abrangidos pela unidade de conservação, explica o técnico da coordenação do bioma marinho costeiro da diretoria de ecossistemas do Ibama Eduardo Godoy.
A importância da Baía da Babitonga - As riquezas naturais da Baía da Babitonga e a necessidade de proteger os ecossistemas locais do impacto das atividades humanas culminaram na proposta de criação de uma Unidade de Conservação para a área.
A iniciativa tem o objetivo de promover uma integração harmoniosa entre as atividades produtivas da região e a conservação da natureza e de espécies da fauna que ali ocorrem.
Por um lado, há a necessidade de assegurar as fontes de recursos naturais que sustentam atividades turísticas e mais de duas mil famílias de pescadores artesanais. Por outro lado, é necessário garantir a proteção de espécies nacionalmente ameaçadas como o Boto Cinza (Sotalia guianensis), a Toninha (Pontoporia blainvillei) e o Mero (Epinephelus itajara), além de 6.200 ha de manguezal, habitat exclusivo do Caranguejo-Uçá (Ucides cordatus) e um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados no mundo.
Além disso, pretende-se fomentar a realização de pesquisas que subsidiem a gestão da pesca do Robalo (Centropomus spp.), bem como das atividades de maricultura (cultivo de mexilhão e ostras) realizadas na Baía da Babitonga. De acordo com a Portaria No 09/2007 do Ministério do Meio Ambiente que reconhece as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade no Brasil, tanto a área da Baía da Babitonga quanto o seu entorno são considerados de alta prioridade para ações de conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira.
Vítima de todo o processo de degradação proveniente da histórica ocupação humana ao seu redor, a Baía da Babitonga vem sofrendo ao longo dos anos sérias ameaças à sua conservação, que vão desde a poluição de suas águas decorrentes dos despejos provenientes das indústrias e do esgoto doméstico, o assoreamento acelerado devido ao desmatamento criminoso, a pesca predatória, a caça clandestina, a ocupação ilegal das áreas publicas, as obras mal dimensionadas e os aterros dos bosques de manguezais.
Considerando as características da área e os diferentes tipos de usos antrópicos que já existem, a Reserva de Fauna é a categoria de Unidade de Conservação que melhor reflete as necessidades de conservação da Baía da Babitonga. Este tipo de unidade compatibiliza a conservação da natureza e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, adequando-se assim a uma realidade local onde a exploração da pesca artesanal envolve mais de 4.000 pessoas.
Datas e locais das Consultas Públicas:
06/03/2007 - Consulta Pública de Itapoá - às 20 hs, na Associação Comunitária do Pontal e Figueira;
07/03/2007 - Consulta Pública de Balneário Barra do Sul - às 20 hs, na Igreja Nossa Senhora dos Navegantes;
08/03/2007- Consulta Pública de Araquari - às 20 hs, no Auditório da Prefeitura Municipal de Araquari;
09/03/2007- Consulta Pública de Garuva - às 20 hs,no Auditório da Associação de Idosos de Garuva
Ibama/Sede
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