OESP, Vida, p. A14
07 de Dez de 2011
Sanção à Chevron é irregular
FELIPE WERNECK / RIO
Um parecer jurídico da Procuradoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio apontou irregularidades na aplicação da multa de R$ 50 milhões pelo órgão contra a petroleira norte-americana Chevron. No entanto, o superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, afirmou ontem que não vai acatar a recomendação.
Anunciado pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o auto de infração contra a empresa americana foi lavrado no dia 21 de novembro, duas semanas após o início do vazamento de óleo no Campo de Frade.
A decisão foi tomada antes da conclusão do laudo técnico que classificou o acidente na Bacia de Campos como "dano ambiental grave", assinado por técnicos do Ibama e da Marinha no dia 22 de novembro.
De acordo com o parecer jurídico, o fato de a multa ter sido aplicada um dia antes da realização do laudo ambiental torna a sua validade passível de anulação. "O auto não foi lavrado ao acaso, foi uma decisão da coordenação de fiscalização. O entendimento da procuradoria não foi acolhido", declarou Gil.
Na análise do advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental, o fato de a multa preceder o laudo pode "enfraquecer a fundamentação e a credibilidade". "Parece nítido que optaram pelo caminho mais curto, que a decisão foi tomada por pressão política e desprovida de embasamento técnico", avaliou o advogado.
Procurados pela reportagem, os responsáveis pela procuradoria e pelo parecer jurídico no Ibama do Rio informaram que aguardavam autorização da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar sobre o caso, o que não havia ocorrido até o fim da tarde.
Multas. Além da multa administrativa já aplicada de R$ 50 milhões, o Ibama avalia a eventual aplicação de mais duas multas à Chevron, uma de R$ 10 milhões, referente ao suposto descumprimento do licenciamento, e outra de R$ 50 milhões, sobre a questão da poluição ambiental. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já havia anunciado multa de R$ 100 milhões.
OESP, 07/12/2011, Vida, p. A14
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