Samarco recupera licença de projeto de mineração no mesmo complexo da tragédia de Mariana

Samarco recupera licença de projeto de mineração no mesmo complexo da tragédia de Mariana
Há um mês, a justiça federal havia suspendido a licença ambiental, mas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região derrubou a decisão

30/12/2025

Lucas Altino

Nesta terça (30), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região derrubou a decisão judicial que suspendia a licença ambiental do Projeto de Longo Prazo da mineradora Samarco, em Minas. Com isso, a mineradora volta a ter o direito de ampliar a instalação de pilhas de rejeito e a extração mineral no mesmo complexo (Germano) onde ficava a barragem de Fundão, cujo rompimento resultou na tragédia de Mariana (MG), há 10 anos.

Há menos de duas semanas, a juiza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho havia determinado, em primeira instância, a realização de estudos complementares sobre análises de risco, vulnerabilidade e adaptação climática, para o empreendimento ser liberado. Na sua decisão, ela mencionou as mudanças climáticas e o novo cenário de previsão de chuvas e situação de risco na região.

Mas agora o Tribunal Regional Federal da 6ª Região suspendeu os efeitos dessa decisão , restabelecendo a validade da licença ambiental concedida pelo governo. Segundo o Tribunal, não houve indícios de irregularidades e o processo de licenciamento atendeu às regras.

A necessidade de estudos complementares sobre temas climáticos podem ainda acontecer no procedimento administrativo ambiental, de forma técnica, diz o novo despacho.

Após a decisão, a Samarco informou que as suas operações continuam normalmente e que "seguirá colaborando com os órgãos ambientais e cumprindo todas as condicionantes aplicáveis, mantendo seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência".

A mineradora também informou que essa nova operação não conta com barragens de rejeito, mas sim com um novo modelo, de pilha de rejeitos a seco.

Entenda a polêmica
A mineradora Samarco, que era a responsável pela barragem do Fundão, foi autorizada pelo governo de Minas Gerais a ampliar sua atividade no chamado Complexo Minerário Germano, localizado entre as cidades de Mariana e Ouro Preto. A licença ambiental foi concedida em julho desse ano, mas logo foi contestada, na justiça, por moradores de Bento Rodrigues - distrito de Mariana devastado pela tragédia de 2015 - representados por advogados do Instituto Cordilheira.

Na sentença de novembro, que pela primeira vez paralisava um projeto de mineração por riscos de extremos climáticos, a juiza federal Patricia Alencar Teixeira de Carvalho destacou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado no processo incluía dados históricos de precipitação, "ignorando a necessidade de integrar cenários futuros de mudanças". O Ministério Público Federal também foi favorável à suspensão da licença.

"O licenciamento em referência envolve atividade com riscos extremos (ponderáveis e imponderáveis), sendo altamente recomendável a realização de todos os estudos que possam (hipoteticamente) apontar alguma vulnerabilidade futura", dizia a sentença.

'Marco da justiça climática'
Os moradores da região alertam que o regime de chuvas hoje já é muito diferente de 10 anos atrás, e se preocupam com o risco da barragem de rejeiros não estar segura sem a devida avaliação do novo cenário climático.

Monica Santos, moradora de Bento Rodrigues, também criticou o fato do processo de reparação pela tragédia de Mariana ainda não ter sido concluído.

-- A suspensão da licença é uma conquista diante de um crime que segue sem reparação. Quem destruiu vidas e territórios não pode avançar sem garantir a não repetição. Os estudos apresentados ignoram as ações de enfrentamento à crise climática e os riscos que ela impõe, tratando o licenciamento como mera formalidade.

No processo, a Samarco alegou que a paralisação desse empreendimento poderia comprometer as reparações do caso de Mariana, por questões financeiras. Além disso, a empresa também argumentou que as fases críticas de operação (disposição de rejeitos) só se iniciam entre 2029 e 2030.

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/30/samarco-recupera-lic…