OESP, Metrópole, p. A13
20 de Jan de 2016
Samarco ganha 15 dias para pagar R$ 2 bilhões
Leonardo Augusto - Especial para O Estado
BELO HORIZONTE - A Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e Espírito Santo e a Samarco fecharam nesta terça-feira, 19, acordo que estende por mais 15 dias o prazo para a empresa depositar R$ 2 bilhões da ação judicial de R$ 20 bilhões movida pela União e pelos dois Estados contra a mineradora e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. O valor será usado para a implementação do plano inicial de recuperação ambiental, depois do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, no dia 5 do mês passado, que deixou 17 mortos. Duas pessoas continuam desaparecidas.
De acordo com a decisão da 12.ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, o montante parcial deveria ser depositado hoje. A lama poluiu o Rio Doce e parte do litoral norte do Espírito Santo, onde o rio deságua.
A Samarco, em nota, informou que, com seus acionistas, trabalha "com as autoridades federais e estaduais em um acordo voltado para a continuidade das ações para remediar os impactos socioambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão". Nesta terça, foram definidos grupos de trabalho para a atuação imediata.
Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que participou de reunião com representantes dos governos estaduais e das três empresas, a opção por mais prazo foi para decidir o que exatamente será feito com os recursos. "O problema não é depositar o dinheiro. É saber o que será feito e como isso será financiado", disse.
Acordo. O procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabelo, afirmou que a gestão dos recursos a serem direcionados para a cobertura dos danos ambientais deverá ficar a cargo de uma fundação a ser criada com a participação do comitê da Bacia do Rio Doce e entidades ambientais. "O importante é que as três empresas aceitaram as diretrizes básicas do acordo."
A expectativa é de que o acordo e o plano para recuperação seja levado à presidente Dilma Rousseff até o fim deste mês.
A presidente do Ibama, Marilene Ramos, que também participou da reunião, disse que as ações a serem incluídas no plano envolvem questões de saneamento básico para a população atingida e a cobertura vegetal.
Lavras. Ainda sobre a mesma ação, a Vale informou nesta terça que entrou com recurso para tentar reverter a decisão que prevê a indisponibilidade de lavras da empresa no País.
OESP, 20/01/2016, Metrópole, p. A13
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,uniao-e-estados-dao-mais-15…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.