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Salles quer conceder território indígena homologado para iniciativa privada

ClimaInfo - https://climainfo.org.br
11 de mar de 2021

Salles quer conceder território indígena homologado para iniciativa privada

No começo do mês, o ministério do meio ambiente divulgou a relação de Unidades de Conservação (UCs) federais da Amazônia Legal selecionadas para a 1ª etapa do programa Adote Um Parque. Uma das 131 áreas elencadas pelo governo para "adoção" por empresas privadas é a Reserva Biológica (REBIO) do Guaporé, em Rondônia. No entanto, como o Instituto Socioambiental (ISA) destacou, essa área possui quase 410 mil hectares sobrepostos à Terra Indígena (TI) Massaco, território homologado (que passou pela última etapa do processo de demarcação) que conta com um registro de Povo Indígena Isolado confirmado pela Funai. A Constituição proíbe expressamente a concessão de territórios indígenas para a iniciativa privada, já que esses terrenos são de uso exclusivo dos indígenas.

"Não é coerente, tampouco cientificamente defensável, considerar neste novo programa governamental UCs em sobreposição com TIs sem a devida consulta prévia às organizações que representam os Povos Indígenas, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e sem o acompanhamento da Funai", argumentou o ISA. "A seleção de uma área frágil como essa evidencia a falta de clareza do MMA na própria concepção do programa e levanta riscos para os isolados que vivem nessa área".

Depois de meses de atraso, o programa foi oficialmente lançado em fevereiro passado pelo governo federal. A primeira UC concedida à iniciativa privada foi a Reserva Extrativista (RESEX) do Lago do Cuniã, em Rondônia, pelo Carrefour do Brasil.

ClimaInfo, 11 de março de 2021.

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