Sabesp vai cobrar taxa de quem gastar mais água, diz secretário

Sabesp vai cobrar taxa de quem gastar mais água, diz secretário
Ideia do governo estadual é aumentar contas de consumidores em até 30% a partir de junho
Perguntado sobre o plano, governador não entrou em detalhes; para professor, taxa fere contrato e é ilegal

BRUNO ABBUD CÉSAR ROSATI DE SÃO PAULO

O secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, disse que o governo estuda uma forma de punir quem aumenta o consumo de água.
A afirmação, feita ontem em entrevista à rádio CBN, ocorre em meio à crise de abastecimento no sistema Cantareira, que atende mais de 8 milhões de paulistanos.
Segundo Arce, a sobretaxa pode ser de até 30% do valor da conta e deve ser implantada até junho. O anúncio seria feito com um mês de antecedência para adaptação.
A lógica é inversa à do programa de bonificação criado pela Sabesp, que dá um desconto de 30% para quem economizar 20% de água.
"O ônus será igual ao bônus em termos de percentual", disse Arce.
Segundo ele, casos específicos não serão sobretaxados. "Um casal que teve quíntuplos ou um estabelecimento que aumentou a linha de produção, por exemplo, não serão cobrados", explicou.
Em nota, a Sabesp informou que, após a implantação do bônus, 24% dos consumidores não economizaram água e, portanto, estariam sujeitos a uma correção no valor da conta mensal.
Os detalhes do estudo não foram revelados pelo secretário Arce nem pela Sabesp.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) não quis comentar o caso. "Vamos aguardar um pouco", disse ontem.
Para Brunno Giancoli, professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie, a Sabesp não pode criar a taxa sem aval das agências do setor ou sem lei ou regulamentação para a cobrança.
"Você pode estimular o sujeito a consumir menos. Agora, atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo", afirmou.
Já o presidente do Conselho Mundial de Água, Benedito Braga, disse que a proposta é positiva. Para ele, o ideal seria a tarifa proporcional ao consumo. "Por exemplo, até um limite 10 metros cúbicos a pessoa pagaria a taxa normal. A partir de 11 metros cúbicos, dobraria."
Colaborou ADRIANA CHAVES, do "Agora"

Repercussão
"Você pode estimular o sujeito a consumir menos. Agora, atribuir uma sanção nesses patamares tem nítido contorno abusivo"
BRUNNO GIANCOLI
professor de direito do consumidor da Universidade Mackenzie
"Não vejo como um bom caminho. Se trabalharmos juntos, conscientizando associados e clientes, o resultado será melhor"
JOAQUIM DE ALMEIDA
presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de São Paulo
"O secretário mostra ter uma visão mais objetiva do problema [...] A companhia deve ter optado pelo reverso do bônus, que também faz sentido"
BENEDITO BRAGA
presidente do Conselho Mundial de Água e professor da USP

FSP, 18/04/2014, Cotidiano, p. C1

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161965-sabesp-vai-cobrar-tax…

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161966-repercussao.shtml