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Autor: Clarissa Presotti
17 de Jun de 2015
Deputado Indio da Costa é o novo presidente da Comissão Especial do PL 1610/96, que foi reativada com composição majoritária ruralista. Grandes mineradoras financiaram o colegiado
Em tramitação há quase duas décadas no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL 1610/1996) - que permite minerar em terras indígenas - recebeu um incentivo de peso no início desta semana. A bancada ruralista, que se arma cada vez mais contra os direitos dos povos indígenas e criação de áreas protegidas, reativou a Comissão Especial que vai proferir parecer ao PL do senador Romero Jucá (PMDB-RO) que trata da exploração em terras indígenas. Nesta terça-feira (16), o deputado Indio da Costa (PSB-RJ) foi eleito por maioria absoluta para presidir o colegiado.
Foi reconduzido para a relatoria o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que elaborou um texto substitutivo na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Para compor a vice-presidência dessa comissão foram escolhidos, também por unanimidade, Cléber Verde (PRB-MA), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Marcos Monte (PSD-MG).
Todos os parlamentares são membros da Frente Parlamentar Agropecuária e os dois últimos também fazem parte da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas, territórios quilombolas e criar unidades de conservação. Na prática, se aprovada, a medida pode levar à paralisação da definição dessas áreas protegidas.
O PL 1610/96 faz coro a essa medida e aos novos projetos que atacam diretamente os processos de demarcação de terras indígenas e a autonomia das comunidades sob seus territórios. A proposta tem sido objeto de discussão desde a sua apresentação no Senado Federal, há quase 20 anos. Na Câmara, já passou por diversas comissões como a de Minas e Energia, da Amazônia e a de Meio Ambiente. Mas pareceres contrários travaram sua aprovação e arrastaram o processo até os dias de hoje. Agora o texto tramita em regime de prioridade e, se aprovado, vai diretamente para análise do Senado.
Além de desvirtuar a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas por separar a mineração dos outros temas de real interesse para os índios, o projeto também distorce o conteúdo proposto para o capítulo de mineração do Estatuto (PL 2057/91), que tem 14 páginas sobre mineração, discutido por anos entre as lideranças que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
Outro ponto preocupante do projeto é que não foram consultadas as comunidades indígenas e nem garantido a elas o acesso a todas as informações. Mesmo assim, a expectativa do novo presidente é ver aprovado o projeto o mais rápido possível, da forma original que veio do Senado e assim ser finalmente sancionado. "Já foram 20 anos de debate e segundo o regimento interno da Câmara já se passaram 10 sessões. Então não depende de mim. Teoricamente o que se pode fazer hoje são as audiências públicas ou votar contra ou a favor do texto, cabendo apenas emendas supressivas", explicou Indio da Costa.
No entanto, o relator Édio Lopes deve apresentar um substitutivo ao projeto original do senador Jucá, já que o texto está pronto desde a legislatura passada. Com isso, será aberto um novo prazo para emendas e debate. Como o caráter do projeto é terminativo, se passar por modificações na comissão, volta ao Senado para análise e aprovação.
"O desejo da presidência da comissão é aprovar e avançar, mas sem tirar o direito dos índios. Agora como é que cada tribo vai estabelecer a sua metodologia interna para aprovar ou não a exploração dentro da sua terra eu não sei", defendeu o presidente ao ser questionado no final da audiência sobre os direitos dos povos indígenas no processo.
Na avaliação do deputado José Sarney Filho (PV-MA), que é membro da Comissão Especial do PL 1610/96, essa discussão é desnecessária e inoportuna neste momento. "Faz parte da velha investida conservadora e ruralista que está cada vez se impondo no Congresso". Para ele, as terras indígenas são cobiçadas, principalmente, pelas mineradoras e também pelo seus recursos hídricos para a construção de hidrelétricas.
"Aí é uma questão de entender se é importante ter um ganho econômico por meio de um processo que já está meio decadente ou se é importante manter nossa diversidade cultural, os costumes, os hábitos dos povos tradicionais. Também há situações que se pode compatibilizar", destacou Sarney Filho.
Em dezembro de 2014, o senador Romero Jucá pediu o arquivamento do PL, em um pronunciamento no Plenário (veja aqui). O projeto de Jucá já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado e, mesmo assim, ele enviou ofício para o deputado Édio Lopes, relator de Comissão Especial da Câmara dos Deputados, explicando as razões de sua decisão.
"Infelizmente, faz muitos anos que o projeto tramita na Câmara dos Deputados e, durante esse tempo, tornou-se pretexto para que se lancem mentiras e agressões políticas contra minha pessoa. Não tenho qualquer interesse pessoal em atividades de mineração em terras indígenas, exceto o de que essas atividades, além de serem desenvolvidas segundo um marco legal corretamente definido, possam contribuir para o desenvolvimento das comunidades indígenas e do próprio país", afirmou Jucá no seu discurso.
Na próxima reunião da Comissão Especial, ainda sem data marcada, o relator Édio Lopes deve apresentar seu parecer. Também podem ser apresentados requerimentos para a realização de audiências públicas, como informou a Presidência do colegiado.
FINANCIAMENTO
A maioria dos parlamentares da Comissão Especial da mineração em terras indígenas recebeu financiamento na última campanha eleitoral de grandes empresas ligadas ao setor minerário e de energia, além de empreiteiras e bancos. O relator Édio Lopes, por exemplo, recebeu da Vale Manganês R$ 200 mil, e da Vale Energia R$ 150 mil. Já o deputado Cleber Verde, eleito primeiro vice-presidente, embolsou R$ 100 mil da Vale Mina do Azul.
O parlamentar que mais recebeu doação desse segmento é o Marcos Montes, terceiro vice-presidente, que embolsou sozinho meio milhão de reais das Minerações Brasileiras Reunidas e quase R$ 300 mil da Vale Energia.
Alguns deputados dessa comissão também receberam doações de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, como é o caso do deputado Indio da Costa, que ganhou R$ 270 mil da Construtora Queiroz Galvão, e de Édio Lopes, que embolsou R$ 500 mil da Andrade Gutierrez.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um dos vice-presidentes do colegiado e está no comando da Comissão da PEC 215, teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi (leia mais).
Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral, sistematizados pelo jornal O Estado de São Paulo.
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