OESP, Vida, p. A20
14 de Mai de 2009
Ruralistas obtêm vitória em votação
Mudança em MP da regularização de terra prevê indenização por benfeitoria
João Domingos
Brasília
A bancada ruralista conseguiu três vitórias na votação da medida provisória que permite a regularizar terras na Amazônia. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados assegurou indenização por benfeitorias nas terras que forem retomadas pela União, a possibilidade de empresas comprarem as posses e a garantia de processo administrativo e ampla defesa para quem desmatar de modo irregular áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Mas os ambientalistas também comemoraram, porque a MP exige recomposição de reservas para os que comprarem as terras, além de proibir alienação de florestas públicas, de unidades de conservação ou de áreas em processo administrativo para a criação de áreas de preservação. "Foi uma boa solução. Exige respeito ao meio ambiente e não é draconiano a ponto de impedir que as posses sejam regularizadas", afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Pelo texto, poderão ser regularizadas ocupações em terras em nome da União, remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que perderam a vocação agrícola, áreas tomadas por cidades (são cerca de 450), devolutas em faixa de fronteira ou em nome do Incra.
Posses de até 100 hectares serão doadas aos ocupantes; de 101 a 1,49 mil hectares, o concessionário terá comprá-la pelo valor de mercado, sem licitação. Os ocupantes de terras de até 400 hectares terão direito aos benefícios do Programa Nossa Terra, que concede empréstimos subsidiados aos agricultores familiares. Áreas acima de 1,49 mil hectares poderão ser objeto de titulação parcial, até 1,5 mil hectares.
Por dez anos a partir da titulação, o beneficiado terá de fazer o aproveitamento racional e adequado da área, averbar a reserva legal, identificar as áreas de preservação permanente e observar as disposições que regulam as relações de trabalho. Quem obtiver o título e negociá-lo não poderá ser beneficiado por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária.
Principais pontos
Posses de até 100 hectares serão doadas aos ocupantes. De 101 a 1,49 mil hectares, serão vendidas a preço estipulado pelo Incra. Empresas que ocupam posse também poderão comprar as terras.
Terras públicas ocupadas por cidades serão doadas aos municípios
Haverá pagamento de indenização pelas benfeitorias nas terras que forem retomadas pela União
Assegurada a ampla defesa aos que fizerem desmatamento ilegal
OESP, 14/05/2009, Vida, p. A20
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