Rumo à alforria

Rumo à alforria
Relatório da OIT mostra que o país avançou no cumprimento das metas de combate ao trabalho escravo. Mas especialistas alertam: são necessárias medidas mais efetivas

Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Um dos primeiros países a admitir a existência de escravidão contemporânea em seu território, o Brasil está se saindo bem no cumprimento das metas de erradicação da mão-de-obra forçada. Apesar de ainda existirem por aqui entre 25 mil e 40 mil pessoas nessas condições, segundo cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os esforços da sociedade civil, da Justiça e do governo federal fizeram com que quase 80% das 76 propostas que compõem o plano nacional lançado em 2003 fossem cumpridas ou parcialmente alcançadas (veja quadro nesta página). A estatística foi divulgada ontem pela OIT, no estudo "Trabalho escravo no Brasil do século XXI".

"A ação coordenada entre fiscais, procuradores e juízes do trabalho e da Polícia Federal tem sido fundamental", acredita Laís Abramo, diretora do organismo internacional no Brasil, sobre a evolução da quantidade de trabalhadores resgatados. Homens analfabetos, com idade entre 18 anos e 44 anos e originários do Maranhão, do

Piauí e de Tocantins, os escravos modernos têm como principal destino fazendas do Pará, estado que lidera o número de libertações: foram quase 6 mil entre 1995 e dezembro do ano passado. Em todo o país, foram resgatadas 4.113 pessoas somente em 2005.

Outras ações que contribuem para o combate às senzalas modernas, segundo Patrícia Audi, coordenadora no Brasil do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, são a lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego e o pacto assinado entre empresários que se comprometeram a não adquirir matéria-prima de fazendas envolvidas com a escravidão. No primeiro caso, trata-se da relação divulgada pelo MTE do nome dos empregadores que foram flagrados pelos auditores fiscais. Eles ficam impedidos de solicitar financiamento em bancos públicos, e há interesse de bancos privados em adotar a mesma medida.

Já o pacto nacional foi firmado no ano passado e reúne mais de 80 empresários. Marcas como Wal Mart, Carrefour e Pão de Açúcar não compram material vindo dessas fazendas. "São empresas relevantes no mercado e causam um impacto econômico bastante expressivo", analisa o cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. A pecuária é o ramo que mais utiliza mão-de-obra escrava, com 80% dos trabalhadores resgatados. Em seguida vêm os ramos de algodão/soja (10%), pimenta-do-reino (3%), cana-de-açúcar (3%), café (1%). Os outros 3% não foram especificados pelo relatório, elaborado para a OIT pela Repórter Brasil.

Mexer com o dinheiro dos empregadores tem surtido efeito nos esforços da Justiça trabalhista para erradicar o trabalho escravo. De 2000 a 2005, fazendeiros flagrados explorando mão-de-obra forçada foram obrigados a pagar R$ 21,9 milhões em direitos trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, ajuiza ações civis e coletivas e consegue, na Justiça, cobrar indenizações milionárias. A maior já aplicada em uma sentença por trabalho escravo contemporâneo ocorreu em 13 de maio do ano passado, quando a empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda. foi condenada a desembolsar R$ 3 milhões. Os fiscais encontraram 180 pessoas, incluindo nove adolescentes e uma criança, nas fazendas pertencentes à empresa.

O Ministério Público do Trabalho pedia ainda mais: R$ 85 milhões, ou 40% do patrimônio estimado das duas propriedades. A principal atividade da Lima Araújo é a criação de gado para corte. "É bom lembrar que os trabalhadores não participam da atividade fim. Os aliciados são explorados para abrir a mata, por isso há uma relação próxima entre trabalho escravo e desmatamento", diz Patrícia Audi.

O NÚMERO
Resgate
6 mil pessoas foram libertadas em fazendas do Pará de 1995 a 2005
O NÚMERO
80% das metas do plano nacional foram alcançadas ou estão perto de serem cumpridas

Indefinição prejudica ações penais

Ao mesmo tempo em que identificou o cumprimento das metas do plano de erradicação do trabalho escravo, o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que ainda há muitos desafios a serem superados. "A avaliação da OIT é positiva, o que não quer dizer que seja otimista", alerta Patrícia Audi, coordenadora no Brasil do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo do organismo internacional. Um dos problemas apontados é a indefinição sobre a responsabilidade estadual ou federal de se julgar ações movidas contra os empregadores. A confusão na tramitação faz com que, muitas vezes, os crimes prescrevam. Até hoje, ninguém foi punido penalmente por manter mão-de-obra forçada em propriedades.

Está nas mãos do Congresso Nacional o principal instrumento, na avaliação de especialistas, de coibição do trabalho escravo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê expropriação das fazendas onde a prática exista. A possibilidade de perder suas terras para a reforma agrária poderia fazer com que os empregadores pensassem duas vezes antes de se arriscarem. O texto tramita há cinco anos, já foi aprovado em primeiro e segundo turno no Senado, e em primeiro turno na Câmara, mas, desde o ano passado, não entra na pauta de votações. A pressão da sociedade civil e de artistas engajados na causa, como a atriz Letícia Sabatella, que já veio a Brasília pedir a parlamentares que votassem em favor da PEC, não tem surtido efeito.

Política pública
"O Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é capenga. Uma política pública para erradicar o trabalho escravo, por si e sozinha, não resolve o problema", considera o juiz José Nilton Ferreira Pandelot, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Ele argumenta que, sem programas consistentes de combate ao desemprego e à desigualdade, as ações pontuais não conseguirão, de fato, erradicar a exploraçõ de mão-de-obra forçada.

Para Pandelot, o governo federal sucumbiu às pressões dos aliados políticos da bancada ruralista e não se esforçou para colocar a PEC 438 em votação. "É inegável que não houve o empenho necessário para se combater o trabalho escravo. As ações são voluntaristas, dependentes de militantes engajados no governo. O que exigimos é a consolidação de verdadeiras políticas públicas nas áreas econômica e social", diz. . "O trabalhador é libertado e, meses depois, sai de sua região de novo e vai se submeter ao mesmo regime. É a única oportunidade que ele enxerga à sua frente", lamenta.

"A reforma agrária é considerada por entidades da sociedade civil e setores do governo federal como um dos mais importantes instrumentos de prevenção ao trabalho escravo. Apesar disso, o orçamento destinado a ela é pequeno, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela demarcação de terras, enfrenta dificuldades operacionais", alerta o relatório da OIT. Segundo o organismo internacional, 70% das fazendas flagradas com trabalhadores escravos sequer têm registro no Incra. Ou seja, são griladas. (PO)

ARTIGO

Raiz estatal

Por José Nilton Pandelot

Estimativa recente divulgada pela Comissão Pastoral da Terra indica que ainda existem cerca de 25 mil trabalhadores submetidos a trabalho forçado ou degradante no Brasil. Este panorama revela que os mecanismos essenciais de combate ao trabalho escravo não mereceram o apoio efetivo da classe política e dos agentes de governo. É certo que o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, motivados por importantes figuras de seu quadro de servidores e premidos pelos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), atuaram na tentativa de cumprir o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do governo federal, mas ficaram longe da meta que é a erradicação.

A instituição de políticas públicas reais deve inspirar-se na idéia de transversalidade e de integração de órgãos governamentais e entidades não-governamentais na implementação das ações e programas previstos. A criação do cadastro de empresas em cuja cadeia produtiva foi identificado o trabalho escravo, a ampla divulgação para a sociedade dos respectivos nomes, o boicote espontâneo dos grandes atacadistas e de consumidores e as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho configuram um sistema complexo mas eficiente de restrição ou embargo de setores econômicos até então imunes a qualquer tipo de sanção. Tais ações, ainda que regulares, poderiam ser reforçadas por uma legislação que ampliasse a restrição econômica e prestigiasse o comércio justo por meio da identificação da cadeia produtiva dentro da qual exista, em alguma instância, a exploração de mão-de-obra escrava.

O governo anunciou seu compromisso com a aprovação da denominada PEC do Trabalho Escravo (438/2001), mas sucumbiu à pressão de aliados contrários à proposta, permitindo que interesses meramente eleitorais sobrepujassem o dever de garantir a efetividade dos direitos humanos. Existem ainda cerca de 20 outras propostas tramitando no Congresso, há quase 10 anos, sem alçar aprovação final. Conquanto exista um quadro de proposições legislativas bastante favorável, resta evidente a falta de vontade política para transformar tais propostas em lei. Apesar do comprometimento público do governo - reforçado em reuniões realizadas com a Conatrae e outras entidades - não houve ainda qualquer avanço concreto no Legislativo.

Torna-se imprescindível realizar um balanço entre as ações de governo e o compromisso do Estado com a erradicação do problema. As evidentes limitações devem ser superadas. Sem ignorar os avanços e as ações em andamento ou minimizar a complexidade do tema, é urgente a transição de um velho Brasil, no qual se diz histórica e cultural a discriminação contra o trabalhador para um novo Brasil, construído em um cenário de desenvolvimento social e econômico. Resultado, enfim, de uma forte integração de forças decididas a eliminar a grande tragédia da desigualdade e da exclusão.

José Nilton Pandelot é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

CB, 21/09/2006, Brasil, p. 12