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Autor: Ramilla Rodrigues
31 de Ago de 2018
RPPNs terão nova regulamentação
31 de Agosto de 2018, 11h57
Ramilla Rodrigues
ramilla.rodrigues@icmbio.gov.br
Técnicos do ICMBio e representantes de RPPNs se reuniram para discutir nova normativa.
Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e representantes de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) se reuniram no ICMBio, entre os dias 28 e 29 de agosto, para discutir a minuta do novo decreto que normatiza essa categoria de unidade de conservação.
A intenção é reunir propostas para atualizar o decreto, que possui 28 anos. "A nossa principal motivação é modernizar o decreto para que nele possa constar demandas históricas dos RPPnistas, principalmente as que facilitem a gestão, a criação e a implementação de RPPNs", conta a presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Maria Cristina Weyland Vieira. Dentre essas demandas estão a regulamentação das RPPNs para empresas de capital misto e em áreas de assentamento e a criação de um Fundo Nacional de RPPNs, cujo objetivo seria de captar recursos para criação, implementação e gestão das unidades. Este seria administrado pelo ICMBio via Conselho Deliberativo com instituições que representam a RPPN e especialistas.
Outra expectativa é a do Programa Nacional das RPPNs que contém aspectos para promover a conservação na forma de RPPNs. "Acreditamos que com isso o proprietário se sinta mais estimulado a criar e manter uma RPPN e aliviar o Estado no que se refere à conservação de ecossistemas", afirma Weyland.
O produto final da Oficina foi a elaboração de uma minuta do novo decreto. A seguir, o documento será apresentado para as associações regionais com o intuito de validar as propostas e avaliar as contribuições.
Sobre as RPPNs
As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, as RPPNs têm como principal característica a conservação da diversidade biológica. Essas áreas são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.
Entre as características importantes dessas unidades de conservação, estão a possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, apresentação de índices altamente positivos na relação custo/benefício, contribuição para ampliação das áreas protegidas no país, além de promover a diversificação das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região.
Atualmente, são mais de 673 RPPNs federais, que representam aproximadamente 500 mil hectares de áreas protegidas. Somadas às reservas estaduais e municipais, o total fica em mais de 1.400 reservas e 750 mil hectares de áreas sob proteção.
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