O Globo, O Pais, p.11
19 de Abr de 2005
Roraima decreta luto contra reserva indígena
Lóide Silva
Especial para O GLOBO
As bandeiras do Palácio Hélio Campos, sede do governo de Roraima, amanheceram a meio mastro em cumprimento ao luto oficial de sete dias decretado ontem pelo governador Ottomar Pinto em protesto pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não levou em conta o sentimento da população de Roraima, expulsando da região pessoas que ali nasceram e cujas famílias moravam há décadas lamentou Ottomar, que protocolou ação popular na Justiça Federal em seu nome para tentar suspender o ato de Lula.
Em Brasília, o presidente defendeu a homologação e disse que o país ainda tem uma dívida com a comunidade indígena, mas que não é possível pagá-la de uma só vez. Ao falar no programa "Café com o presidente", Lula afirmou que os índios têm direitos "mais do que alguns pensam. O presidente acrescentou que há dívidas também com pobres, negros, nordestinos e sem-terra.
Obviamente que, como a dívida é histórica, não é possível pagá-la de uma única vez. Mas é preciso construir um caminho para pagar disse Lula.
Lula disse que a homologação era uma questão polêmica, mas que a solução encontrada resolve o problema de todos. Ele afirmou que não basta demarcar e homologar a terra indígena. É preciso dar condições de as pessoas viverem na região. Numa resposta às críticas, o presidente observou que o importante é que a reserva foi demarcada em terra contínua:
Finalmente, foi acertado um pacote que resolve o problema dos posseiros e dos arrozeiros que estão lá, que resolve o problema da terra do estado de Roraima, porque o estado não tem terra, a terra é praticamente do governo federal.
Ottomar critica quebra do princípio federativo
No decreto de luto, Ottomar diz que o governo federal quebrou o princípio federativo ao intervir nos interesses de Roraima, ditando de cima para baixo uma norma que não satisfaz à totalidade dos índios e dos demais cidadãos que vivem há décadas na Raposa Serra do Sol.
Além disso, Ottomar alegou que a homologação da reserva fere a Declaração dos Direitos Humanos e os princípios fundamentais, como o direito de ir e vir, previstos na Constituição.
A portaria desrespeita e impede que o não-índio exerça seu direito de cidadão, além de agredir o sentimento nativista dos brasileiros de Roraima, projetando mágoas e ressentimentos na população, acrescentou o governador no decreto de luto.
Ottomar tem hoje audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos. Em Brasília, ele também contratará advogados para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação:
Vou contestar a falta de rigor científico do laudo em que se baseia a demarcação e a competência constitucional de Lula para homologar a reserva.
Bastos disse que está ocorrendo sem problemas a Operação Upatakon (nossa terra, em dialeto macuxi). No domingo desembarcaram 60 homens da Polícia Federal e 40 da Polícia Rodoviária Federal para garantir a homologação da reserva.
O Globo, 19/04/2005, p. 11
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