Romero diz que as desapropriações ferem lei de responsabilidade fiscal

Romero diz que as desapropriações ferem lei de responsabilidade fiscal

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) afirmou ontem, na reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que apresentará projeto de decreto legislativo sustando as demarcações de terras indígenas em todo o país enquanto o governo federal não colocar no orçamento os recursos necessários às indenizações para os proprietários de terras que forem retirados.

"Esta Casa aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um avanço na administração pública no Brasil. Esta lei obriga os governos a só contraírem despesas previstas no orçamento. Como o governo federal pode desapropriar terras se o orçamento não prevê os recursos para as indenizações?", questionou.

Romero Jucá também criticou as posições dos que defendem a demarcação da Raposa/Serra do Sol em área contínua sob o argumento de que os índios correm risco de extinção. "Quem está ameaçado de extinção? Os índios que ao invés de ter 1,7 milhão de hectares teriam 1,4 milhão, ou as famílias que lá vivem em cerca de 200 hectares e que não têm para onde ir?, indagou mais uma vez.

Ele salientou ainda que as famílias que foram desapropriadas de outras terras indígenas em Roraima estão há mais de uma década esperando as indenizações devidas pela Funai, o que deve ocorrer também com as que saírem da Raposa/Serra do Sol.
Ele sugeriu ainda que o governo crie o Título da Dívida Indígena, com as mesmas características dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária), colocando as despesas no orçamento antes de desapropriar as terras. "Se não for feito isso, Roraima vai ficar igual a Chiapas", disse referindo-se ao estado mexicano em permanente situação de conflito.

Brasil perdulário
Chico reclama da fragilidade brasileira em relação aos estrangeiros

O deputado federal Chico Rodrigues condenou ontem, em pronunciamento na Câmara, matéria publicada pela revista Veja que afirma ser "boa" a presença de milhares de estrangeiros trabalhando na região amazônica.
O parlamentar denunciou a mutilação territorial efetuada em Roraima, patrocinada por ONGs, entidades religiosas e grupos estrangeiros que se instalam de forma irregular no solo nacional.
Na opinião do parlamentar, a revista Veja, ao fazer tal afirmação, "presta desserviço ao Brasil e abusa de sua reconhecida hospitalidade e tolerância". Ele pediu providências dos órgãos responsáveis, para que se exija uma explicação clara por parte dos editores. A matéria, considerada "entreguista", é assinada por Leonardo Coutinho.
Chico Rodrigues disse ainda que essas organizações, referindo-se a ONGs e entidades religiosas, "possuem olhos gordos colocados nas riquezas naturais e minérios estratégicos, fragilizando a posição dos brasileiros e defendendo apenas os interesses de seus países de origem".
Chico disse que o Brasil é perdulário no trato que dá a uma questão tão polêmica e prejudicial ao desenvolvimento da Amazônia e principalmente de Roraima. "Não tenho nada contra a presença de estrangeiros no Brasil. Desde que estejam em situação legal que prestando conta do que fazem aqui. Existem tratados internacionais que precisam ser cumpridos", afirma.
Ao concluir, justificou as razões de sua insistência por um Exército forte, "capaz de defender nossas fronteiras e preservar o Brasil para os brasileiros e garantir a soberania nacional".

Nem ai
O ministro da Justiça esnobou de novo um convite do Senado para prestar esclarecimentos sobre a questão indígena de Roraima.
Não compareceu perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para falar sobre sua posição na demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o que irritou o senador Mozarildo.
Usando a tribuna do Senado ontem, Mozarildo disse que irá propor a convocação do ministro da Justiça pela mesa do Senado. Afirmou que fará isso porque o ministro, convidado para ir à Casa, adiou por quatro vezes sua vinda.
Sem credibilidade
Para Mozarildo, o ministro perdeu a credibilidade perante a população de Roraima, tendo se mostrado afoito ao anunciar decisão sem levar em conta a posição de diversos segmentos contrários à homologação da Raposa/Serra do Sol em área contínua.
Tentando acalmar os ânimos, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que preside a CRE, disse que Márcio Thomaz Bastos se comprometeu a não decidir nada sobre a demarcação antes de comparecer ao Senado para discutir a questão. Ainda segundo Suplicy, o ministro deverá estar na CRE, provavelmente no dia 4 de março.

Alto escalão
Os senadores roraimenses se encontraram ontem em nova audiência sobre Raposa e Serra do Sol.
O senador Mozarildo defendeu que decisões sobre reservas indígenas sejam tomadas em escalões mais altos do governo, como a Presidência da República ou o Senado, e não por órgãos menores, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).
O senador defendeu ainda que os índios sejam ouvidos sobre a questão e lembrou que na reserva Raposa-Serra do Sol, a ser homologada em Roraima, há conflitos entre membros de etnias diferentes.

Esquecidos
O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) afirmou que o problema de discutir historicamente o território indígena é esquecer os 170 milhões de brasileiros não índios, muitos passando até fome.
"Se formos fazer reservas com interpretações puramente antropológicas, devolveremos o país todo aos índios, como era em 1500", afirmou.
O senador acredita que o movimento de ocupação de terras pelos indígenas que vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul é uma "revolução absoluta pela força", uma escola de "bandidagem".

Situação diferente
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) destacou ter lutado pela criação da reserva Ianomâmi no Norte do país, mas disse que a situação na Raposa-Serra do Sol em Roraima é muito diferente.
Antes da criação da reserva Ianomâmi os índios do local viviam isolados e havia homogeneidade étnica.
Já na Raposa-Serra do Sol, onde o senador esteve recentemente, os índios são aculturados, há miscigenação, cidades e existem grupos étnicos hostis uns aos outros. Além disso, destacou, um parque nacional será incorporado à área da reserva e sua preservação deixa de ser garantida, observou Jefferson.

Complexidade
O senador Romero Jucá afirmou que a questão é complexa, mas destacou a importância de encontrar uma saída pacífica para os problemas nos dois estados.
O senador defendeu que o governo indenize os proprietários que perderem suas terras em regiões transformadas em reservas, algo que a legislação não permite atualmente.