CB, Cidades, p. 22
Autor: SANTILLI, Márcio
16 de Set de 2013
Risco de desastre ambiental
A incorporação da Entrequadra 212/213 Norte e de parte da área da 213 Norte aos limites do Parque Olhos D'Água, decretada, no ano passado, pelo governador Agnelo Queiroz, foi o coroamento de um movimento que reuniu moradores da vizinhança, usuários do parque e pessoas e organizações interessadas na proteção de uma área evidentemente diferenciada e sensível do ponto de vista ambiental, no âmbito do Plano Piloto.
Na parte dessa área de ampliação do Parque, que fica mais próxima da L1 Norte, sobrevivem duas generosas nascentes, cuja água passa por baixo daquela via e cruza a área urbanizada do local para alcançar o Lago Paranoá. A parte mais alta dessa área de ampliação, mais próxima ao Eixo L Norte, foi qualificada como sendo de recarga de aquífero, dada a declividade e a porosidade do terreno e a evidência dos afloramentos que ocorrem logo abaixo. Essas características determinaram a sua inclusão na nova poligonal do Parque, preterindo um particular que teria adquirido da Terracap, anos atrás, uma projeção comercial no local. Nessa parte, também ocorre um lançamento das águas pluviais, drenadas em mais da metade da Asa Norte, a partir de uma tubulação que termina logo abaixo do aterro do Eixo L.
No período das chuvas, essa tubulação descarrega uma enorme - e crescente - quantidade de água, que provoca erosões graves. Elas começam logo abaixo do Eixo L, constituindo um buraco com mais de seis metros de profundidade, que ameaça os aterros da pista e da quadra (212 Norte). No período da seca, também verte uma pequena quantidade de água pela tubulação, que acumula ao longo do curso d'água erodido e causa dúvidas quanto à sua origem.
Para a alegria dos moradores e de todos os que participaram do movimento para a inclusão das nascentes ao parque, a área de ampliação foi cercada por grades em junho, tendo se iniciado, em julho, obras para a extensão da tubulação de drenagem até o canal existente. Com o término dessas obras, a área agora erodida será reflorestada com espécies nativas, capazes de ajudar a potencializar a sua função de recarga de aquífero, que justificou a sua proteção.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão do GDF responsável pela gestão dos parques, autorizou a execução das obras. Porém, representantes da Abravida, ONG que também teve participação muito importante no movimento pela ampliação do Parque, acionou a Polícia Florestal e representou ao Ministério Público (MPDFT) a paralisação das obras, alegando que elas estariam agredindo as nascentes.
Têm razão os representantes da Abravida em lamentar que a obra não solucionará definitivamente o impacto da enxurrada sobre as nascentes e em reivindicar uma solução abrangente e definitiva para a drenagem das águas pluviais na Asa Norte. A galeria existente é insuficiente para drenar a crescente quantidade de chuva, que deixa de se infiltrar por causa da urbanização e da impermeabilização do solo. Mas a busca da solução, que deveria contar com o apoio de todas as partes interessadas, não depende de prejudicar a solução emergencial, até porque a futura execução da obra definitiva também terá que a impactar. Por precaução, o MP solicitou ao Ibram a paralisação das obras para a realização de perícia, que possa atestar a real origem da água drenada pela tubulação e dirimir a alegação da localização de nascente na parte alta da área de ampliação.
No entanto, a situação atual da área, com a obra inconclusa, é motivo de grande preocupação. Faltam uns 30m para que a extensão da tubulação alcance o canal já existente e há grande quantidade de terra revolvida em todo o trecho. Se ocorrer uma grande chuva antes da conclusão das obras, o dano ambiental será imenso, tanto pelo agravamento da erosão no trecho quanto pelo enorme volume de terra que seria levado pelo canal, assoreando as nascentes, o Parque, o Arboreto e o próprio Lago Paranoá.
A situação exige agilidade, decisão, eficiência e bom senso tanto das autoridades públicas quanto dos atores sociais envolvidos, que devem, mesmo, discutir as soluções técnicas requeridas para o caso. Mas que precisam, sobretudo, ter a responsabilidade de concluir a obra antes do início do próximo período de chuvas para impedir a ocorrência de um desastre ambiental.
Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental
Correio Braziliense, 16/09/2013, Cidades, p. 22
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