O Globo - https://oglobo.globo.com/
16 de Dez de 2024
Risco ambiental: falta de gestores em nova unidade de conservação no Recreio preocupa moradores
Prefeitura descumpriu prazo para nomear conselho gestor do Monumento Natural do Recreio, formado por Morro do Rangel, Pontal de Sernambetiba e Pedra de Itapuã
Madson Gama
16/12/2024
Em 24 de maio, por força do decreto municipal 54.556, o Morro do Rangel, o Pontal de Sernambetiba (ou Pedra do Pontal) e a Pedra de Itapuã (ou Pedra da Macumba) ganharam uma camada a mais de proteção, ao serem transformados no Monumento Natural do Recreio dos Bandeirantes (MoNa Recreio), uma unidade de conservação (UC) formada por esses três patrimônios do bairro. O texto assegura proteção integral às espécies de fauna e flora que habitam a área. Na prática, porém, essa garantia pode estar ameaçada, já que, até hoje, com o prazo já expirado, a prefeitura não criou o conselho gestor nem nomeou um gestor ambiental para a área, o que é fundamental para tornar a salvaguarda uma realidade. A reclamação é da Associação de Moradores do Recreio (Amor), que liderou o movimento para a criação da UC.
O decreto determinou que a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) nomeasse o gestor em até 60 dias após sua publicação; e o conselho gestor, em 120. A seguir, em 180 dias, o plano de manejo deveria ter começado a ser elaborado, o que também não ocorreu. Presidente da Amor, Simone Kopezynski diz que questionou a prefeitura, mas não obteve resposta.
- No Pontal, um barraqueiro instalou um portal aleatório na entrada na praia e hasteou uma bandeira azul no alto do Pontal de Sernambetiba. A vegetação de restinga está sofrendo ataques constantes, com a expansão desenfreada dos quiosques. No Morro do Rangel, as pessoas ficam fazendo trilha sem guias credenciados, pisando onde não devem e degradando o meio ambiente. É necessária a presença de um gestor e um conselho gestor para se debruçarem sobre essas questões; senão, o local fica largado - reivindica Simone. - O gestor observa de perto o que está acontecendo, dando ciência e acionando as autoridades. Já o conselho, que é formado pela sociedade civil e o poder público, dá apoio ao gestor e leva demandas da população para discussão.
Importância ambiental e histórica
Além de plantas nativas como clusia, bromélia de costão, jerivá e canela-de-ema, a UC abriga espécies de fauna como lagartinho da praia, teiú, gambá de orelhas pretas, urubu-preto, jiboia, coruja buraqueira, caranguejos maria-farinha e tatuís. Sua importância, porém, vai além do aspecto ambiental. Simone define as três formações geológicas que formam o monumento como elementos de valor histórico inestimável para a cidade.
- A Pedra de Itapuã foi palco do desembarque de franceses em 1970, numa tentativa frustrada de invasão à cidade do Rio. O Morro do Rangel abriga minas d'água, cavernas com inscrições rupestres e marcas de tribos indígenas que povoaram a área. Já a Pedra do Pontal, que separa as praias do Recreio e do Pontal, é considerada um dos marcos geológicos mais bonitos do mundo Quando a maré está baixa, há um caminho de areia até ela; quando a maré sobe, ela fica isolada em meio ao mar - resume. - Eles já são tombados pelo Iphan há muitos anos, mas não tinham a categoria de Monumento Natural, o que garante uma proteção maior do município.
Criação de APA na orla fica de fora
O processo para a criação do Monumento Natural começou em 2020, quando a associação enviou um ofício com a demanda à Smac. Outro pedido da entidade era a transformação em Área de Proteção Ambiental de trecho (entre os postos 1 e 2) da orla do Recreio que não faz parte da APA da Orla Marítima, criada em 1988, proibindo a construção de estruturas provisórias e permanentes. Mas o pleito não foi incluído no decreto.
- A APA seria para a proteção do entorno do Monumento Natural. Não adianta uma unidade de conservação que não converse com os arredores. Senão, acontece o mesmo que houve com o Morro da Viúva, no Flamengo, que está escondido pelos prédios construídos em volta - explica Simone.
O que diz a prefeitura
Questionada, a Smac informa que o conselho gestor será criado após a nomeação do gestor, que deve acontecer ainda este mês. Em relação ao plano de manejo, diz que está acompanhando a elaboração de três no momento, em outras unidades de conservação, e que o do MoNa Recreio será o próximo a ser iniciado. A pasta estima que a gestão da UC em questão estará em pleno funcionamento até o fim do primeiro semestre de 2025. No que diz respeito à APA da orla do Recreio, afirma que há um estudo em andamento sobre o assunto.
Em relação às irregularidades do ambulante no Pontal, a Secretaria municipal de Ordem Pública informa que enviou uma equipe ao local na última quarta-feira e notificou o proprietário da barraca a retirar o portal de madeira da areia, instalado sem autorização. A bandeira que estava no alto da Pedra do Pontal, acrescenta, já foi removida.
https://oglobo.globo.com/rio/bairros/barra/noticia/2024/12/16/risco-amb…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.