Rio, SP e MG chegam a acordo para uso da bacia do Paraíba do Sul

Rio, SP e MG chegam a acordo para uso da bacia do Paraíba do Sul
Alckmin começará licitação para transferir água do Rio Jaguari; obras precisam de aprovação conjunta

"Temos certeza de que desse limão saiu uma grande limonada. Vai ganhar a população dos três estados" Luiz Fernando Pezão "O acordo assegura não só a necessidade imediata, mas a solução hídrica e ambiental da calha do Paraíba do Sul" Alberto Pinto Coelho

-BRASÍLIA- Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram ontem a um acordo para realizar a transposição do Rio Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, numa tentativa de solucionar os problemas de abastecimento de água na Região Sudeste. Os governadores concordaram em apresentar uma proposta conjunta, que está sendo elaborada por técnicos dos três estados, do Ibama e da Agência Nacional de Águas, até fevereiro do próximo ano, mas já está certo que São Paulo poderá começar logo as licitações para fazer as obras necessárias. No início da crise hídrica, São Paulo havia anunciado que faria a transposição do Rio Jaguari para as represas do sistema Cantareira, que operam no limite, mas enfrentou resistência de Rio e Minas, já que o Jaguari, embora esteja em São Paulo, abastece o Paraíba do Sul, usado pelos três estados.

Diante da crise, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação no STF contra a proposta de São Paulo. Responsável pela ação, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência de conciliação, que foi realizada ontem. Na reunião, na qual Fux atuou como mediador, os três governadores chegaram a um consenso. Pezão, Alckmin e Pinto Coelho se comprometeram a respeitar, nas obras, estudos de impacto ambiental e também a realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares da bacia do Rio Paraíba do Sul e obras de saneamento. Os governadores também concordaram que qualquer obra só poderá ser realizada com a anuência dos três estados. A ideia é que Rio e Minas não tenham a quantidade de água reduzida, mas que São Paulo use 3% da vazão que vai para o Rio.

Também estavam presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Todos se comprometeram a entregar a Fux no dia 28 de fevereiro um documento com os termos do acordo. Com ele pronto, todas as ações judiciais que tratam do tema serão extintas. Ao fim do encontro, todos comemoraram a solução encontrada.

- Os estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem em relação ao problema hídrico da Região Sudeste. Uma solução jurídica jamais chegaria à solução que conseguimos hoje. Dentro desse acordo técnico, há uma cláusula de preservação futura. Não é uma solução só imediata, é uma solução prospectiva do problema - disse Fux.

- Temos certeza de que desse limão saiu uma grande limonada. Ninguém vai perder. Vai ganhar a população dos três estados. Vamos realizar um grande programa de reflorestamento e de tratamento de esgoto na Baixada Fluminense. Precisamos melhorar a condição desse rio, que é fundamental. Hoje, 83% do abastecimento de água da cidade do Rio e da Região Metropolitana vêm do Rio Paraíba do Sul - informou Pezão.

- Agora, vamos todos nos debruçar (no documento) até fevereiro, para arrematar essas garantias do momento e para o futuro, dando maior aproveitamento aos nossos recursos hídricos - completou Alckmin.

- Ninguém perde. O acordo assegura não só a necessidade imediata, mas a solução hídrica e ambiental da calha do Paraíba do Sul. É algo que tranquiliza as populações dos estados quanto a esse recurso tão indispensável - disse Pinto Coelho.

A reunião foi convocada por Fux no último dia 3, por despacho. No texto, o ministro recomendou que todos avaliassem "os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente". Ele também pediu que os convocados criassem, no dia da audiência, um grupo de trabalho com representantes técnicos e políticos de cada um dos órgãos, "a fim de que possam conjuntamente, em fiel observância a um modelo de federalismo de cooperação, buscar soluções técnicas e ambientais para erradicar a falta de água no Sudeste".

Na decisão, Fux lembra que os três estados "estão passando por uma severa dificuldade no fornecimento regular do serviço público de água, em virtude do reduzido volume pluviométrico em grande parte de seus territórios". O ministro afirmou que o assunto demanda o diálogo entre os estados para se chegar a uma solução.

O ministro negou a liminar pedida pelo Ministério Público para que os três estados fossem impedidos de fazer a transposição. Segundo Fux, não há dados suficientes para se concluir pelo benefício ou não da obra. Ele também ponderou que não há prova de que o governo de São Paulo estaria em vias de realizar a captação das águas - portanto, não faria sentido conceder liminar impedindo a obra.

O Globo, 28/11/2014, País, p. 17

http://oglobo.globo.com/brasil/governadores-do-rio-sp-mg-concordam-com-…