Rio quer vender menos de 50% da Cedae

Rio quer vender menos de 50% da Cedae
Sem abrir mão de controle, operação seria mais rápida. Estado contratará empresa para definir valor de mercado

Eduardo Bresciani / Danielle Nogueira

RIO e BRASÍLIA - O governo do Estado do Rio quer vender uma fatia inferior a 50% da Cedae à BNDESPar (braço de participações do BNDES) e levantar de imediato R$ 3,5 bilhões com a operação. A avaliação é que a venda do controle da companhia seria um processo mais burocrático e demorado, que exigiria a marcação de audiências públicas, por exemplo. Após reunião em Brasília com o presidente Michel Temer sobre a segurança do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que, com a venda da Cedae e da folha de pagamento do estado a uma instituição financeira, seria possível colocar os salários dos servidores em dia no mês de agosto. A previsão anterior era que isso só ocorreria em setembro.
- A gente espera atualizar esses pagamentos dentro do mês de agosto - afirmou Pezão.
A proposta é contratar uma empresa para determinar o valor de mercado da Cedae, enquanto negocia uma solução para a companhia. A definição do valor é fundamental, seja para embasar a venda de uma fatia da empresa ao banco, seja para sustentar as garantias em um eventual empréstimo de bancos ao governo fluminense, hipótese que ainda não está descartada.
- Estamos contratando uma empresa, uma instituição, para fazer rapidamente a avaliação da empresa, para ver o valor e o que vai negociar. Não tem modelo definido - afirmou Pezão.
Pezão ainda vai debater, na próxima segunda-feira com Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES, e com Moreira Franco, ministro da secretaria-geral da Presidência, a operação que pode ser montada com o banco relativa à Cedae. Após a reunião sobre segurança, Pezão retornou ao gabinete presidencial para discutir o caso da Cedae.
No caso de um eventual empréstimo, as ações da Cedae seriam dadas em garantia e precisam valer ao menos o dobro do valor do crédito. Como a cifra que está sobre a mesa de negociações com instituições financeiras é de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, a Cedae teria de ser avaliada em, no mínimo, R$ 7 bilhões. O governo do estado está convencido de que a empresa vale mais, porém, há dúvidas no mercado se ela valeria tanto.
EXPECTATIVA DE VALORIZAÇÃO DA EMPRESA
Segundo uma fonte, o Banco do Brasil teria sido o único a aprofundar a negociação envolvendo um possível crédito ao governo estadual. Essa é uma das razões pelas quais o plano B de vender a Cedae à BNDESPar teria ganhado força entre interlocutores dos governos estadual e federal.
Em segundo lugar, ao vender uma parte e depois privatizar integralmente a Cedae, o governo "ganharia" duas vezes: no momento da venda de um percentual das ações para a BNDESPar e na venda do restante das ações para o capital privado. Uma vez privatizada, o valor correspondente à fatia da BNDESPar voltaria para o banco. A expectativa do governo do Rio é que, com a "pré-venda" para a BNDESPar, haja uma valorização da Cedae, pois o banco passaria a acompanhar o dia a dia da empresa, com indicação de diretores e conselheiros.
A empresa tem dívida líquida de R$ 1,5 bilhão e muitas contingências que criam incerteza quanto ao valor de venda, especialmente relacionadas aos convênios com prefeituras. A Cedae presta serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 64 dos 92 municípios fluminenses, mas, em todos os casos, o poder concedente é municipal. A venda da empresa tem de incluir esses contratos para ser atrativa para o comprador, disse uma fonte. Apesar da incerteza, a operação com a BNDESPar já recebeu o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de Temer.
O BNDES informou em nota que "recebeu demanda do governo federal em relação ao processo de privatização da Cedae" e que "o corpo técnico do banco começou a analisar a viabilidade da operação".
Caso a BNDESPar se torne sócia da Cedae, os financiamentos do banco de fomento para o governo do Rio não sofrerão qualquer impacto, segundo uma fonte. O governo estadual tem R$ 8,7 bilhões em crédito contratado com o BNDES, segundo a Secretaria da Fazenda. O saldo devedor é de R$ 7,6 bilhões, com prazos que vencem até 2043. A parcela da dívida mais próxima de vencer é de R$ 113,4 milhões, em dezembro de 2017. O principal financiamento é o da Linha 4 do metrô.
A venda da Cedae foi uma das medidas exigidas pela equipe econômica para fechar um acordo de ajuda financeira ao Rio dentro do Regime de Recuperação Fiscal. A venda da estatal foi aprovada pela Alerj, assim como outras medidas de ajuste fiscal demandadas pela União para ajudar estados em crise. No entanto, o acordo do Rio, o primeiro da fila para ser concretizado, ainda não saiu do papel.

O Globo, 21/07/2017, Economia, p. 23

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