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Autor: Raphael Bruno
30 de Nov de 2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (30/11) em conjunto com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, para que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obrigadas a depositarem imediatamente em juízo R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção dos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). No total, os advogados públicos solicitam que as empresas sejam condenadas a destinar pelo menos R$ 20,2 bilhões ao longo dos próximos dez anos para a reparação da bacia e indenização das comunidades afetadas pelo desastre ambiental.
Para garantir o pagamento, a AGU pede para que 50% do lucro líquido anual ou 20% do faturamento anual da Samarco, o que totalizar o maior valor, seja destinado para um fundo que deverá ser criado pela Justiça para financiar as medidas. Caso a mineradora não tenha os recursos suficientes, a AGU solicita que Vale e BHP sejam obrigadas a complementarem a quantia. A Advocacia-Geral também pede para que a Justiça torne indisponíveis direitos decorrentes da exploração de lavras pelas empresas.
Os advogados pleiteiam, ainda, a condenação das mineradoras a adotar uma série de medidas para reduzir os impactos ambientais do rompimento da barragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas. A AGU quer o estabelecimento de multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das determinações que deixar de ser cumprida. A Advocacia-Geral também reivindica que as empresas apresentem, em no máximo 30 dias, planos detalhados de como irão executar as atividades.
Priorização e recuperação
"O fundo vai reunir os aportes feitos pelas empresas. Existe uma previsão, segundo nosso pedido, de aportes anuais de R$ 2 bilhões, totalizando mais de R$ 20 bilhões em dez anos. A ideia é que os recursos sejam usados na medida em que as ações forem feitas. Os órgãos ambientais vão definir um plano de trabalho que vai indicar onde deverão ser priorizados esses valores. A lógica é recuperar o meio ambiente nesse período", explicou o procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira, durante o ajuizamento da ação na Justiça Federal do Distrito Federal. "É uma ação inédita, conjunta, com um porte que fala por si só. Reuniu as áreas técnicas e jurídicas de Minas Gerais, Espírito Santo, União e órgãos federais", completou.
Ref.: Ação Civil Pública no 0069758-61.2015.4.01.3400 - 3ª Vara Federal do DF.
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