Revisão de APA é pedida na Câmara

Revisão de APA é pedida na Câmara
Vereadora Chiara Ranieri defendeu a revisão imediata do Plano de Manejo da APA do Água Parada (região Norte/Nordeste), que ficou desatualizado após a mudança do Plano Diretor. Ela disse que sem a revisão do Plano de Manejo do Água Parada, não haverá como destravar o crescimento da cidade

JCNET - Por Thiago Navarro

O destravamento da cidade, compromissado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em campanha, segue sendo comentado na Câmara Municipal. Na sessão de ontem, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) falou sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, a maior de Bauru. O trecho que trata das APAs no Plano Diretor foi alterado neste ano, mas o Plano do Água Parada é de 2001, regulamentado em 2014, ainda com a legislação antiga.

A vereadora reiterou que sem uma revisão do Plano de Manejo, as atividades econômicas desenvolvidas na APA estão ameaçadas, inclusive as rurais. Dentro do Água Parada estão, por exemplo, o Aeroporto Moussa Tobias, duas penitenciárias, o antigo aterro sanitário - que ainda é operado pela Emdurb - e fazendas com produção de várias culturas, como o avocado. Também existem postos de combustíveis, churrascaria, clubes de campo, pesqueiro, entre outros.

As APAs do Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo, que ocupam áreas menores, ainda não tem Plano de Manejo. No caso da primeira, a licitação já foi concluída e uma empresa de Curitiba fará o levantamento. Já a APA do Água Parada precisa de revisão de seu Plano. "Tudo depende do Plano de Manejo. É necessário que a prefeitura revogue a portaria que regulamentou o Plano e faça uma revisão. O levantamento de fauna e flora já está feito, mas é preciso que a prefeitura revise as atividades econômicas, dentro da nova legislação, porque hoje o Plano de Manejo não permite praticamente nada. E a maioria das atividades já era feita lá antes da elaboração desse Plano de Manejo", citou.

Outra mudança defendida por Chiara é na lei que criou o Alvará Provisório. "A lei precisa contemplar as atividades rurais, até que o Plano de Manejo tenha sido revisado. Isso pode ser feito através de uma nova lei, acrescentando isso no que foi aprovado recentemente", destacou. Já o vereador Coronel Meira (PSB) defende até mesmo a revogação das leis que criaram as APAs.

AMPLIAÇÃO

Meira usou a tribuna para falar sobre o crescimento da cidade, pois sem a mudança nas APAs restam poucas áreas para a instalação de novos empreendimentos habitacionais e industriais. Telma Gobbi (SD) também voltou a cobrar soluções para o desenvolvimento da cidade. Natalino da Silva (PV) falou que seu partido defende o meio ambiente, mas de forma sustentável e permitindo o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta já afirmou que deve abrir discussão sobre a ampliação do perímetro urbano, ainda neste final de ano, e também sobre a revisão da lei que criou as Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), para que estas possam receber empreendimentos de caráter habitacional, e dentro das novas regras das APAs após a elaboração e revisão dos Planos de Manejo de cada uma.

Transposições
Todos os projetos na pauta ontem foram aprovados, exceto o que criava grupo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da prefeitura, retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).

Foram aprovados, em segunda discussão, mais de R$ 6 milhões em transposições no Orçamento deste ano, sendo que mais de R$ 5 milhões são para o pagamento de salários e benefícios aos servidores. Em primeira votação, mais transposições, sendo R$ 7,7 milhões para a Semma pagar a Emdurb, e R$ 820 mil para a Secretaria de Obras recapear a Avenida Marcos de Paula Raphael, no Mary Dota, e asfaltar oito quadras na Vila São Paulo. E também mais de R$ 700 mil para a Educação iniciar a compra de uniformes e material para o próximo ano letivo.

OS e IPTU movimentam os bastidores legislativos

Dois projetos de lei que tramitam pelas comissões da Câmara Municipal seguem agitando os bastidores. Na sessão dessa segunda-feira (27), o projeto das Organizações Sociais (OS) foi questionado na tribuna por Chiara Ranieri (DEM). Ela destacou que o prefeito enviou três mensagens modificativas (emendas) nesta semana, mas duas propostas ficaram de fora.

Uma é para que as OS gastem, no máximo, o valor que a administração direta coloca para pagar a mesma função. O líder do governo, Markinho Souza, lembrou que a medida é praticamente impossível de ser aplicada, por isso não foi enviada. A outra proposta de Chiara envolve o Hospital de Base (HB).

Gazzetta argumenta que apenas com OS será possível gerir o HB. Chiara pediu então que seja incluída na lei um limite de gastos no hospital de até 33% em relação ao que o Estado aportar. Isso daria o valor de R$ 2 milhões por mês, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Mas a ideia não foi incluída, e Chiara questiona então como será a divisão do custeio entre Estado e município.

Nos bastidores, a Câmara ainda demonstra ter muito a avançar neste projeto, que passou pela Comissão de Justiça e está agora na Comissão de Economia, onde Chiara pediu prazo para votar, encaminhando a demanda a Consultoria Administrativa e Financeira da Casa de Leis. O governo tem pressa para aprovar também com o intuito de reduzir a despesa com pessoal na Receita Corrente Líquida (RCL), tentando qualificar a Fundação Regional de Saúde como OS.

Já o projeto de lei que revisa a Planta Genérica e o IPTU ainda está longe de ter consenso no Legislativo. Uma das possibilidades é que o texto seja aprovado, mas com a inclusão de uma emenda que faça a lei valer apenas em 2019.

Com isso, os contribuintes teriam a possibilidade de contestar eventuais distorções ao longo do próximo ano, junto ao município. A proposta, contudo, ainda precisaria ser sacramentada entre o governo e vereadores.

https://www.jcnet.com.br/Politica/2017/11/revisao-de-apa-e-pedida-na-ca…