EcoAgência, com informações da Assecom/Sema.
26 de Jun de 2007
Encontro em Torres foi promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do RS, para ouvir a comunidade sobre o parque de 1.000 hectares, criado por decreto em 2002.
Torres, RS - Na reunião pública sobre o Parque de Itapeva, em Torres, segunda-feira, o secretário adjunto da Sema, Francisco Simões Pires, afirmou que a prioridade número um das medidas compensatórias de implantação do mesmo é a regularização fundiária. No máximo em 60 dias a Sema terá um detalhamento das indenizações para as famílias da área do Parque Itapeva.
Disse também que como Torres possui Plano Diretor, terá que estabelecer relação com as atividades restritivas no entorno do Parque, contemplando os interesses ambiental e desenvolvimentista.
Uma das nossas propostas na Sema, junto com o secretário Otaviano Moraes, é ouvir as preocupações, os anseios e o sentimento das comunidades para a construção do desenvolvimento ambiental com a participação popular, disse Simões Pires . O prefeito João Alberto Machado Cardoso obervou que desde 2002, quando o Parque Itapeva foi criado por decreto, a prefeitura vem discutindo com os técnicos da Sema a sua implantação e agora a comunidade teve a oportunidade de apresentar seus questionamentos.
Banco alemão
A diretora do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Vera Pitoni, explanou sobre a legislação que rege as unidades de conservação e sobre o Projeto de Conservação da Mata Atlântica no RS, que conta com recursos a fundo perdido do banco alemão KFW, por meio de cooperação financeira entre o Brasil e a Alemanha. Itapeva é uma das 11 unidades de conservação no RS beneficiadas pelo projeto.
Os biólogos Glayson Bencke e Marcelo Duarte da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) apresentaram o Plano de Manejo, realizado com recursos do Projeto Mata Atlântica. O estudo define as normas para o uso e manejo da área e as estruturas físicas necessárias para o funcionamento da unidade de conservação. O Plano é um documento inicial que pode ser melhorado, e seu principal enfoque é a questão fundiária. Precisam ser viabilizados recursos para indenizar as pessoas que moram na área do Parque, afirmou Marcelo Duarte.
É importante que a comunidade aprenda as vantagens de ter um Parque, que pode ser aproveitado para o turismo, com todas as ações que lá podem acontecer durante todo o ano, acrescentou o biólogo.
O Plano de Manejo destaca que o Parque é de extrema importância para a conservação da Mata Atlântica, tanto no Estado. O Itapeva é rico em biodiversidade de fauna e flora, na sua área relativamente pequena de 1.000 hectares. Apresenta em torno de 800 espécies de plantas, sendo 67 ameaçadas de extinção. E 21 espécies de fauna ameaçadas encontram abrigo no Parque.
Técnicos da prefeitura de Torres expuseram questões que aguardam definições, entre eles o estabelecimento do marco físico dos limites do parque, a relação do Plano de Manejo com o Plano Diretor do município, a efetiva regularização fundiária da área, revisão da composição do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação C e sua ativação.
Também esperam a definição das culturas agrícolas permitidas próximas ao Parque e de atividades que afetem os ecossistemas da unidade de conservação para efeitos do encaminhamento de processos de licenciamento ambiental. O secretário adjunto propôs uma reunião do Conselho Consultivo no mês de julho, com todos os membros, para os encaminhamentos necessários.
Também estavam presentes na reunião pública o vereador Nilson Chardosin, representando a Câmara Municipal; o chefe da Divisão de Unidades de Conservação (DUC) do Defap, Luiz Alberto Mendonça; técnicos da DUC, a responsável pelo Parque Itapeva, Márcia Riederer; e o Promotor de Justiça de Torres, Ricardo Lazzarin. O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, não pôde comparecer à reunião por estar cumprindo agenda em Porto Alegre.
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