Funai
12 de Jul de 2007
Os membros da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI) se reunirão novamente nos dias 12 e 13 de julho. De caráter extraordinário, a prioridade da reunião é o debate sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. Também serão discutidos o projeto de mineração em terras indígenas, a violência contra índios e o serviço de saúde indígena. O encontro acontece nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir das 9h30min, com previsão de término às 18h.
As nove sub-comissões da CNPI, que foram definidas na primeira reunião da Comissão, se reuniram nesta quarta-feira, 11/07, com o objetivo de preparar a discussão dos assuntos que envolvem a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas; justiça, segurança e cidadania; terras indígenas; etno-desenvolvimento; assuntos legislativos; saúde; educação; gênero, infância e juventude e políticas públicas, orçamento e gestão. As sub-comissões são parte da estrutura da CNPI e se reúnem um dia antes da reunião da CNPI.
Primeiro encontro
Nos dias 04 e 05 de junho os membros da CNPI se reuniram pela primeira vez. Nesse primeiro encontro do grupo, foram definidos o regimento interno da CNPI e a definição das subcomissões temáticas, das quais participam representantes governamentais e lideranças indígenas.
A CNPI foi instituída por Decreto Presidencial em 2006 e implantada, por meio de Portaria Ministerial, no dia 19 de abril de 2007. Cabe a CNPI a
responsabilidade de desenvolver estratégias de monitoramento e avaliação das atividades de órgãos federais relacionadas com a área indigenista. Além disso, a Comissão deverá propor e acompanhar a atualização de leis, diretrizes e normas, incentivando a participação dos povos indígenas e apoiando os diferentes órgãos responsáveis pela execução das ações dirigidas aos índios.
De acordo com o Decreto de 22 de março de 2006 que formou a CNPI, todas as reuniões ocorrerão em Brasília a cada dois meses, e sempre que o Presidente ou dois terços dos membros a convoquem. De caráter temporário, a Comissão antecede a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, integrado ao Ministério da Justiça, e cujo projeto de criação será da própria CNPI.
A CNPI é composta por 20 representantes indígenas, duas ONGs e por dois membros do Ministério da Justiça, sendo um deles o Presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, que preside a Comissão. Também faz parte da Comissão representantes dos seguintes ministérios: Casa Civil, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Minas e Energia, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa e Planejamento, Orçamento e Gestão.
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