Brasil Norte-Boa Vista-RR
25 de Jan de 2004
O representante do Ministério da Justiça disse que os parlamentares haviam concordado com a homologação em área contínua
Almir Sá: "Não venha aqui pregar mentiras, se fazendo de desentendido"
A reunião do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), realizada no Auditório do ISSeC/RR, na manhã de ontem, foi proveitosa a partir da idéia de que ficou clara a impressão do Governo Federal com relação a Roraima: um Estado que pouco ou nenhum interesse demonstra para a federação.
O representante do Ministério da Justiça, Rogério Páscoa, chegou a afrontar toda a bancada federal de Roraima, inclusive o governador Flamarion Portela, ao afirmar que na reunião ocorrida com o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, no início do mês, em Brasília, aquelas autoridades haviam concordado com a homologação de Raposa-Serra do Sol em área contínua, em troca de "compensações".
O deputado federal Almir Sá (PL) interpelou o representante do MJ, pedindo que ele não falasse mentiras, haja vista que tanto o Governo do Estado como os parlamentares roraimenses não chegaram a concordar com a decisão anunciada pelo Palácio do Planalto.
Segundo o deputado, que em seu aparte foi corroborado pela deputada Maria Helena (PPS), é intenção do Governo do Estado e dos parlamentares roraimenses lutar até o fim pela homologação em ilhas, livrando a sede dos Municípios de Uiramutã e Pacaraima, as áreas produtoras de arroz e as estradas.
Roubar o Cidadão
O senador Augusto Botelho (PDT) confirmou que Páscoa estava equivocado com relação do desfecho da reunião com o ministro. Ressaltou que somente o senador Romero Jucá (PMDB) chegou a apresentar propostas em troca da homologação.
Segundo ele, durante a reunião com o ministro, Juca entregou a Márcio Thomaz Bastos uma relação de dez itens de reivindicações, onde um destes itens previa que a União "doasse" ao Estado 5 milhões de hectares de terra. Botelho diz tratar-se de uma tentativa de "vender o Estado", por isso é contrário a ela.
"Eu não posso concordar com isso, porque é a mesma história: os políticos roubam o dinheiro do cidadão e quando chegam as eleições, eles devolvem parte desse dinheiro roubado ao povo, dizendo que estão dando dinheiro", disse Botelho. "Não, estão apenas devolvendo o roubo", completou.
Botelho afirma que "a União não tem que dar nenhuma terra para o Estado, porque nós somos donos da terra. Eles (a União) têm é que reconhecer o nosso direito e transferir a propriedade da terra legalmente para o Estado, porque está na Constituição Federal, que as terras que pertencem à União passarão para o Estado quando da criação deste".
Nada de Favor
O presidente da Comissão Fundiária da Federação da Agricultura do Estado de Roraima (FAER), Hermilo Paludo, tem o mesmo pensamento do senador Augusto Botelho. "Nós queremos somente que a Constituição seja respeitada. Não queremos nenhum favor da União", disse.
"Nós sabemos produzir, nós sabemos implementar o nosso desenvolvimento. O que queremos é o nosso direito que está na Constituição. Os índios também querem esse direito, e no Estado tem terra para todos. O que não tem aqui é terra para estrangeiro ou para brasileiro que recebe dinheiro de ONGs estrangeiras e que manipula os nossos povos. Para esses não tem espaço aqui", declarou Paludo, indignado.
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