ICMBio - www.icmbio.gov.br
15 de Out de 2008
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (15), com representantes de produtores rurais que tiveram as terras interditadas após a criação da Floresta Nacional de Jamanxin, no Pará. Parlamentares ligados à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento também participaram do encontro. A reunião aconteceu na sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília. Na reunião, foram discutidas questões referentes à ocupação, permanência e atividade agrícola no interior da unidade de conservação, criada por meio de decreto presidencial em fevereiro de 2006.
Os parlamentares e agricultores presentes alegaram que existem 3,6 mil produtores rurais na região e que quando a área foi decretada Floresta Nacional muitos já ocupavam e produziam na terra. Por isso, reivindicam ao Instituto Chico Mendes que a área da floresta seja revista ou que ela seja recategorizada de modo a permitir a atividade rural. Eles pedem ainda que as multas emitidas pelo Ibama/ICMBio sejam suspensas até que a situação seja resolvida.
O presidente do ICMBio explicou que a recategorização não é determinada pelo Instituto, mas por decreto de Lei assinado pelo presidente Lula. "Qualquer mudança em relação a unidade de conservação demanda estudos e uma série de levantamentos. Nossas informações em relação ao número de agricultores que ocupam a área não batem com o das associações que atuam no local", adiantou Rômulo Mello. "É necessário levantar dados sócio-econômicos, biológicos e territoriais, além de elaborar um plano de manejo adequado à unidade. Podemos propor a alteração, mas não é possível sequer cogitá-la sem a conclusão desses levantamentos", acrescentou Mello.
Ainda segundo ele, apesar de enfrentarem dificuldades na coleta de dados, os técnicos do Instituto estão empenhados em concluir as pesquisas que apontam o número real de propriedades dentro dos limites da Floresta o mais rápido possível. "Como gestor do ICMBio, tenho a obrigação de implantar a unidade de acordo com o que ela foi designada pelo governo federal. Mas, entendo que é preciso estar atento a realidade de cada uma delas e acho importante fazermos acordos com todas as partes interessadas para que a Floresta seja preservada até que uma suposta recategorização aconteça. Pretendemos resolver a situação sem conflitos", garantiu Rômulo Mello.
Após ouvir as cobranças dos parlamentares, representantes de associações e produtores, que reivindicaram urgência na resolução dos problemas, o presidente do Instituto Chico Mendes lembrou que a situação discutida na reunião é resultado do confronto de políticas públicas adotadas ao longo dos últimos anos. "Somos muito sensíveis à questão social, mas ela não é uma responsabilidade do ICMBio. Não podemos responder pela questão fundiária no Pará. No entanto, não vamos cruzar os braços e pretendemos resolver o impasse referente a realidade da Floresta Nacional do Jamanxim", reforçou.
Rômulo Mello se comprometeu a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será encaminhado ao Ministério Público Federal. De acordo com o presidente, o documento estabelecerá regras para todas as partes envolvidas na discussão da recategorização da Floresta Nacional do Jamanxim. Para ele, o documento garantirá a tranqüilidade social, estabelecerá prazos para a conclusão dos estudos na área e impedirá o avanço de desmatamentos. "O ICMBio irá concluir os levantamentos que darão base para propormos alternativas. Com os dados em mãos, podemos sugerir uma nova limitação da Floresta ou mesmo subsidiar a recategorização da unidade", concluiu.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.