Cimi-Chapecó-SC
07 de Nov de 2005
Após declarações infundadas de representantes do governo do estado de Santa Catarina, que anunciaram, em entrevistas a rádios catarinenses, que o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Pinhal havia sido cancelado, indígenas do povo Kaingang deram início a mais um protesto no interior de suas terras. Na manhã desta segunda-feira (dia 7), os indígenas retomaram uma propriedade abandonada por agricultores e, de acordo com uma liderança, pretendem dar continuidade à retomada. A polícia militar já esteve no local para averiguações.
A legalidade dos atos da Comissão Especial para Estudo das Questões Indígenas, criada no Estado de Santa Catarina, vem sendo questionada pelo Cimi por se tratar de uma instância estadual encarregada de tratar de um tema da alçada Federal. A Comissão e seus integrantes não têm poderes legais para decidir sobre o andamento de um processo administrativo de demarcação de terras indígenas.
A Terra Indígena Toldo Pinhal, dos Kaingang, é localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, região Oeste de Santa Catarina. O processo administrativo de revisão dos limites desta terra está parado no Ministério da Justiça desde 7 de janeiro de 2005. Pelo Decreto 1775, que regulamenta o processo, o Ministério teria trinta dias para decidir sobre a questão.
Em protesto contra esta paralisia, há cerca de dois meses os indígenas bloquearam três estradas municipais, também no interior da área que reivindicam. Após três dias de protesto, em 14 de setembro houve uma audiência na Justiça Federal em Concórdia, na qual eles concordaram com a desobstrução das vias sob a promessa de que a Portaria Declaratória de sua terra seria assinada pelo ministro da Justiça na semana seguinte. Na ocasião, os kaingang alertaram as autoridades de que, não sendo cumprido o acordo, eles voltariam a mobilizar-se.
No dia seguinte (15/09), o ministro da Justiça recebeu, em seu gabinete, o governador do estado de Santa Catarina, ao qual prometeu a suspensão da assinatura da Portaria até manifestação da Comissão Especial criada para tratar da questão fundiária indígena no estado.
Em reunião desta Comissão, em 26 de setembro, ficou acertado que os representantes do estado na referida Comissão fariam um estudo sobre as áreas indígenas em processo de regularização. Por ocasião de uma reunião realizada no município de Seara na última sexta-feira (03) com esta finalidade, representantes do governo do estado anunciaram, em entrevistas radiofônicas, que o processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Pinhal havia sido cancelado, afirmando que ele "era coisa do passado".
Para o Conselho Indigenista Missionário, o clima tenso na região foi altamente potencializado pelas últimas investidas do governo do estado com a conivência do governo federal. Sendo assim, estes mesmos governos deverão arcar com a inteira responsabilidade em caso de conflito entre as partes no local.
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