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27 de Fev de 2012
O fornecimento dos medicamentos, no total de 138 itens, pertencentes à lista básica do Ministério da Saúde (Rename) está regular, inclusive no Polo Base de Dourados. Com relação aos medicamentos que estão fora da lista básica, o DSEI possui um contrato ativo para fornecimento regular de medicamentos aos indígenas, mediante apresentação do receituário médico.
Sobre as condições dos postos municipais de saúde das aldeias de Dourados. Na última segunda-feira (23) foram entregues pela prefeitura de Dourados cerca de 190 itens entre equipamentos hospitalares, odontológicos e mobiliários que serão utilizados nos postos de saúde que atendem às comunidades indígenas da reserva. Atualmente, o DSEI aguarda o envio de documentação pela prefeitura para regularização patrimonial dos equipamentos, que foram entregues sem o termo de transferência dos bens. Também já foram entregues duas ambulâncias para atendimento dos indígenas e iniciada as obras de reforma e ampliação dos postos de saúde.
Tanto as reformas e quanto a aquisição dos equipamentos e veículos foram custeados com recursos repassados pelo Ministério da Saúde à prefeitura de Dourados, via Incentivo da Atenção Básica a População Indígena (IABP-I). São cerca de R$ 1,8 milhão.
Deste montante, segundo a secretaria de saúde de Dourados, 660 mil já foram aplicados na compra dos equipamentos e veículos. Mais R$ 630 mil estão sendo empregados na reforma das unidades de saúde que são patrimônio da prefeitura de Dourados. As obras estão em andamento nas unidades das aldeias Bororó e Jaguapiru. A reforma da unidade da Aldeia Panambizinho está em processo de licitação. O restante dos recursos (cerca de R$ 620 mil) será empregado na compra dos outros seis veículos para saúde indígena. A aquisição dos veículos também está em processo de licitação.
Sobre a falta de água nas aldeias. O DSEI informa que o abastecimento está regular na aldeia Bororo. Apenas em parte da aldeia Jaguapiru (lado da Missão Evangélica) o abastecimento ocorre de forma alternada. A regularização do abastecimento na localidade depende da conclusão de obra da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de interligação de um poço.
Com relação à falta de alimentação na Casa de Saúde do Índio (CASAI) de Dourados, a informação não procede. Os contratos de fornecimento de alimentação já existentes no DSEI e contemplam temporariamente o abastecimento de alimentação para as três CASAIs de Mato Grosso do Sul (Dourados, Amambai e Campo Grande). Além disso, outros dois contratos de alimentação já estão em fase de licitação e homologação.
Já sobre a conservação e limpeza dos postos de saúde das aldeias de Dourados, a situação deve ser normalizada em breve. A licitação para a contratação do serviço está em fase final e deve ocorre no inicio de agosto. Já o processo de licitação, via pregão, para contratação da empresa que realizará a manutenção dos veículos será realizado na próxima segunda (30).
Cabe esclarecer ainda que o acompanhamento da aplicação dos recursos da saúde indígena pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo gabinete da SESAI foi solicitado pelo chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Mato Grosso do Sul, Nelson Olazar, e faz parte de determinação da SESAI, por meio de portaria, para avaliar os contratos administrativos vigentes na saúde indígena. Essa análise inclui a avaliação da possibilidade de manutenção, prorrogação ou rescisão dos contratos vigentes, principalmente dos contratos que foram licitados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que era responsável pela gestão da saúde indígena até 2010, e que foram herdados (sub-rogados) pelo DSEI Mato Grosso do Sul.
No próximo dia 06/08, o DSEI se reunirá com o MPF, Advocacia Geral da União e Conselho Distrital de Saúde Indígena para fazer uma nova avaliação dos processos de licitação em curso, bem como estabelecer medidas para dar celeridade na realização dos certames que ainda não ocorreram. Além disso, o DSEI também colocou a disposição do MPF todos os contratos em andamento na gestão 2012. Medida que dará maior transparência às ações desenvolvidas pelo Distrito.
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